A Assembleia Municipal de Constância aprovou o reconhecimento do Interesse Público Municipal do Projeto de Alteração, Conservação e Ampliação do Lar de São João, da Santa Casa da Misericórdia de Constância. A decisão “política” surge após a aprovação em reunião de Câmara da suspensão parcial do Plano de Pormenor e do PDM para que o projeto da Santa Casa da Misericórdia possa avançar, ampliando o lar de 16 para 40 camas e procurando responder às necessidades da população.
O assunto já tinha sido noticiado pelo mediotejo.net, aquando a aprovação em sede de executivo camarário da suspensão parcial do Plano de Pormenor e do PDM, na reunião de dia 13 de fevereiro.
Na altura Sérgio Oliveira (PS), presidente da CM Constância, explicou que a autarquia aprovou em reunião de Câmara a proposta de suspensão parcial do PDM e do Plano de Pormenor, no sentido de desencadear um processo junto da CCDR para que possa permitir a intervenção. Além disso, será ainda preciso iniciar procedimento para declarar relevante interesse público da intervenção, uma vez que parte do edifício em causa se situa em zona de REN/leito de cheia, e este foi o motivo para o reconhecimento do Interesse Público Municipal. O parecer final está nas mãos da CCDR do Centro.
O ponto foi aprovado por maioria com abstenção da deputada do MIC, depois de o autarca explicar que a Santa Casa da Misericórdia de Constância pretende ampliar o Lar de São João localizado na vila, pretendendo estender a intervenção “para os edifícios que atualmente já são propriedade da SCMC, sendo que um está devoluto e outro praticamente em ruínas”.
“Como o Lar de insere na zona histórica da vila está sujeito a um instrumento que é o Plano de Pormenor e Salvaguarda do Centro Histórico que determina um conjunto de regras que o projeto apresentado não cumpria (…) aprovada a suspensão parcial do Plano de Pormenor e o PDM, tendo sido encaminhado para a CCDR para emitir o respetivo parecer”, recordou.
A outra questão que se coloca “é o facto de uma parte de um dos edifícios a ser intervencionado localiza-se em leito de cheia/zona de REN, e a única forma de afastar as limitações do instrumento é o reconhecimento do relevante interesse público do projeto de ampliação do lar”, contextualizou.
“Temos uma população envelhecida e as respostas sociais ainda não são suficientes para esta faixa da população, é fundamental apoiar este projeto”, disse o edil.
Recorde-se que a Santa Casa da Misericórdia de Constância pretende levar a efeito a ampliação do Lar de São João para 40 utentes, na vila, uma vez que tem atualmente apenas capacidade para acolher 16 utentes e tendo em conta que existem idosos em lista de espera. Por outro lado, o Provedor assumiu à autarquia que aquela instituição estaria a dar um prejuízo de 100 mil euros por ano, sendo necessária esta intervenção para que se torne “economicamente viável”.