Com uma taxa de execução da receita de 95% e da despesa de 92%, as grandes Opções do Plano nos 91%, com pagamento de 96% da despesa faturada e com um saldo de gerência de 283.438,68 €, sendo o equilíbrio orçamental de 323.538,19 € o presidente da Câmara Municipal considera o resultado “positivo” apesar do resultado líquido do exercício ser negativo cifrando-se em 480 mil euros.
Ao que se acrescenta uma dívida municipal, a 31 de dezembro de 2022 no valor de 982.680,30 €. Mas Sérgio Oliveira explica que a autarquia terminou de pagar, no ano passado, três empréstimos bancários (expansão da zona industrial de Montalvo, reforma do sistema de saneamento básico, requalificação urbana e ambiental).
Relativamente à receita o presidente destaca “o aumento na arrecadação de receita do Imposto Municipal sobre as Transmissões de Imóveis e da Derrama, que assinala, por um lado, que tem havido comercialização de imóveis no concelho e que o mercado imobiliário está dinâmico e vivo. E que o número de empresas que laboram no concelho também aumentaram no ano de 2022 o que fez com que o Município arrecadasse mais receita bem como um aumento considerável na receita no que diz respeito a loteamentos e obras o que também é sinal do dinamismo que se vive desse ponto de vista”, refere.
Relativamente ao resultado líquido do exercício negativo afirmou que tal indicador “se fosse numa empresa, que não no setor público, seria preocupante, no âmbito de uma instituição pública não se pode aferir da mesma forma”.
Considera que o ano 2022 teve taxas de execução “muito boas” acrescentando que “provavelmente em 2023 não vamos ter um ano com taxas de execução tão altas como estas”.
Para Sérgio Oliveira foi um ano “importante” e lembrou “algumas concretizações” realizadas no ano passado, desde logo “a praia fluvial, a resolução do problema do emissário [que leva as águas residuais para a ETARI do Caima], os acessos ao Centro Escolar de Montalvo, a Av. das Forças Armadas, o Largo Heitor da Silveira, Rua do Moinho de Vento e a reabertura do Cineteatro”.
Visão diferente, sobre a Prestação de Contas relativa ao Exercício de 2022, teve a bancada da CDU. A oposição votou contra as opções do Partido Socialista, com maioria na Câmara Municipal, tendo os documentos merecido o voto favorável da bancada do PS na Assembleia Municipal, que decorreu na quarta-feira, 26 de abril.
Em declaração de voto, a deputada Cármen da Silva explanou a posição da CDU, começando por manifestar “preocupação” relativamente ao resultado líquido negativo de 480 mil euros que a Prestação de Contas de 2022 do Município de Constância revelou, sendo “superior ao ano anterior”.
Relativamente ao projeto de requalificação urbana da Av. das Forças Armadas e Largo Heitor da Silveira referiu que, “apesar da obra se encontrar executada a 100% a 31 de dezembro de 2022, houve intervenções que ainda decorreram nos meses de janeiro e fevereiro de 2023”. Quando ao equipamento destinado ao gabinete de saúde oral “lamenta-se que o investimento financeiro não esteja a refletir-se nos cuidados de saúde oral prestados aos cidadãos do concelho de Constância”.
No que respeita a uma viatura destinada ao transporte de crianças, a CDU lembrou que “foi adquirida já em estado de usado, quando a limitação em termos de idade das viaturas para esse fim é sujeita a condicionalismos legais, restritos e rigorosos”.
Relativamente à dívida de entidades comparticipadas “é com incompreensão que RSTJ é apresentada com valores zero euros pelo que se depreenderia que não contribuiu para a dívida do Município porem no texto subsequente é claramente apresentado o resultado líquido negativo dessa empresa e a necessidade do sr. presidente da Câmara Municipal determinar uma transferência para a RSTJ no valor de 40.818, 32 euros”.
A bancada da oposição acrescenta ainda que “ao invés do que foi assumido nos documentos previsionais para 2022 não foi requalificado o Parque Infantil da Portela, tal como a nível desportivo não foram concluídos os balneários do campo de futebol municipal em Montalvo”.
Na globalidade da Prestação de Contas apresentada pelo executivo de maioria PS, a CDU toma em “boa nota os projetos que se refletiram em bem estar e melhores condições de vida” da população do concelho de Constância, porém, “e apesar do documento se consubstanciar em muitas questões técnicas, estas são evidentemente o reflexo de opções políticas com as quais nem sempre concordamos”, concluiu a deputada.