Após a fase de discussão pública, que não registou qualquer intervenção, a Assembleia Municipal de Constância aprovou, no dia 22 de junho, o Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento no Concelho.
Criação de emprego e fixação da população são os principais objetivos destes incentivos, que são estabelecidos em função dos três fatores: o número de postos de trabalho a criar, o valor do investimento e se a sede social se situa ou não no concelho.
A ponderação daqueles três critérios resulta num conjunto de descontos nomeadamente nas taxas urbanísticas, na taxa de ocupação da via pública, na ligação de ramais de esgoto e na redução de taxas no aluguer de viaturas do município.
Outro estímulo à captação de empresas é que, com o novo regulamento, os lotes da zona industrial passam a ser comercializados a 1 euro o m2, quando anteriormente o preço era de 2 euros o m2.
Quem investir mais e criar mais postos de trabalhos beneficia ainda de isenção de IMI e de IMT nos primeiros anos.
Na Assembleia Municipal o documento foi aprovado com cinco abstenções (CDU e MIC) e nove votos a favor (PS)