Na sessão, Vasco Estrela começou por apresentar os dados relativos ao exercício da autarquia em 2021, referindo-se a “um ano extraordinariamente positivo” onde grande parte dos principais objetivos que tinham em mente atingir, foram cumpridos, considerando que o relatório “é fiel em grande parte ao cumprimento dos objetivos para 2021”.
Mostrou-se satisfeito pelas contas que “evidenciam boa saúde financeira” da autarquia que lidera, com “pagamentos feitos a tempo e horas, com contas certas”.
O autarca salientou que a situação financeira da Câmara Municipal de Mação permitiu ter “capacidade para honrar os seus compromissos a tempo e horas e sem recorrer a mecanismos que tinha ao seu dispor para ter fundos para fazer face às suas despesas”.
Nas áreas de intervenção prioritárias do executivo social democrata, Vasco Estrela destacou na Inovação e Ação Social, que foi “um ano complicado devido à covid-19 e que obrigou a câmara a ter uma intervenção mais presente junto de alguns setores da população e de algumas entidades, nomeadamente IPSS, e apoios sociais que vão sendo hábito no concelho”.
Nesta linha foi cumprido um “grande objetivo” com a entrada em funcionamento do CACI/ex-CAO com conclusão da obra e início da resposta social no concelho.
Na área da Educação e Cultura, lembrou que se iniciaram procedimentos para reabilitação da Escola Secundária e Pavilhão José Maia Marques, avançou-se com conclusão das obras do Cine-Teatro, requalificação do campos de jogos da EB/JI de Mação, conclusão da reabilitação da Escola Básica/JI de Cardigos, procedimentos para a reabilitação do piso inferior do Museu.
Por outro lado, “tentou-se manter atividade cultural, ainda que condicionada e quase impossibilitada fruto do covid-19”. Em termos de Educação, disse ter sido um ano “produtivo” onde foi possível à comunidade escolar “ter enorme acompanhamento da Câmara, que tem sido habitual”.
No setor do Empreendedorismo, destacou o apoio dado via Gabinete de Apoio ao Empreendedor, com “cada vez maior proximidade dos empresários”. Realçou a instalação de mais três empresas, duas na zona industrial de Mação e uma na zona industrial de Cardigos, além dos projetos de produção de canábis que se espera que “venham a contribuir com importante desenvolvimento para o concelho”.
Na área da Floresta/Sistema agro-florestal, salientou o processo de arranque das AIGPs, com o concelho de Mação a ter nove áreas aprovadas, sendo que dessas quatro são responsabilidade da Câmara Municipal e as restantes três da Aflomação. Considerou o edil tratarem-se de “instrumentos fundamentais para resolver ou ajudar a resolver o problema da sustentabilidade do território, em matéria de incêndios e não só”.
No campo da Valorização dos recursos, lamentou que não tenha sido possível realizar o previsto, nomeadamente a reabilitação da zona da Barca da Amieira, na freguesia de Envendos, bem como a requalificação da praia fluvial de Ortiga, sendo que as duas obras deverão arrancar em breve.
Não aconteceram em 2021 “por questões de incompatibilidade orçamental daquilo que eram as expetativas e os preços apresentados pelos concorrentes”, justificou o autarca.
Por outro lado, fez balanço positivo a nível turístico, reconhecendo que o concelho “teve muitas pessoas presentes, fruto da pandemia que levou a que redescobrissem os territórios e evitassem ir para outras paragens”.
“Compete-nos a nós tudo fazer para que este hábito criado não tenha sido esporádico, só para os últimos dois anos. Pelo contrário. Mas também não escondo que há aqui muito para fazer e vai muito daquilo que é o esforço que a Câmara e outras entidades como as Juntas de Freguesia estão a fazer”, disse, lembrando o protocolo celebrado com a Associação Rotas de Mação, “no sentido de dotar o concelho de variadas rotas que possam ajudar a potenciar o território” e que a autarquia tem feito por cumprir.
Outro ponto destacado nesta vertente foi a conclusão dos passadiços em Ortiga, na Rota das Pesqueiras e Lagoas do Tejo, considerado “um projeto de valor”.
Na linha estratégica de Reabilitação das infraestruturas e património, destacou a reabilitação do cine-teatro, requalificações nos centros das localidades de Penhascoso, Aboboreira e Amêndoa, bem como a obra de requalificação das Piscinas descobertas e a do Largo dos Combatentes.
