O período de entrega das candidaturas para bolsas de estudo ao ensino superior, a decorrer desde janeiro, termina na próxima sexta-feira, dia 10 de fevereiro. O procedimento insere-se no Regulamento Municipal “Constância Maior Valor” e dirige-se a alunos residentes no concelho há mais de um ano.
A atribuição de bolsas de estudo ao ensino superior integra a ação 4 do Regulamento Municipal “Constância Maior Valor” e o período para a entrega de candidaturas decorre até ao dia 10 de fevereiro. O anúncio feito pela autarquia indica os diversos requisitos que os candidatos devem preencher para obter este apoio dirigido a alunos residentes no concelho há mais de um ano.
As bolsas destinam-se a alunos “matriculados e inscritos no 1º ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciatura ou em cursos que comprovadamente funcionem em regime de ciclo de estudo integrado conducente ao grau de mestre”, que não possuam títulos de “habilitação equivalentes” aos referidos anteriormente e tenham obtido aproveitamento escolar “na situação de continuação de estudos no ensino superior”.
Entre os diversos documentos que devem acompanhar o boletim de candidatura disponível no site do município encontram-se o Cartão de Cidadão/B.I. e Cartão de Contribuinte do candidato e do seu representante (se aplicável), a par dos comprovativos da situação escolar no que respeita à matrícula no ensino superior e ao aproveitamento escolar obtido no último ano letivo frequentado.
Relativos à residência, são solicitados um atestado emitido pela respetiva Junta de Freguesia com indicação do tempo de residência e da composição do agregado familiar, assim como um comprovativo da renda mensal nos casos do candidato residir “em habitação alugada, ou do encargo mensal, no caso de aquisição” e “no local onde se encontra a estudar”.
A lista de documentos que deverão ser anexados inclui ainda declarações relativas à situação financeira do agregado familiar, nomeadamente aos rendimentos anuais ilíquidos auferidos e a declaração de IRS e respetiva nota de liquidação referente ao ano civil anterior ao do ano letivo da candidatura. O comprovativo de IBAN (International Bank Account Number) também é solicitado.
Acrescem as declarações relacionadas com os apoios da Ação Social Escolar de que o candidato beneficiou nos anos letivos imediatamente anteriores (caso se trate da primeira candidatura), os apoios financeiros recebidos por parte de entidades nacionais ou estrangeiras e um documento emitido pela repartição de finanças da sua área de residência com informação sobre os bens patrimoniais do agregado familiar.
Caso considerem necessário, os serviços de Ação Social e de Educação poderão solicitar outros documentos que apoiem a avaliação do processo de candidatura, cuja submissão pressupõe o registo do candidato ou do seu representante na plataforma dos serviços online da câmara municipal.
Os interessados podem consultar o Regulamento Municipal “Constância Maior Valor” no site da autarquia e solicitar esclarecimentos junto do Gabinete de Ação Social, Saúde e Educação.