Quatro regulamentos estiveram em análise na reunião da Câmara Municipal de Constância na reunião descentralizada do dia 28 de março, realizada no Centro Escolar de Montalvo.
Foi aprovado por unanimidade o início do procedimento do Regulamento Municipal do Funcionamento e Gestão dos Refeitórios Escolares, documento que ainda vai ser sujeito a consulta pública.
O mesmo acontece com o Projeto de Regulamento do Cartão Sénior Municipal, destinado a pessoas com mais de 65 anos e com fracos rendimentos.
Com a abstenção das duas vereadoras da CDU, foram aprovadas as propostas de regulamentos do serviço de abastecimento público de água e do serviço de saneamento de águas residuais urbanas. Os anteriores regulamentos estavam desatualizados e foi necessário redigir novas normas, de acordo com a atual legislação, conforme explicou o presidente da Câmara, Sérgio Oliveira (PS).