O executivo municipal da CM Constância aprovou por unanimidade a proposta para manter o tarifário de águas, resíduos e saneamento, sendo que a foi sujeito a alterações em 2019. Sérgio Oliveira, presidente da CM Constância, recordou, em declarações ao mediotejo.net, que a recente atualização tarifária se deveu ao facto de o tarifário não ser revisto desde 2009, ou seja, há dez anos que não sofria alterações. A tarifa aumentou genericamente, notando-se de forma mais significativa nos utilizadores não-domésticos.
Recorde-se que um dos motivos que levou a esta atualização prendeu-se com o “défice considerável” a nível do serviço de águas, que segundo o autarca estaria a rondar os 79 mil euros e a nível do saneamento cerca de 40 mil euros, uma vez que a EPAL, a quem compra água em alta, atualizou sempre os preços.
“Nesta fase, estando em vigor apenas há meia dúzia de meses, não tem sentido estarmos a mexer no tarifário. A proposta que veio a reunião de Câmara é a manutenção das tarifas que existiam no ano transato, não vai haver alteração nenhuma”, afirmou.
Por outro lado, o edil referiu que esta é uma forma de a autarquia percecionar se é necessário fazer algum ajustamento “com uma efetiva execução”.
“São condições essenciais para o cumprimento da Lei das Finanças Locais que exige que os tarifários sejam equilibrados, apesar da mexida feita no tarifário, a Câmara continua a subsidiar o serviços de águas e de saneamento. O que cobramos aos munícipes não é suficiente para pagar o custo que temos com o serviço”, começou por dizer, acrescentando ainda assim que este tipo de serviços “não devem ser encarados na lógica do lucro”.
Em causa está “o cumprimento das recomendações da ERSAR e cumprimento da Lei das Finanças Locais que estabelece que os proveitos devem cobrir pelo menos 90% dos custos”.
“Outro ponto é que no futuro para recorrermos a fundos comunitários no âmbito de reabilitação de ETARs, de condutas, de estações elevatórias, é essencial termos um tarifário equilibrado. Se não o tivermos, não podemos recorrer a esses fundos comunitários para a reabilitação da rede”, justificou Sérgio Oliveira.
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