Apesar dos números elevados e crescentes de casos de infeção por covid-19 não está prevista a instalação de cercas sanitárias em qualquer um dos 11 municípios do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Médio Tejo, disse hoje a Delegada de Saúde Pública. Em declarações ao mediotejo.net, Maria dos Anjos Esperança, afastou essa possibilidade dando conta que os municípios do Entroncamento, Ourém e Tomar, todos com mais de 200 casos confirmados, estão longe dos 120 casos por cada 100 mil habitantes e que justifiquem a implementação daquela medida.
O concelho de Santarém, em todo o distrito, será o único que tem o número mais elevado, com 110 casos por 100 mil habitantes, declarou. “Não estamos de forma nenhuma em situação de termos qualquer cerca sanitária em qualquer um dos concelhos do Médio Tejo, nem da região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo”, notou.
O ministro da Administração Interna garantiu a 20 outubro que a situação de calamidade decretada para fazer face à pandemia “é adequada à atual circunstância”, avançando que permite decretar cercas sanitárias e “estabelecer limitações ao funcionamento de atividades económicas”.
“A situação de calamidade é adequada ao atual estado de evolução da pandemia, porque permite acionar todos os planos de proteção civil (…) e estabelecer limitações ao funcionamento de atividades económicas”, como horários e número de pessoas dentro de estabelecimentos comerciais e restaurantes, disse aos jornalistas Eduardo Cabrita.
O ministro precisou que a situação de calamidade possibilita que as estruturas de proteção civil ao nível nacional, regional e local estejam “plenamente acionadas”.
“Permite que os ministros da Administração Interna e da Saúde tomem, a qualquer momento e se necessário, medidas de caráter limitado territorialmente em zonas ou municípios mais afetados”, afirmou, sublinhando que a cerca sanitária é um instrumento que está previsto na Lei de Bases de Proteção de Civil.
Eduardo Cabrita, que preside à estrutura de monitorização que acompanha a situação de calamidade, disse ainda que o Governo faz “uma avaliação permanente das medidas necessárias de contenção da pandemia”.
Portugal Continental está desde 16 de outubro em situação de calamidade, nível máximo de intervenção previsto na Lei de Bases de Proteção Civil, para travar a expansão da pandemia, situação que se vai prolongar, pelo menos, até 31 de outubro.
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