A proposta de apoio para as obras que se encontram a decorrer na Igreja da Misericórdia, em Constância, apresentada pela vereadora Manuela Arsénio (CDU), foi chumbada com os votos contra do executivo socialista. Em causa estava um montante de 60 mil euros (valor não comparticipado pela Santa Casa da Misericórdia no empreendimento), que o município diz não ter “disponibilidade financeira” para conceder “tendo em conta a diminuição das transferências, o aumento de custos generalizado e os compromissos já assumidos”.
A vereadora da CDU começou por explicar que o pretendido é “o eventual empenhamento do município para ajudar esta instituição na busca pelos 60 mil euros que hão de faltar para o pagamento total das obras” que se encontram a decorrer no monumento, defendendo que este é um património que “deve ser valorizado”.
Manuela Arsénio ressalvou que todo o conjunto da talha que está a ser recuperada tem um valor “notável” a nível de património no concelho, e que o detalhe com que as peças estão esculpidas “revelam de facto um trabalho de pormenor e de qualidade”, mencionando igualmente a qualidade da madeira “exótica” e os ornamentos que “constituem ali um conjunto em plena harmonia com todo o património que a Santa Casa da Misericórdia tem naquele monumento”.
“E portanto, o que se pede é que seja potenciado aqui mais algum apoio tendo em conta este património que o município também pode, deve, e irá com certeza, usufruir e todos os constancienses na valorização que a instituição está a fazer”, disse a eleita pela CDU.
A vereadora Maria Helena Roxo (PS) – vice-presidente da autarquia a quem coube presidir à reunião, dada a ausência do presidente Sérgio Oliveira – enunciou então que o voto da vereação socialista iria ser contra, e que “não se trata de querer ou não apoiar, mas sim de realidade factual de que o município não tem disponibilidade financeira para o fazer, tendo em conta a diminuição das transferências, o aumento de custos generalizado e os compromissos já assumidos”.
A diminuição das transferências provenientes do Orçamento Geral do Estado em mais de 300 mil euros, os custos da faturação energética que “devem ter um acréscimo próximo dos 300 mil euros”, e as três empreitadas de “volume considerável a decorrer” – acesso ao centro escolar de Montalvo (300 mil euros, financiados por inteiro pelo orçamento municipal), Avenida das Forças Armadas (500 mil euros, financiado a 85%) e novo emissário de águas residuais para a Etari do Caima (184 mil euros, financiamento de 130 mil euros) – foram as razões apresentadas face às quais “é de todo impossível ao município assumir o apoio de 60 mil euros para a parte não comparticipada referente à obra na Igreja”, leu Maria Helena Roxo na declaração de voto apresentada pela vereação socialista.
A autarca deu ainda nota dos apoios municipais concedidos à Santa Casa da Misericórdia nos últimos três anos (2020, 2021 e 2022), nomeadamente para o projeto de ampliação do Lar de Constância (17.484,45€), para a nova estrutura residencial para pessoas idosas (19.008,50€), para as obras na Igreja da Misericórdia (7.080€), Centro de Apoio Montalvo (14.472€), para os contentores para recolha de resíduos do grupo três (2.844€), para a estrutura residencial para pessoas idosas (18.650€) e para um apoio financeiro no âmbito do Covid-19 (56 mil euros), apoios estes que perfazem um montante total de 135.538,95€, não estando contabilizados os apoios em termos logísticos e materiais, deu nota a vereadora socialista.
A proposta apresentada pela CDU, acabou assim por ser rejeitada com os votos contra do PS (3).
Importa informar, e reconhecer, que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, através do Fundo Rainha D. Leonor, apoia esta obra com o valor de 154 418,63 €. O mesmo Fundo já financiou as obras dos alpendres do Lar de Idosos.