Um orçamento municipal de 9,3 milhões de euros (superior ao de 2022 em cerca de um milhão de euros) que o presidente da Câmara Municipal de Constância, Sérgio Oliveira, caracteriza de “o mais difícil” de elaborar até ao momento pelo atual executivo, disse na reunião de Câmara, a 28 de novembro. No entanto, deixou a garantia de continuar no caminho de “desenvolver o Concelho, com vista à melhoria continua da qualidade de vida” dos cidadãos, “apesar das dificuldades que serão muitas, ninguém tenha ilusões”.
Após uma pandemia, “eis que surge um conflito armado na Europa que voltou a tornar as nossas vidas numa incerteza. A escalada no aumento dos preços faz-se sentir nas famílias, nas empresas, mas também nas instituições que se veem confrontadas com um aumento brutal nas despesas correntes com a energia”, disse.
Assim, o orçamento municipal para 2023 apresenta um valor global de 9.328.700,00 euros, consagrando um conjunto de investimentos considerados pelo autarca de “importantes para o desenvolvimento do concelho de Constância, nomeadamente “uma loja do cidadão que representa um investimento de 1 milhão e 200 mil euros, comparticipado em 900 mil euros por fundos comunitários provenientes do PRR, a requalificação do Parque Infantil da Portela, um investimento de 70 mil euros, a plantação de árvores e substituição de mobiliário urbano por soluções ecológicas num conjunto de espaços públicos que ascende a mais de 50 mil euros apoiada a 100% no âmbito do PRR”, enumerou Sérgio Oliveira.
Por outro lado, o executivo municipal aguarda por duas candidaturas submetidas no âmbito do PRR com vista à criação de espaços de mobilidade suave na Rua dos Fundadores da Sociedade Recreativa Portelense (Portela), na Rua das Hortas, Rua Principal e Rua da Fonte (Santa Margarida).
Paralelamente, o executivo de maioria PS propõe desenvolver ao longo do ano de 2023 um conjunto de projetos com vista à apresentação de candidaturas ao PRR e ao novo quadro comunitário de apoio, nomeadamente “ampliação da Zona Industrial de Montalvo, Rua do Cemitério, Rua Annes de Oliveira, transformação da antiga escola de Constância num ninho de empresas, Rua dos Combatentes (Malpique) entre outros”.
Refere ainda que os “vários loteamentos de iniciativa privada parados há vários anos estão a ser terminados”, situação que o presidente regista “com agrado” o que, afirmou, “constitui uma mais valia para o Concelho na oferta de habitação e fixação de pessoas (Loteamento Pinhal D’El Rei, Frei São Miguel, Casal de Igreja, Casas do Rio)”.
“A reabilitação por parte de particulares no centro histórico da vila avança a passos largos, transformando o mesmo aos poucos num espaço com vida e dinâmica”, acrescentou.
A nível cultural e desportivo, a aposta continua nas Festas do Concelho/Festa de Nossa Senhora da Boa Viagem, nas Pomonas Camonianas, na Feira do Livro descentralizada, na Praça ConVida, na dinamização de iniciativas no Cineteatro Municipal e nos programas culturais através da CIMT e da TAGUS.
“No próximo ano teremos o primeiro trail designado por confluência e que contamos que seja um sucesso”, avançou.
As medidas pensadas para a Educação e para a Ação Social também são de continuidade designadamente no apoio ao Agrupamento de Escolas e famílias através da ação social escolar, através das bolsas de estudo para ensino superior, bem como na comparticipação da aquisição de medicamentos para os agregados sociais desfavorecidos.
Sérgio Oliveira lembrou que o município está “em processo de adaptação ao exercício de novas competências” na área da educação, da ação social e brevemente na área da saúde, constituindo estas matérias “um desafio à gestão e aos trabalhadores da Câmara Municipal”.
Continuidade é a palavra também no âmbito da proteção civil com a requalificação dos estradões florestais e apoio os Bombeiros voluntários – 10 mil euros de apoio mensal –, seja através das três equipas de intervenção permanente, seja nas despesas fixas (água, luz, seguros).
A nível do turismo haverá em 2023 “uma aposta forte na divulgação e promoção do concelho, seja através dos equipamentos municipais, seja da nossa gastronomia (queijinhos do céu, festival do javali, festival da fataça)”. Neste ponto, o próximo ano ficará marcado pelo segundo ano de funcionamento da Praia Fluvial, estando previsto um valor de 200 mil euros para quatro anos (2023/2027), valor no qual se inclui a contratação de nadadores salvadores e manutenção de equipamentos.
