A Assembleia Municipal de Constância aprovou por maioria, com cinco abstenções, os documentos previsionais para 2021 na ordem dos 7,4 milhões de euros. Um orçamento “rigoroso, claro e objetivo”, segundo o presidente da autarquia, e que tem como foco “a melhoria da qualidade de vida” da população. Um novo projeto para o Museu dos Rios e Artes Marítimas, a requalificação da Zona Ribeirinha e o projeto da praia fluvial, bem como o projeto de expansão da Zona Industrial de Montalvo e a requalificação da via pública em Santa Margarida da Coutada são os principais investimentos inseridos no orçamento e grandes opções do plano elaborado pelo executivo socialista.
O Orçamento Municipal de Constância para 2021 foi aprovado por maioria em sede de Assembleia Municipal a 18 de dezembro, contando com cinco abstenções da bancada da CDU e da deputada do MIC. Com um montante total de 7.430.980,00€, valor que representa um acréscimo relativamente ao orçamento de 2020, os documentos previsionais para 2021 têm como foco “áreas essenciais para a população como a educação, a ação social, ambiente e floresta, cultura, desporto e movimento associativo”.
“É um orçamento rigoroso, claro e objetivo e que pretende melhorar a qualidade de vida das nossas populações e é um orçamento de transição”, disse o presidente da Câmara Municipal de Constância, Sérgio Oliveira (PS), referindo o fim do quadro comunitário de apoio em 2020 e já com os olhos postos no futuro quadro comunitário, para o qual “há que começar a trabalhar e a projetar o futuro” com o desenvolvimento de “um conjunto de projetos que são estruturantes para o concelho”.
“Todos nós devemos ter consciência de que vivemos tempos difíceis, fruto do Covid, e que a incerteza reina nos nossos dias (…) e a proposta de orçamento, apesar de todas estas incertezas, consagra um conjunto de investimentos e projetos já a pensar no futuro quadro comunitário que aí virá, bem como no programa de resiliência e recuperação económica”, acrescentou o autarca perante os deputados municipais, dando conta que, consequência do contexto de pandemia, na projeção da receita para 2021 foi seguida “uma linha conservadora (…) porque em 2020 a atividade económica teve um abrandamento significativo”.
Zona Ribeirinha, o projeto da Praia Fluvial do Zêzere e projeto do Museu dos Rios e das Artes Marítimas: três investimentos “estruturantes” para o concelho
São três investimentos “estruturantes para o desenvolvimento do concelho a nível turístico e para a melhoria da qualidade de vida das populações” e que relativamente aos quais haverá avanços em 2021.
Referindo-se primeiramente à intervenção da zona ribeirinha – que vem já do antecedente e que conta com financiamento comunitário – Sérgio Oliveira explicou a existência no orçamento municipal de um reforço financeiro de 100 mil euros para empreitada que tem como propósito a “substituição integral de todo o pavimento desta zona nobre da vila”.
Também este ano vai ter continuidade outro projeto estruturante para o concelho: a praia fluvial nas margens do Zêzere. O autarca constanciense elucidou que durante o verão de 2020 foram realizadas análises periódicas às águas do rio com vista à classificação como água balneares. “A APA irá avaliar se existe ou não condições para a classificação como águas balneares em março/abril”, admitiu. Caso a resposta seja positiva, há condições para avançar com o projeto de execução, aponta a autarquia.
Mas como não há duas sem três, outro dos projetos preconizados para 2021 tem que ver com o desenvolvimento do projeto destinado ao Museu dos Rios e Artes Marítimas. “Temos previsto o desenvolvimento do projeto do Museu dos Rios e das Artes Marítimas no espaço onde hoje se localizam os dois edifícios em ruínas junto ao Jardim-Horto de Camões”, disse Sérgio Oliveira.
Remoção de fibrocimento na Escola Luís de Camões e acessos ao Centro Escolar de Montalvo
Já aprovado o projeto em reunião do executivo municipal em outubro de 2020, está inscrita no orçamento de 2021 com uma verba de 44 mil e 700 euros a intervenção de remoção de fibrocimento da Escola Básica e Secundária Luís de Camões, em Constância. Uma intervenção que vai permitir retirar esta substância danosa para a saúde na zona dos antigos balneários e numa zona de telheiros, substituindo “na totalidade, o que existe de fibrocimento na escola em Constância “, referiu o edil. Esta intervenção é 100% financiada por fundos comunitários e o procedimento “já foi lançado no âmbito da contratação pública”, adianta o edil.
Para este novo ano está ainda consagrado nos documentos previsionais os acessos ao Centro Escolar de Montalvo, com uma dotação de 100 mil euros. Uma intervenção que tem em vista “a melhoria das condições de acesso ao Centro Escolar” dando resposta àquela que é “uma necessidade sentida na freguesia”. Ainda em Montalvo, está previsto em 2021 o início da negociação com vista à expansão da Zona Industrial de Montalvo.
