A Câmara Municipal de Mação aprovou um novo pacote de medidas de apoio no âmbito da pandemia, não só na área do apoio social, como também no apoio às empresas e agentes económicos. A autarquia disponibiliza agora formulários online e impressos para que os empresários possam requerer os apoios dados, anexando os respetivos comprovativos. Em causa está, por exemplo, a devolução de 50% do valor pago do IMI dos imóveis afetos a empresas, bem como devolução de 50% do valor liquidado, referente ao arrendamento de espaços comerciais/empresa – meses de março, abril e maio, desde que ambos tenham sido pagos. “Estamos a tentar dar liquidez às empresas para poderem fazer face aos seus encargos, para tentarem manter postos de trabalho, sendo certo que uma Câmara Municipal, por si só, não conseguirá resolver a gravidade dos tempos atuais”, disse Vasco Estrela.
Na sessão de 8 de abril, a CM Mação aprovou um conjunto de medidas que visam apoiar munícipes, empresas, agentes económicos e IPSS no atual contexto de pandemia em que se vive.
Vasco Estrela referiu que as medidas de apoio às empresas/agentes económicos poderão chegar a um teto de 50 mil euros. Que se junta à assunção da fatura da água, RSU e saneamento pela Câmara, que poderá atingir mais de 300 mil euros comportados pela Câmara, caso a totalidade da população adira ao requerimento de isenção e tendo por base o valor pago pela autarquia em março (60 mil euros).
“Só em dois meses de covid-19 a Câmara Municipal já está a assumir centenas de milhares de euros”, disse, lembrando que os custos finais ainda não podem ser calculados, uma vez que englobam também aquisição de computadores, de equipamentos de proteção individual e outras medidas como a isenção do pagamento da fatura de água, RSU e saneamento.
Quanto ao IMI, depois de liquidado nas Finanças, a nota de liquidação deverá ser trazida à Câmara Municipal que “irá aferir que o valor em concreto diz respeito a um imóvel que esteja afeto à atividade da empresa e a CM vai ao local verificar”.
“Acho que as pessoas estão muito preocupadas e estes apoios da autarquia são um sinal importante, em três meses só pagarem um mês meio de renda pode ser importante para dar liquidez e para as pessoas terem vontade de continuar o negócio (…) o problema é de tal maneira grande e grave que não é só por aqui que as coisas se resolvem, mas pode ser um contributo para que as pessoas sintam vontade e motivação de continuar”, disse o edil, reconhecendo que a autarquia está a “fazer muito para lá do que seria a nossa obrigação, porque estamos a despender de dinheiro de todos para ajudar a manter negócios”.
Assim, no que toca às empresas, a Câmara aprovou a devolução de 50% do valor pago do IMI dos imóveis afetos à empresa (mediante comprovativo de pagamento). Os empresários com imóveis afetos à empresa podem efetuar os pedidos para os seguintes contactos:
Email: [email protected]
Telefone: 241577205 (Secretariado da Presidência)
Formulário online: http://formulario.cm-macao.pt/form…/apoio_imi/pedidoApoioImi
Formulário para impressão: http://www.cm-macao.pt/images/empresas_imi_verso.jpg
Por outro lado, foi também aprovada a devolução de 50% do valor liquidado, referente ao arrendamento de espaços comerciais/empresa – meses de março, abril e maio (mediante comprovativo de pagamento) e a isenção de e/ou devolução de 50% do pagamento de rendas às empresas com contratos de arrendamento no Centro de Negócios da vila e GAJPE, referente aos meses de março, abril e maio (mediante comprovativo de pagamento).
Os pedidos deverão ser enviados/efetuados para os seguintes contactos:
Email: [email protected]
Telefone: 241577205 (Secretariado da Presidência)
Formulário online: http://formulario.cm-macao.pt/…/apo…/pedidoApoioArrendamento
Formulário para impressão: http://www.cm-macao.pt/images/rendas_verso_individual.jpg
Para mais informações ou esclarecimentos, os interessados devem contactar o Secretariado da Presidência, através do email [email protected] ou telefone 241577205.
A CM Mação pede compreensão face às “limitações inerentes” ao atual Estado de Emergência nacional, “nomeadamente em termos de funcionamento dos serviços” da autarquia e na resposta por parte dos mesmos.