A Assembleia Municipal de Constância aprovou por unanimidade uma moção apresentada pela bancada da CDU onde se solicita ao presidente do Conselho Diretivo da ARS de Lisboa e Vale do Tejo e à diretora executiva do ACES Médio Tejo o “empenhamento necessário para que o Gabinete de Saúde Oral entre em funcionamento com a maior urgência”.
No documento, intitulado “Gabinete de Saúde Oral” é ainda solicitado que o presidente da Câmara Municipal de Constância intervenha junto da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo para que esta entidade “pressione o Ministério da Saúde a cumprir o protocolo assinado com aquela entidade, de forma a que os utentes do Médio Tejo tenham acesso rápido e facilitado aos cuidados de saúde no seu concelho”.
Em sessão de Assembleia Municipal de Constância, a 25 de junho, o presidente da autarquia referiu que tem levantando junto de quem de direito as questões relativas aos cuidados de saúde primários, situação que está a gerar dificuldades no concelho uma vez que duas médicas estão de baixa. “Neste momento, só está uma doutora a assegurar as consultas em Santa Margarida e as consultas de recurso em Constância”, expôs Sérgio Oliveira.
Quanto ao Gabinete de Saúde Oral – cujo protocolo para a sua implementação no Centro de Saúde de Constância foi assinado em 2019 com a ARS LVT, no âmbito do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral – o edil deixou claro que “da parte do Município, o Gabinete de Saúde Oral está pronto”, nomeadamente no que respeita à adaptação do espaço para funcionamento do gabinete e aquisição de equipamento necessário.
“Aguardamos apenas a indicação da ARS para colocação do respetivo profissional”, disse, sublinhando que a autarquia tem insistido junto da entidade. “Temos que ter compreensão (…) porque a ARS, com a situação do Covid e o processo de vacinação a decorrer, por mais que nos custe aceitar, tem os recursos humanos focados na vacinação.”
Recorde-se que já em janeiro deste ano, a vereadora da CDU Sónia Varino havia pedido ponto de situação sobre a entrada em funcionamento do Gabinete de Saúde Oral no concelho. Em Assembleia Municipal a 25 de junho, a deputada municipal Maria do Rosário (CDU) voltou a questionar sobre o assunto, lembrando que “no documento da prestação de contas [2020] vem referido que o Gabinete de Saúde Oral contribui de forma significativa para o reforço dos cuidados de saúde primário” e questionando se “o senhor presidente [da Câmara] continua mesmo a aguardar só a indicação da ARS ou se isto já é uma realidade”.
Perante a falta de perspetiva quanto à entrada em funcionamento do respetivo gabinete, a bancada da CDU apresentou uma moção onde pede celeridade no arrancar desta valência.
ÁUDIO | Deputada municipal Maria do Rosário apresenta moção da bancada da CDU
“Foi aprovado no plano de atividades e orçamento do ano 2020, o projeto da criação de Gabinete de Saúde Oral a instalar no Centro de Saúde de Constância. Na base dos benefícios para a população, a Câmara Municipal e esta Assembleia aprovou a comparticipação financeira na ordem dos 26 mil euros, correspondendo à parte não financiada por fundos comunitários, com vista à aquisição do equipamento necessário à instalação do referido gabinete”, pode ler-se na moção.
Sublinhando a falta que o serviço faz à população, a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade a moção da CDU, onde foi deliberado, nomeadamente, solicitar ao presidente do Conselho Diretivo da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, bem como à diretora executiva do ACES Médio Tejo o “empenhamento necessário para que o Gabinete de Saúde Oral entre em funcionamento com a maior urgência”.
A moção “Gabinete de Saúde Oral” segue agora para conhecimento ao secretário de Estado e à ministra da saúde, bem como aos grupos parlamentares da Assembleia da República com representação no distrito.