Vivemos hoje um tempo que nos deve obrigar a repensar a forma como olhamos para o desenvolvimento regional: uma empresa tem uma vaga, identifica o trabalhador de que precisa e encontra alguém disponível para aceitar o desafio. Mas a contratação não avança porque essa pessoa não consegue encontrar uma casa onde viver. Quando isto acontece, não estamos apenas perante um problema de habitação. Estamos também perante uma oportunidade de emprego perdida e um obstáculo ao crescimento da região.
Não podemos continuar a discutir a competitividade empresarial como se ela terminasse à porta das empresas. O investimento, a qualificação e as condições de trabalho são fundamentais. Mas uma oportunidade profissional só se transforma numa mudança de vida quando existem condições para a pessoa se instalar, trazer a família e construir um futuro na região.
Para quem aceita trabalhar longe da residência habitual, a decisão exige muito mais do que assinar um contrato. É necessário encontrar alojamento num prazo curto, suportar cauções, pagar as primeiras rendas e assumir despesas de instalação, precisamente numa fase em que a relação profissional está a começar. Uma casa indisponível ou financeiramente incomportável pode tornar inviável uma proposta de emprego que, em todas as outras condições, faria sentido.
No Médio Tejo e na Lezíria do Tejo, esta ligação entre habitação e emprego deve integrar a reflexão sobre o futuro das empresas e das comunidades locais. A capacidade de atrair trabalhadores não pode ser separada da capacidade de os acolher. E fixar população ativa não pode ser apenas uma intenção inscrita nos documentos estratégicos: tem de traduzir-se em soluções que permitam às pessoas escolher a nossa região para viver.
É neste sentido que a NERSANT propõe um modelo municipal de apoio habitacional à mobilidade profissional e à fixação de trabalhadores.
Trata-se de uma proposta para discussão com as comunidades intermunicipais e as autarquias, de adesão voluntária e adaptável às realidades locais, que permita, onde existam condições, destinar uma parcela muito limitada da oferta de habitação acessível à instalação temporária de trabalhadores que se desloquem para o concelho na sequência de uma contratação.
Importa esclarecer, desde o início: não estamos a propor habitação para empresas. A casa seria atribuída ao trabalhador ou ao respetivo agregado familiar, mantendo uma finalidade exclusivamente residencial. A entidade empregadora poderia participar na solução, comparticipando a renda, concedendo um apoio ao alojamento ou prestando uma garantia, nas modalidades juridicamente admissíveis. Essa participação não lhe conferiria qualquer direito de utilização, cedência ou disposição sobre o imóvel.
Há aqui um princípio de corresponsabilização. Uma empresa que necessita de recrutar fora do território deve poder contribuir para as condições de instalação de quem pretende contratar. O município, por sua vez, deve poder avaliar se uma resposta habitacional temporária, de dimensão reduzida e devidamente regulada, constitui um instrumento útil para concretizar emprego e atrair novos residentes.
Esta proposta não pode, nem deve, fazer-se à custa de quem já espera por uma resposta habitacional de natureza social. A prioridade dessas respostas tem de ser preservada. Não se pretende criar um acesso privilegiado das empresas ao património municipal, nem estabelecer direitos automáticos de atribuição. Pretende-se acrescentar uma ferramenta complementar, com critérios públicos, objetivos e verificáveis, para situações em que a falta de habitação seja um obstáculo comprovado à mobilidade profissional.
A autonomia municipal é igualmente indispensável. Cada autarquia deverá decidir se reúne condições para aderir, que habitações poderá disponibilizar, quais os critérios de acesso, a duração do apoio e o enquadramento jurídico adequado.
Não faz sentido impor uma quota uniforme a concelhos com realidades habitacionais distintas. Faz sentido construir uma orientação regional coerente, cuja aplicação respeite as condições e as prioridades de cada território.
Também a proteção do trabalhador deve estar no centro do modelo. A perda ou alteração do emprego não pode desencadear uma saída imediata da habitação. É necessário prever um período de transição adequado, que permita reorganizar a vida e procurar alternativas. Uma solução criada para facilitar a instalação não deve transformar uma dificuldade profissional numa situação de emergência residencial.
Defendemos, por isso, uma implementação gradual, através de pequenos projetos-piloto nos municípios interessados. Começar com poucas habitações permitiria testar a procura, avaliar os procedimentos e corrigir dificuldades antes de considerar qualquer alargamento.
O sucesso não se mediria apenas pelo número de casas ocupadas, mas pelas contratações concretizadas, pela integração das famílias, pela passagem para soluções habitacionais autónomas e pela permanência no território depois de terminar o apoio.
À NERSANT caberia aproximar as empresas dos municípios, identificar necessidades reais de recrutamento e ajudar a avaliar os resultados. Não nos compete atribuir casas ou substituir a decisão das autarquias. Compete-nos contribuir para que um problema comum seja enfrentado com informação, cooperação e sentido de responsabilidade.
Esta proposta não resolve, por si só, o problema da habitação. Não dispensa o aumento da oferta, nem substitui salários adequados e boas condições de trabalho. Mas pode ajudar a resolver situações concretas em que existe emprego e vontade de trabalhar, faltando apenas a possibilidade de viver perto desse emprego.
É esse o debate que propomos à região: como transformar oportunidades económicas em projetos de vida. Atrair investimento e criar postos de trabalho é essencial, mas o desenvolvimento só se torna duradouro quando as pessoas conseguem chegar, viver e permanecer.
Uma região não se constrói apenas com empresas instaladas. Constrói-se também com as pessoas que nela encontram um lugar para chamar casa.
- Rui Serrano – Presidente da Direção da NERSANT – Associação Empresarial da Região de Santarém, Câmara do Comércio e Indústria