Ricardo Aires (PSD), presidente da CM Vila de Rei, destacou a boa execução orçamental como sinal de uma boa gestão autárquica, apesar dos impactos da pandemia. O resultado líquido é de € 571 898,11, enquanto as dívidas baixaram 11%.
Perante a execução do Plano Plurianual de Investimentos por objetivos da estratégia do executivo social democrata, destacam-se as funções económicas (51%), com a autarquia a enumerar um conjunto de investimentos relevantes, como as obras do alargamento da calçada da Fonte em Vila de Rei, alargamento da estrada de ligação entre a EN2 e a Seada, conversão da Central Elétrica de Vila de Rei em terminal rodoviário intermodal e posto de turismo e de venda de produtos endógenos, beneficiação das praias fluviais e das zonas balneares existentes, pavimentação de arruamentos na Milriça e beneficiação de arruamentos no Casal Novo, reabilitação da calçada nas povoações de Salavisa, Zaboeira, Pinheiro Grande e Portela.
Nas funções sociais (34%), enumerou o presidente da Câmara a beneficiação da rede de abastecimento de água, saneamento e ETAR da Fundada, infraestruturas para as rotas e percursos pedestres dos Passadiços do Penedo Furado, a construção de emissário de águas residuais no Carrascal, beneficiação dos miradouros de Fernandaires, Seada e do Penedo Furado, requalificação/beneficiação/ampliação da Escola Básica e Secundária do Centro de Portugal, incluindo o pavilhão e anexos, ampliação do skate park. As funções gerais representaram 4%, a mesma percentagem que outras funções.
Sobre o orçamento inicial de 2021, de 8 milhões e 750 mil euros, após operações e revisões ficou em 10 milhões e 496 mil euros, correspondendo a mais 20%, lembrou Ricardo Aires.
Sobre a execução orçamental da receita foi de 86.5% e da despesa 81.4%, “ambas muito boas e que são superiores ao exigido legalmente, demonstrando uma boa gestão”, disse Ricardo Aires.
“Valores excelentes” que a autarquia justifica “devido ao empenho do município em continuar, conforme já registado nos anos anteriores, com uma boa execução do orçamento aprovado, apesar do impacto da pandemia”, lê-se no relatório.
Também as receitas tiveram “aumento significativo” de 1 milhão e 111 mil euros, mais 15% de 2020 para 2021. As receitas correntes aumentaram 1 milhão e 42 mil euros, mais 19%, “devido ao aumento das transferências correntes provenientes do Ministério da Educação, fundos comunitários, e também do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) na altura”.
As receitas de capital aumentaram cerca de 26 700,00 euros; outras receitas aumentaram 51% devido ao incremento do saldo de gerência em relação ao do ano anterior. A receita total é superior à despesa total em 6%, dado sublinhado pelo edil vilarregense como “muito positivo, porque em 2020 era só de 1%”.
As receitas correntes são superiores às despesas correntes em 1 milhão e 497 mil euros (30%), algo também sublinhado como “muito positivo em relação a 2020, em que se verificou apenas 13%, revelando uma boa gestão e tesouraria, visto que as receitas fixas cobrem largamente as despesas fixas”.
As despesas aumentaram 8,6% de 2020 para 2021. Nas despesas com pessoal, 32% da despesa total, representa mais 1.3% que em 2020 devido ao aumento do salário mínimo nacional.
A aquisição de bens e serviços correntes representam cerca de 1 milhão e 661 mil euros, mais 19% da despesa total – mais 97 mil euros que em 2020 “devido ao aumento do gasóleo, ao aumento do custo de refeições da DGEstE e dos estágios do PEPAL”.
As transferências correntes e de capital são 6% da despesa total. O investimento é de 315 mil euros, mais de 38% da despesa total – consta um aumento de 3100 euros de 2020 para 2021.
Noutros encargos municipais, referiu Ricardo Aires a despesa para a prevenção da covid-19, anos 2020 e 2021, que já ronda os 476 mil euros. Quanto aos apoios referentes ao regulamento de estímulos ao investimento seguiram para 34 empresas num valor total de cerca de 10 mil euros.
O pacote de apoios ao casamento, nascimento e fixação de residência representou um investimento de 51 mil e 744 euros.
As bolsas de estudo representaram um investimento de 23 mil euros, o que equivale a 19 bolsas atribuídas pela autarquia.
O montante a receber dos pedidos de pagamento já efetuados de obras concluídas ou a decorrer ascendem a 277 mil euros relativos ao programa comunitário Portugal2020, nomeadamente as obras na rede de abastecimento de água, saneamento e ETAR da Fundada, Requalificação da Rua da Calçada da Fonte, PEDIME 1 e 2, e Cadastro Simplificado.
