A Assembleia Municipal de Constância aprovou, por unanimidade, a política fiscal para 2024. A proposta manteve os valores praticados no ano de 2023, à exceção da derrama, com o valor da taxa a baixar de 1,5% para 0,01%, para empresas com volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros. As empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros continuam a pagar uma taxa de 1,5%.
A taxa de derrama, com referência ao lucro tributável sujeito e não isento de IRC, esteve fixada para todas as empresas – independentemente do volume de negócios – em 1,5%, durante o ano de 2023, tal como aconteceu no ano anterior, aprovando-se agora, para 2024, uma redução da taxa aplicada às empresas com menor volume de negócios. No concelho de Constância não se aplica a isenção de derrama, devido, segundo explica o presidente da Câmara, Sérgio Oliveira, à inexistência do regulamento necessário.
O IMI mantém-se nos 0,30%, existindo ainda redução em função do número de dependentes que integram o agregado familiar, originando uma poupança de 20 euros por agregado com um filho, 40 euros por agregado com dois filhos e 70 euros por agregado com três ou mais filhos.
No que toca à taxa de participação variável no IRS manteve-se em 5% e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem continua nos 0,25%.