Desde o dia 21 de junho já é possível em Constância tratar do cartão do cidadão ou do cartão de saúde, renovar a carta de condução ou entregar documentos para a ADSE, por exemplo. A inauguração do Espaço Cidadão, no local onde funcionava o Posto de Turismo, representa “um novo capítulo na história do Concelho”, como realçou o presidente da Câmara, no discurso inaugural, sessão que foi presidida pelo Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro.
Dos 13 municípios do Médio Tejo, Constância era o único que não dispunha de Espaço Cidadão, o que obrigava os moradores a terem de se deslocar a concelhos vizinhos.
Conforme referiu o autarca Sérgio Oliveira, o novo Espaço Cidadão “não colide com mais nenhum serviço que exista no concelho” e representa “uma mais-valia para os cidadãos, contribuindo para a aproximação que deve existir entre a administração local e a administração central”.
Na opinião do presidente da Câmara, dotar estes pequenos concelhos do interior de serviços “é também uma forma de atrair e fixar população”.
Não escondendo a “alegria” com que inaugurava o novo espaço, Sérgio Oliveira agradeceu à AMA – Agência de Modernização Administrativa “pelo profissionalismo, rapidez e prontidão” nas respostas às solicitações para que o espaço fosse aberto no dia 21.
E fez questão de revelar que foi um trabalhador da autarquia, Vasco Silvério, que, numa conversa informal, sugeriu a mudança do Posto de Turismo para a antiga cadeia na Praça Alexandre Herculano e a instalação do Espaço Cidadão naquelas instalações, mantendo-se no local a funcionar o Gabinete de Inserção Profissional (GIP), ao mesmo tempo que agradecia a todos os trabalhadores da autarquia que ajudaram no processo de mudança e instalação.
“Os turistas ficam muito pela zona ribeirinha e poucos entram no centro histórico da vila, pelo que decidimos transferir, com a inauguração do Espaço Cidadão no Posto de Turismo, junto aos rios, os serviços de turismo para a antiga cadeia, que fica na Praça Alexandre Herculano, dentro da zona histórica, para que conheçam o interior da vila e o nosso comércio, restauração e artesanato”, notou o autarca em declarações à Agência Lusa.
Voltando aos discursos de inauguração, o último a intervir foi o Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa que sublinhou o facto de o novo espaço “permitir prestar serviços públicos com grande proximidade sem obrigar a que as pessoas saiam das suas terras”.
Luís Goes Pinheiro elencou os diversos serviços lançados recentemente pelo Governo nesta área, mas reconhecendo que “não chega”. “É preciso continuar a apostar nos serviços de proximidade”, e “continuar a compor o catálogo de serviços públicos disponibilizados às populações numa lógica de proximidade”.
O membro do Governo fez notar, no entanto, que “a principal aposta do Governo tem sido a disponibilização de serviços online” e deu vários exemplos recentes como o novo portal de serviços públicos https://eportugal.gov.pt/.
Em Portugal já funcionam 585 Espaços do Cidadão, “contrariando a desertificação de serviços públicos”, realçou o Secretário de Estado. Revelou que em 2018 foram efetuados 1 milhão de 280 mil atendimentos, uma média de 106 mil por mês e que este ano a média já subiu para mais de 120 mil atendimentos por mês.
O Espaço Cidadão de Constância permite resolver assuntos da Segurança Social, tratar da Carta de Condução, solicitar nova senha ou uma caderneta predial junto da Autoridade Tributária, apresentar despesas junto da ADSE, tratar de assuntos relativos a emprego e formação profissional, alterar a morada do Cartão de Cidadão, solicitar o Cartão Europeu de Seguro de Doença ou realizar os serviços e-factura.
C/ Agência Lusa