Quanto ao movimento associativo, as associações e coletividades do concelho podem contar com a continuidade do apoio municipal “seja através de apoios financeiros, seja através de apoios logísticos. As associações são um dos ativos fundamentais para o desenvolvimento do concelho”, disse o autarca.
Relativamente ao mapa de pessoal e tendo em contas as aposentações e as saídas voluntárias, a Câmara vai proceder a um conjunto de novos recrutamentos “com vista a dar continuidade a uma prestação de serviços de qualidade aos munícipes”.
O presidente disse que a despesa corrente cresce em mais de meio milhão de euros – acréscimo de 200 mil euros anuais em relação ao exercício anterior, relativos à despesa com pessoal, que nestes documentos tem uma previsão de despesa na ordem dos três milhões de euros, a par de um acréscimo de 330 mil euros na fatura da eletricidade.
Nesse âmbito, o presidente explica que relativamente à gestão financeira “procuraremos que seja equilibrada e sustentada, apesar das dificuldades. O reforço de 287 mil euros (inferior ao que recebíamos em 2021) proveniente do Orçamento Geral do Estado não é suficiente para acomodar o simples aumento da fatura da energia com os equipamentos e vias municipais”.
Segundo Sérgio Oliveira, a Estratégia Local de Habitação foi empurrada para 2024, para dar lugar ao investimento da Loja do Cidadão com expectativa de funcionamento em dezembro de 2023.
A vereadora eleita pela CDU optou pela abstenção na votação da proposta dos documentos previsionais para o período de 2023 a 2027 (orçamento e grandes opções do plano), começando por referir que “se apreciam todas as iniciativas que representem melhorias para a qualidade de vida dos cidadãos do concelho de Constância”.
A habitação foi um dos pontos focados pela vereadora da CDU, Manuela Arsénio, notando ser apresentado “sem dotação prevista para 2023, apesar de, para os anos seguintes, se preverem investimentos da ordem de um milhão de euros”.
Referiu também que “se consideram positivas as obras de melhoramento das acessibilidades físicas em alguns arruamentos de Santa Margarida da Coutada e de Montalvo” porém a CDU aguarda que “se tirem ensinamentos daquilo que se tem vindo a verificar na sede de concelho, não só sobre os projetos, mas também, e em especial, no que concerne à qualidade dos trabalhos apresentados”.
Em detalhe, sobre o documento apresentado, Manuela Arsénio considerou “surpreendente que toda a divulgação do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) tenha sido apresentado como veículo de dinamização de Projetos Estruturantes e que, afinal, essa realidade não esteja espelhada naquilo que se afiguram como projetos enquadráveis no nosso território”, constatando designadamente que:
Com uma receita corrente de 6.758.950,00 euros e uma despesa corrente na ordem dos 6.785.200,00 euros, a vereadora comunista manifesta preocupação, uma vez que “o excedente das receitas correntes é apenas 93.754,98 euros”. Além disso “para a ampliação da Zona Industrial de Montalvo estejam apenas previstos, 30 mil euros para projetos. No programa ‘Melhorar a Qualidade de Vida – Contribuir para a Melhoria dos Cuidados de Saúde’, esteja previsto um investimento de 3800 euros, para os próximos quatro anos. Ou no âmbito do Programa ‘Reforçar a Coesão Social’, não esteja previsto um reforço substancial dos auxílios económicos destinados às bolsas de estudo para o ensino superior”.
Questionou ainda o presidente quanto aos valores previstos para aquisição de água (240 mil euros) ressalvando “a provável insuficiência, tendo em conta os dados disponíveis relativos à inflação”. Em resposta Sérgio Oliveira defendeu ser “suficiente” o valor inscrito no orçamento.
Em suma, a CDU considerou haver “aspetos que se reconhecem como positivos, porém há grandes linhas estratégicas como a habitação e o investimento para potenciar mais emprego no concelho, que não se revelam como determinantes neste orçamento”, afirmou Manuela Arsénio.
Referindo a título de exemplo “a necessidade de dotar de mais e melhores condições a Zona Industrial de Montalvo, com medidas / intervenções que possam promover a segurança e a permanência de camionistas, e promover também novos investimentos”.
O mapa de pessoal para o ano de 2023 também foi aprovado pela maioria socialista com um voto de abstenção da vereadora da CDU.