Obras que crê permitirem hoje “ter muitas e melhores condições de circulação, de valorização do espaço público, de dignificação dos arruamentos”.
Quanto aos serviços municipais, deixou nota de agradecimento aos trabalhadores, que “de forma geral e maioritária trabalharam muito e bem, no sentido de ser possível responder aos anseios da população e cumprir os objetivos”.
Notou um decréscimo significativo do número de trabalhadores dos quadros da autarquia, essencialmente por aposentações, e vincou a sua posição quanto ao pessoal. “No que de mim depender, será seguramente e cada vez mais uma Câmara mais enxuta e com menos pessoas”, sublinhou.
Passando a abordar os aspectos contabilísticos, referiu-se aos dados que conduziram a “uma situação muito equilibrada” e que “está espelhada nos documentos e no parecer do Revisor Oficial de Contas”.
Mação apresenta em 2021 uma taxa global da receita de mais de 87%; da receita corrente mais de 96%, e receita de capital de 62%. Já a taxa global de despesa é de 68%, a despesa de capital 63% e a despesa corrente 70%.
A taxa de execução global da receita fixou-se em 87,83% (em 2021 tinha sido de 86,25%), um dado considerado “importante e que poderia colocar a autarquia sob holofote do Tribunal de Contas se não atingisse 85%. Felizmente temos atingido todos os anos uma taxa superior”, notou.
O saldo de gerência, entre a receita e a despesa, foi de mais de 3 milhões de euros. “Penso que é um dado muito importante e relativo, uma vez que já foi alvo de revisão orçamental”, lembrou.
A autarquia teve ainda uma redução de 2% do financiamento bancário em 2021.
Quanto ao total de despesa paga, foi de mais de 11,5 milhões de euros- um acréscimo de 8,42% relativamente a 2020. A despesa corrente comprometida foi paga, durante o exercício do ano, foi de 97,5%. Já 99% da despesa de capital comprometida durante o ano foi paga.
A poupança corrente registou 2,7 milhões de euros, sendo que a evolução da poupança aumentou de 988 mil euros em 2018 para 2,7 milhões de euros em 2021.
O Município apresenta uma capacidade de endividamento superior a 12 milhões de euros. “No ano transato utilizámos cerca de 100 mil euros de empréstimo, ficamos com 1,8 milhões de euros disponíveis para nos endividarmos sem qualquer tipo de problema e sem violarmos a lei”, indicou Vasco Estrela.
Em 31 de dezembro a CM Mação tinha mais de 3,2 milhões de euros em saldos bancários.
“Penso que são números muito confortáveis, mas que não nos devem distrair do essencial. Os tempos que vamos ter pela frente vão ser extraordinariamente difíceis e vão-nos obrigar, e seguramente procurarei isso, a algum tipo de alterações naquilo que tem sido a nossa postura, nomeadamente em termos de apoios e não só”, alertou.
Por outro lado, lembrou que existem dados que não se podem controlar, caso da “quebra de receitas via Orçamento de Estado, que é uma evidência; a assunção de responsabilidades na descentralização que nos vai causar problemas e esforço financeiro se não para já, a médio prazo. Ainda hei-de apanhar com isso mas quem vier depois há-de sofrer bem com essa matéria se nada for alterado”, argumentou.
“Temos menos receita e cada vez mais responsabilidades, que são muito evidentes, umas mais claras, outras menos claras, e para as quais não temos qualquer tipo de suporte financeiro para fazer face”, prosseguiu, demonstrando preocupação com o que o futuro reserva.
“Lembro-me de ter alertado, há alguns anos, num congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses para a questão muito simples da limpeza das faixas de gestão de combustível junto às estradas. Hoje é uma obrigação clara das câmaras, que não existia desta forma antes de 2017, e que custa dezenas, para não dizer centenas de milhares de euros ao Município de Mação”, recordou, referindo que este tipo de situação vai entrando na esfera dos municípios e obrigando “a ter, cada vez mais, muita atenção e muita parcimónia na questão da gestão dos dinheiros públicos. Porque com muita facilidade as coisas vão por água abaixo”.
