A Câmara de Constância aprovou por unanimidade uma proposta para alterar a organização territorial prevista no novo Programa Regional de Ordenamento do Território de Lisboa, Oeste e Vale do Tejo (PROT LOVT), defendendo a integração do concelho na mesma unidade territorial de Vila Nova da Barquinha, Entroncamento e Tomar, em vez do agrupamento proposto pela CCDR LVT com Abrantes, Sardoal e Mação.
A deliberação foi tomada na reunião do executivo em 29 de outubro, por proposta do presidente da Câmara, Sérgio Oliveira (PS), que considera essencial articular o futuro desenvolvimento de Constância e Vila Nova da Barquinha, sobretudo devido aos investimentos previstos na área da defesa nacional.
“Para nós não faz sentido. Numa altura em que temos a perspetiva de que, na próxima década, o grande motor de desenvolvimento destes territórios, Constância e Barquinha, vai ser a parte militar”, afirmou o autarca ao mediotejo.net.
A proposta apresentada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) prevê a criação de 13 unidades territoriais, distribuindo os municípios do Médio Tejo por diferentes agrupamentos, de acordo com critérios relacionados com as estruturas urbanas, as atividades económicas, os recursos naturais e as ligações funcionais.
Neste modelo, Constância integra a Unidade Territorial 5 (UT5) – Médio Tejo Oriental e Zêzere, juntamente com Abrantes, Sardoal e Mação, enquanto Vila Nova da Barquinha, Entroncamento e Tomar pertencem à Unidade Territorial 4 (UT4) – Médio Tejo Ocidental Policêntrico.
O presidente da Câmara considera que esta divisão não corresponde às relações existentes entre os dois concelhos vizinhos, particularmente ao nível das infraestruturas militares.
“Estamos a falar da defesa nacional, em Santa Margarida, no Campo Militar de Santa Margarida, e em Tancos, com a parte da aviação civil, com a escola de pilotos, mas também na área da defesa, que também vai ter um reforço, que já está a ter com os novos helicópteros”, sublinhou.
Segundo Sérgio Oliveira, a estratégia de desenvolvimento de Constância e Vila Nova da Barquinha deverá ser articulada nos próximos anos, tornando pouco adequada a integração dos dois municípios em unidades territoriais distintas.
“A estratégia de desenvolvimento de Constância e Barquinha não tinha sentido ficar separada naquilo que é o ordenamento e o desenvolvimento do território. Portanto, Constância tinha que estar sempre agregada à Barquinha”, defendeu.
Ponte sobre o Tejo e ligações militares reforçam argumentos
A proposta municipal destaca também as ligações rodoviárias entre os dois concelhos, lembrando que a única travessia rodoviária sobre o Tejo utilizada para ligar as duas margens de Constância se faz através da ponte situada em Vila Nova da Barquinha, com acesso norte pela Praia do Ribatejo.
O documento considera necessária a remodelação daquela infraestrutura e aponta igualmente para a importância de novas ligações rodoviárias, nomeadamente entre a A23 e Ponte de Sor, passando pela zona de Constância, e entre o Campo Militar de Santa Margarida e as áreas industriais do concelho.
A proximidade entre o Campo Militar de Santa Margarida e as instalações militares de Tancos, incluindo o reforço das capacidades de aviação militar, é outro dos argumentos apresentados pelo município.
Sérgio Oliveira considera que estes investimentos terão consequências na mobilidade, na habitação, na atividade económica e na instalação de novas empresas ligadas à defesa.
O autarca rejeita, contudo, que a posição municipal represente qualquer divergência com Abrantes, Sardoal ou Mação.
“Não é uma razão de birra, nem é uma razão que a gente tenha alguma coisa contra Abrantes. Nada disso. É uma questão de desenvolvimento do futuro do concelho com esta questão que se colocou da defesa nacional”, esclareceu.
A Câmara pretende agora remeter à CCDR LVT a deliberação aprovada por unanimidade, esperando que a proposta seja acolhida durante a elaboração do novo instrumento de ordenamento territorial.
Novo plano regional deverá ser apresentado em 2027
O PROT LOVT encontra-se em preparação e deverá substituir os anteriores instrumentos regionais de ordenamento, definindo uma estratégia para Lisboa, Oeste e Vale do Tejo até 2050.
O processo está a ser acompanhado pela CCDR LVT, que promoveu em setembro reuniões com municípios e comunidades intermunicipais para discutir o modelo territorial e as orientações do futuro plano.
A posição de Constância surge também numa altura em que a CCDR LVT está a preparar a estratégia regional para o próximo quadro financeiro europeu, de 2028 a 2034.
Na quarta-feira, 28 de outubro, o Museu Nacional Ferroviário, no Entroncamento, recebeu um debate que reuniu mais de 80 participantes dos territórios do Médio Tejo, Oeste e Lezíria do Tejo, destinado a identificar prioridades e projetos estratégicos para os próximos fundos comunitários.
Nesse encontro, a presidente da CCDR LVT, Teresa Almeida, destacou a importância de antecipar os efeitos dos grandes investimentos e de assegurar um desenvolvimento territorial equilibrado, cabendo ao novo PROT orientar esse crescimento.
Para Constância, essa estratégia deverá reconhecer a complementaridade com Vila Nova da Barquinha e a importância crescente das infraestruturas militares na organização económica e territorial dos dois municípios.
Cada vez mais Abrantes isolada!😟