A Câmara Municipal de Constância aprovou por unanimidade, na reunião do dia 15, o Projeto de Regulamento relativo à Concessão de Incentivos ao Investimento no Concelho.
Conforme explicou o Presidente da Câmara no final da reunião, “o regulamento estabelece um conjunto de incentivos à instalação de empresas com vista à criação de emprego e à fixação da população”.
Sérgio Oliveira pormenorizou que os descontos são estabelecidos em função dos três fatores: o número de postos de trabalho a criar, o valor do investimento e se a sede social se situa ou não no concelho.
A ponderação daqueles três critérios resulta num conjunto de descontos nomeadamente nas taxas urbanísticas, na taxa de ocupação da via pública, na ligação de ramais de esgoto e na redução de taxas no aluguer de viaturas do município.
Quem investir mais e criar mais postos de trabalhos beneficia ainda de isenção de IMI e de IMT nos primeiros anos.
O autarca acrescenta outro estímulo à captação de empresas. Com o novo regulamento os lotes da zona industrial passam a ser comercializados a 1 euro o m2, quando atualmente o preço é de 2 euros o m2.
O Presidente da Câmara considera este regulamento “uma peça fundamental na atração de investimento”.
O documento vai estar em consulta pública durante 30 dias e tem de ser ainda submetido a votação na Assembleia Municipal, mas já está disponível no site do Município.