A Assembleia Municipal de Constância aprovou por unanimidade a proposta de delegação de competências nas Juntas de Freguesia, acompanhadas por um aumento do respetivo envelope financeiro.
Conforme explicou o Presidente da Câmara, na sessão do dia 22 de junho, “grosso modo manteve-se tudo como já existia no mandato anterior”, mas com um reforço de verbas com base em critérios diferentes.
No mandato anterior, a Junta de Freguesia de Santa Margarida recebia 12 mil euros enquanto a Junta de Montalvo recebia apenas 6 mil, apesar de terem praticamente o mesmo número de habitantes, tendo Santa Margarida uma área muito maior mas com população mais dispersa.
Sérgio Oliveira dá a entender que o critério do montante transferido no anterior mandato tinha a ver com questões partidárias uma vez que a Freguesia de Montalvo era gerido pelo PS enquanto Santa Margarida era liderada pela CDU.
De acordo com o aprovado na Assembleia Municipal, Santa Margarida aumenta a verba transferida de 12 mil para 14 mil euros. Montalvo passa de 6 mil para 9 mil e Constância de 4 mil para 4.200 euros.
“Para quem dá é sempre muito, para quem recebe é sempre pouco”, concordam o Presidente da Câmara e a Presidente da Junta de Montalvo, Ana Luísa Manique.
Apesar de ter votado a favor, a bancada da CDU teceu algumas críticas à proposta. Para o deputado municipal Rui Ferreira a proposta de delegação de competências nas Juntas de Freguesia “é um excelente negócio” para a Câmara. Enquanto António Mendes (CDU) fala em “indefinições” nas relações com as Juntas de Freguesia, pedindo clareza nas obrigações entre as partes.
O Presidente da Câmara não rejeita a possibilidade de, nos próximos anos, haver alguns ajustes nas transferências para as Juntas. “É um caminho que se está a fazer”, defende.
Com base nos protocolos, as Juntas de Freguesia responsabilizam-se pela limpeza urbana, corte das ervas, manutenção dos cemitérios, abrigos de passageiros, casas de banho públicas e espaços verdes, havendo algumas exceções sobretudo na zona urbana da vila em que é a Câmara a assumir a maior parte das tarefas.