Ainda assim, Vasco Estrela entendeu que “há boas condições e bons argumentos para que os documentos sejam aprovados” em Assembleia Municipal.
Da oposição, José Fernando Martins (PS) deixou nota referindo que a Câmara conseguiu arrecadar receita acima daquilo que estava previsto, mas não conseguiu executar despesa. “Eu sei que havia compromissos assumidos para este orçamento que certamente não foram executados durante o ano de 2021 e que transitaram”.
“Acho que mesmo assim o grau de execução de despesa poderia ser um bocadinho mais elevado e arrojado no que toca aos problemas e necessidades que ainda vamos sentir no concelho. Portanto, os 2 milhões e 300 mil euros de saldo-poupança acho que poderiam ser um pouco mais utilizados, porque efetivamente não temos todos os problemas resolvidos no concelho. Havendo esta verba disponível, porque transitou de ano, poderia, se calhar, de alguma forma ter-se ido mais além nalguns investimentos que faltam fazer”, defendeu.
Da bancada socialista houve lugar a elogio, com António Reis a felicitar a Câmara pela boa apresentação dos documentos, situação em que o PS costuma insistir.
Já Duarte Marques (PSD) interveio para criticar a posição do PS, dizendo que a oposição “não tinha por onde agarrar alguma fragilidade” sobre a prestação de contas do ano 2021. Acrescentou esperar que a oposição desse os parabéns à Câmara por ter executado praticamente 90%..
“Sobretudo num ano de tanta dificuldade, conseguir este nível de execução, é brutal”, disse.
O deputado notou ainda o facto de a Câmara de Mação “ter há vários anos uma política de reabilitação do edificado urbano municipal e não municipal que é um exemplo”.
“Mação não tem mamarrachos. Há um ou dois por aí, mas Mação não tem edifícios públicos novos com uma arquitetura fora do comum, fora da realidade do concelho”, sublinhou, dando como exemplo a recuperação e conversão do antigo quartel dos bombeiros que é agora CAO/CACI uma parceria com o CRIA, bem como a requalificação do Cine-Teatro Municipal que está como novo “mantendo a traça original (…) é assim que se protege o nosso património”, declarou.
Duarte Marques elogiou ainda a “estratégia consolidada, de melhoria, de redução de dívida, de melhoria na forma como se apresentam as contas. Hoje temos uma Câmara ainda mais saudável com o nível de investimento que foi feito”, concluiu.
Por outro lado, José António Almeida (PSD) referiu que estes documentos refletem “clareza e rigor”.
Considera que 2021 foi “um ano positivo”, situação corroborada pelas contas apresentadas e porque “os principais objetivos foram atingidos e existiu respeito pelos compromissos, quer em sede de campanha eleitoral no início do mandato anterior, quer em sede do plano de atividades”.
“Existiu um respeito absoluto pelos compromissos e não houve desvios de substância”, frisou.
Em termos de execução, considerou ser “muito generosa” e disse que “só não foi mais eficaz e eficiente dados os condicionalismos com a pandemia de covid-19”.
“Num ano com uma preocupação, com tanta limitação, com tanto constrangimento e com tanta asfixia, apresentar uma taxa de execução nestes valores… é preciso uma grande ginástica para tecer críticas à ação e desempenho da Câmara Municipal”, considerou.
Outro dado que afirmou ser relevante foi a apresentação de mais de 97% da despesa paga no ano em curso.
Os documentos de prestação de contas foram aprovados por maioria social democrata com 9 abstenções do PS.
Após este ponto, foi analisado o parecer do Revisor Oficial de Contas, que segundo Vasco Estrela “reflete a boa saúde financeira da Câmara, mas reflete também a persistência de alguns erros que continuam a existir, que não desvirtuam em nada aquilo que são os resultados finais das contas”, mas sim, reforçam a necessidade de “melhoria contínua que é necessário existir nos serviços da Câmara”.
Também nesta sessão de Assembleia Municipal foram eleitos Carlos Leitão (PSD), presidente da Junta de freguesia de Cardigos, e José Fernando Martins (PS), presidente da UF Mação, Penhascoso e Aboboreira, como membros das freguesias para a Comissão de Gestão de Fogos Florestais e Carla Martins (PSD), presidente da Junta de freguesia de Carvoeiro enquanto representante das freguesias para o Conselho Municipal de Educação.