Quanto à Demonstração de Resultados, no ano de 2021, o resultado líquido é de € 571 898,11 (- 213 025,61 em 2020), revelando “resultados muito favoráveis em relação ao ano de 2020, nomeadamente nas rubricas de ‘transferências e subsídios correntes obtidos’ e nos ‘outros rendimentos’.
Quanto às dívidas a pagar, incluindo empréstimos, leasings, etc, baixaram de 1 milhão e 925 mil euros em 2020 para 1 milhão e 706 mil euros, menos 219 mil euros [11%].
“Desta forma, o limite da dívida total de operações orçamentais do Município de Vila de Rei para o ano
de 2021 é de € 8.139.851,04, conforme consta do site da Direção Geral das Autarquias Locais, enquanto
que a dívida total no final do ano de 2021 era de € 2.064.546,74, representando apenas 25,36% do total, o que perfaz uma margem de endividamento muito favorável de € 6.075.304,29 (74,64%)”, refere o relatório de prestação de contas.
Por outro lado, o Município de Vila de Rei terminou o ano de 2021 “sem pagamentos em atraso e com fundos disponíveis positivos que permitem a assunção de novos compromissos”, estando dispensado da consolidação das contas por não deter nenhuma participação em empresas cujas condições a exigem.
Da bancada do PS, António Domingos interveio para criticar o tempo de entrega dos documentos aos membros da assembleia, referindo que “é desumano pedir-se que alguém fora do município analise com consciência as contas ou os orçamentos em 48 horas”.
O deputado deixou pedido para que, mesmo que a lei permita o envio da documentação até 48 horas antes da sessão do órgão deliberativo, que possam os documentos ser enviados com mais tempo, permitindo aos eleitos aprofundar o conhecimento e analise das matérias em deliberação.
Miguel Jerónimo (PS) também iniciou a sua intervenção referindo-se ao tempo “breve” dado aos eleitos da Assembleia Municipal para apreciação dos documentos da prestação de contas.
O deputado disse que a prestação de contas “demonstra que a execução orçamental continua a ser, sobretudo, um exercício de gestão corrente, tendo em conta o peso que essas despesas têm”, acrescentando existir “uma elevada dependência contínua das transferências do Estado e financiamentos europeus, sendo as receitas próprias relativamente baixas”.
Para o PS, tal demonstra “uma debilidade e deficiência na atividade económica do concelho, porque o Município depende sobretudo do setor social, uma aposta positiva nas últimas décadas e conseguimos criar postos de trabalho, mas nunca foi possível apostar numa verdadeira diversificação da economia que é tão necessário”.
Miguel Jerónimo afirmou ainda que “as sucessivas prestações de contas e execuções orçamentais têm demonstrado que os executivos liderados pelo PSD não têm conseguido isso para municípes” e que “é mais do mesmo”.
Na sessão ordinária do mês de abril da Assembleia Municipal foi igualmente aprovada, com 5 abstenções do Partido Socialista, a segunda revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano do ano 2022.
Esta revisão deveu-se ao aumento da receita no valor de € 502.300,00, proveniente de candidatura aprovada no âmbito da eficiência energética no edifício da piscina coberta municipal; reforço da verba referente ao contrato interadministrativo de delegação de competências, contratualizado com o Ministério da Educação; renda da E-Redes referente à concessão da distribuição da energia elétrica em baixa tensão do 4º trimestre de 2021 recebida em janeiro de 2022″.
Como tal, a autarquia pode proceder ao reforço das rubricas principais da despesa, caso da “intervenção no edifício da piscina coberta municipal no âmbito da eficiência energética; beneficiação da zona envolvente ao Campo de Padel; encargos com a eletricidade e gás das instalações municipais e iluminação pública; transferência à Associação Pinhal Maior para investimento no Projeto “Forest For Future” na componente não comparticipada (máquinas florestais para limpeza de faixas de gestão de combustível)”.
Também se verificou redução em algumas das principais rubricas da despesa, nomeadamente no que respeita à construção do Centro de Instalação Empresarial do Souto, uma vez que o valor da proposta vencedora ficou bastante abaixo do valor base.
No seguimento dos trabalhos, foi aprovada por unanimidade a alteração ao Mapa de Pessoal do ano 2022, para incluir a atualização quanto à nova lei sobre aplicação do suplemento de penosidade e insalubridade (SPI), onde são discriminadas as sub-unidades orgânicas a que pertencem os 11 assistentes operacionais da autarquia que passam a receber este suplemento – seis assistentes operacionais na sub-unidades Espaços Verdes e cinco na sub-unidade Ambiente e Armazém Municipal.
Já para integrar a Comissão Municipal de Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais foi nomeado Sérgio Francisco, presidente da Junta de Freguesia de Vila de Rei, enquanto representante das juntas de freguesia do concelho.