A Assembleia Municipal de Constância reúne esta sexta-feira, 30 de abril, na segunda sessão ordinária do ano. Com início marcado para as 20h30, a sessão acontece por videoconferência.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1. Período reservado à intervenção do público;
2. Proposta de alteração ao mapa de pessoal de 2021 (2.ª alteração) – Para deliberação;
3. Transferência de competências em matéria de Ação Social para as autarquias locais ao abrigo da Lei nº50/2018 de 16 de setembro e respetivo diploma DL 55/2020 de 12 de agosto – Proposta de aceitação das competências de âmbito intermunicipal e não-aceitação das competências de âmbito municipal – Para deliberação;
4. Transferência de competências em matéria de Educação para as autarquias locais, ao abrigo da Lei nº 50/2018 de 16 de setembro e respetivo diploma DL 21/2019 de 30 de janeiro – Proposta de aceitação para o ano letivo 2021/2022 – Para deliberação;
5. Proposta – Relatório de Ponderação da Discussão Pública e Versão Final da Proposta da 1.ª alteração da 1.ª Revisão ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Constância – Para deliberação;
6. Apreciação de informação escrita apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal, nos termos da alínea c) do n.º2 do art.º 24.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro – Para conhecimento;
7. Outros assuntos de interesse.
Acompanhe tudo aquilo que se passa através do nosso liveblog:
