As contas de gerência de 2025 da Junta de Freguesia de Constância foram reprovadas em três Assembleias de Freguesia consecutivas, com a CDU a justificar o voto contra com alegadas insuficiências na informação disponibilizada pelo executivo socialista. O presidente da Junta, Paulo Freitas, rejeita as críticas e garante que todos os esclarecimentos solicitados pela oposição foram prestados.
Nas sessões realizadas a 17 e 28 de abril e a 20 de maio, os documentos foram chumbados com três votos favoráveis dos eleitos socialistas e quatro votos contra, correspondentes aos três eleitos da CDU e ao representante do Chega.
Em declarações ao mediotejo.net, António Calhau, membro eleito da CDU na Assembleia de Freguesia de Constância e cabeça de lista da coligação nas últimas autárquicas, justificou o voto contra com a alegada falta de elementos essenciais para análise das contas.
“Não podemos votar as contas favoravelmente sem informação e documentação clara sobre as mesmas”, afirmou.
Segundo o eleito, não estão em causa conclusões sobre eventuais irregularidades financeiras, mas sim a ausência de elementos considerados necessários ao exercício da função fiscalizadora dos eleitos.
“Relativamente à falta de informação, não há dúvidas que ela existe. Quanto a irregularidades financeiras, não dispomos de informação suficiente para podermos tirar conclusões sobre a existência das mesmas. Uma coisa temos a certeza: existe muita falta de transparência e algumas questões processuais levantam dúvidas”, acrescentou.
As reservas da CDU foram sendo formalizadas em declarações de voto ao longo das três Assembleias de Freguesia convocadas para apreciação das contas.
Na reunião de 17 de abril, a CDU apontou a ausência de parecer técnico de conformidade, falta de explicação sobre investimentos e trabalhos realizados durante 2025 e insuficiência de respostas por parte do executivo.
Na sessão de 28 de abril, a coligação manteve os mesmos argumentos, considerando que os esclarecimentos solicitados continuavam por prestar.
Já na Assembleia de 20 de maio, os eleitos acrescentaram críticas relacionadas com a inexistência de um relatório escrito de gestão, a falta de comprovativos da submissão das contas ao Tribunal de Contas e a ausência da ata da Assembleia onde constaria a não aprovação dos documentos.
Entre as questões levantadas encontra-se ainda a falta de identificação formal da entidade responsável pela contabilidade da Junta.
A CDU questiona também várias rubricas da execução orçamental, nomeadamente “Outros serviços” (27.546,70 euros), “Outras despesas correntes” (16.179,58 euros) e “Prémios, condecorações e ofertas” (12.080,06 euros), defendendo que não terá sido disponibilizada informação suficientemente detalhada sobre estas despesas.
Outra das situações apontadas prende-se com o passeio sénior promovido pela Junta em 2025. Segundo António Calhau, terão sido apresentados valores diferentes para a mesma iniciativa, com o presidente da Junta a referir um custo na ordem dos 2.300 euros e uma técnica ligada à contabilidade a apontar um valor próximo dos 3.600 euros.
A CDU questiona ainda a execução financeira de um protocolo celebrado em 2023 com uma entidade externa, alegando que os pagamentos efetuados em 2025 terão ultrapassado os valores inicialmente previstos, sem atualização formal do documento.
Para António Calhau, está em causa o princípio do escrutínio da gestão autárquica.
“O que esperamos é que nos seja enviada documentação concreta de modo que possamos votar as contas sem nenhumas dúvidas relativamente à utilização dos dinheiros públicos”, afirmou.
Contactado pelo mediotejo.net, o presidente da Junta de Freguesia de Constância, Paulo Freitas, rejeitou as críticas da CDU e assegurou que todos os esclarecimentos solicitados ao executivo foram prestados ao longo das sucessivas sessões da Assembleia de Freguesia.
Segundo o autarca, após a primeira reprovação das contas foram fornecidas informações adicionais à oposição e, perante novas questões colocadas posteriormente, foi mesmo solicitada a presença da empresa responsável pela contabilidade da Junta para prestar esclarecimentos técnicos.
“Chamámos a empresa de contabilidade, eles esclareceram o que tinham a esclarecer e disseram que não tinham mais nada a acrescentar. Estava tudo esclarecido”, afirmou.
Paulo Freitas garantiu que as contas foram submetidas ao Tribunal de Contas dentro dos prazos legais e que a reprovação em Assembleia não impede o normal funcionamento da autarquia.
“Está tudo submetido a tempo e horas, tudo em condições. Está tudo legal”, declarou.
O presidente da Junta considerou ainda que as dúvidas levantadas sobre rubricas e despesas foram devidamente respondidas pelo executivo. “Tudo o que eles queriam esclarecer, a gente esclareceu”, afirmou.
Quanto às sucessivas reprovações, Paulo Freitas disse não compreender a posição assumida pela maioria da oposição, sustentando que o executivo respondeu às questões colocadas sempre que estas foram apresentadas.
“Está tudo esclarecido e o que eles querem a gente esclarece. Está nas mãos deles”, referiu.
O autarca adiantou ainda que não está prevista nova sessão extraordinária para reapreciação das contas, uma vez que o processo já seguiu para o Tribunal de Contas.
Apesar das divergências, Paulo Freitas disse manter disponibilidade para trabalhar com as restantes forças políticas representadas na Assembleia de Freguesia e garantiu que o executivo continuará a ouvir as propostas da oposição.
“Somos uma equipa para trabalhar em grupo, ouvimos a oposição e procuramos chegar a acordo para que as coisas funcionem”, concluiu.