Requalificação da Rua Principal e novo parque infantil em Santa Margarida da Coutada
Com um montante de 108 mil euros inscrito nos documentos previsionais está a empreitada de requalificação da Rua Principal na aldeia de Santa Margarida da Coutada. Uma intervenção que vai incidir, diz o presidente da Câmara Municipal, na “substituição da conduta da água, que já conta com alguns anos, e a repavimentação da rua, bem como a criação de passeios nos sítios onde for possível”. Apesar de a ação principal decorrer precisamente na Rua Principal, o autarca explana que o objetivo é o de requalificar “desde a Rua das Hortas à entrada da Rua Padre Esteves, que vai para o cemitério e para a Igreja de Santa Margarida”.
Relativamente aos arruamentos, o autarca deu conta de que o procedimento de contratação pública está “praticamente finalizado”, sendo a obra, na ordem dos 123 mil euros, executada no início deste ano, e na qual se inclui a Rua Nova.
Também na freguesia de Santa Margarida da Coutada está prevista a implementação de um novo parque infantil “junto à futura urbanização da aldeia”, referiu Sérgio Oliveira. Após impossibilidade de ver regularizadas questões relacionadas com terrenos, a Câmara vai avançar para um projeto de novo parque infantil.
Quanto ao Parque Ambiental de Santa Margarida, tem disponível uma verba de 40 mil euros que transita para 2021 para resolver a questão da torre, ou seja, para uma nova torre. Sérgio Oliveira adianta que o projeto está na fase final de adjudicação.
Ainda no que toca a parques, está também orçamentada uma rubrica nos documentos previsionais para requalificação do Parque de Lazer da Capareira, em Constância. Uma intervenção que tem como objetivo substituir material degradado.
Para 2021 está também incluída a “criação de condições para pessoas de mobilidade reduzida na Rua Moinho de Vento, em Constância, através de programa comunitário”, acrescentou Sérgio Oliveira.
Estratégia Local de Habitação, Cultura e Desporto
Além destes investimentos, a autarquia constanciense destaca também a construção da Estratégia Local de Habitação. “Num futuro próximo haverá instrumentos financeiros a fundo perdido para aumentar a oferta de habitação no concelho”, um passo que permitirá “fixar mais população no território, e com isto contribuir para a recuperação do parque habitacional devoluto/ruínas”.
Ao nível da Educação e da Ação Social, existirá uma “continuidade da aposta” por parte da autarquia, que sublinha “uma verba significativa no orçamento municipal” destinada à Educação.
Já a nível cultural e desportivo, o Município pretende levar a cabo um “vasto conjunto de iniciativas”. “Obviamente temos um conjunto de atividades culturais e desportivas, mas nestes dois pontos serão onde teremos a maior incerteza, porque ninguém sabe se teremos condições para levar a efeito o conjunto de atividades, atendendo à situação pandémica que o país atravessa”, admite Sérgio Oliveira.
Também a aguardar por desenvolvimentos está o projeto de eficiência energética das piscinas municipais. Uma candidatura que já vem do anterior mandato e que se aguarda aprovação “para que o Município possa executar o montante que está previsto para melhorar a eficiência energética da piscina”, referiu o presidente do Município.
CDU CONSIDERA QUE “CONTINUA A FALTAR QUASE TUDO” NO ORÇAMENTO SOCIALISTA
Com o sentido de voto a ser de abstenção quanto aos documentos previsionais para 2021, a CDU, pela voz do deputado municipal Rui Ferreira, considera que as políticas municipais são “inconsistentes e erráticas” na procura de uma “afirmação concelhia no contexto regional e nacional”. Apontando que “há algumas coisas positivas” no orçamento socialista, Rui Ferreira assume que “no conjunto, em termos estratégicos, continua a faltar quase tudo”.
O deputado da CDU deixou algumas considerações quanto à proposta socialista, começando por falar sobre a falta de referência a “projetos estruturas para o concelho”, tais como o PDM, a Quinta Dona Maria e os monumentos aos combatentes e ao comendador António Mendes. Rui Ferreira abordou ainda, em sessão de Assembleia Municipal, a questão do saneamento básico na aldeia da Pereira, a preocupação com os “pequenos troços de condutas de água ainda em fibrocimento”, as “poucas perspetivas de investimento no associativismo” e ainda a intervenção prevista na zona ribeirinha que vai “impedir as pessoas de usufruírem daquele espaço, em termos de estacionamento”.
De referir ainda que a Assembleia Municipal de Constância deu também luz verde ao mapa de pessoal para 2021. Com quatro abstenções da bancada da CDU, foi aprovado um mapa de pessoal “estabilizado”, uma vez que não se perspetivam contratações em 2021.