A Assembleia Municipal de Constância aprovou por maioria, com os votos favoráveis do PS, o ponto que mereceu maior discussão na magna sessão realizada no final de fevereiro e cujo assunto era relativo à nova empresa intermunicipal que vai substituir a Resitejo, com a respetiva aprovação dos estatutos e contrato de gestão delegada. Carmen Silva, do MIC, e Rui Ferreira, da CDU, votaram contra. Os demais eleitos da bancada comunista abstiveram-se, apesar de subscreverem a declaração de voto de Rui Ferreira. A maioria PS fez aprovar o ponto, não sem o presidente da autarquia, Sérgio Oliveira, tecer algumas críticas sobre o voto contra não ser sustentado pela apresentação de alternativas.
O vogal Rui Ferreira (CDU) foi o que mais dúvidas levantou neste ponto e o único elemento da bancada CDU a assumir o voto contra a aprovação deste ponto, tendo referido que “os municípios não controlam nem têm condições de controlar nada”, no âmbito desta empresa de gestão supramunicipal. Questionou “que contratos existem entre a Resitejo e as freguesias de Chamusca, nomeadamente Carregueira”, referindo-se aos postos de trabalho criados, porque “não existem instrumentos de medição de qualidade do ar em Santa Margarida e Constância”, entre outras questões em termos de gestão da Resitejo que, observou, “gere cerca de 12, 13 milhões anualmente”.
“As Câmaras pagam 39 euros por tonelada de resíduos depositados em aterro, um aumento de 30% nos últimos oito anos”, criticou ainda o eleito comunista.
Carmen Silva, do MIC (Movimento de Independentes por Constância) também deixou vincada a sua posição negativa, manifestando dúvidas e preocupações sobre o mesmo.
Isabel Costa, do PS, abordou a questão da aprovação dos estatutos da nova empresa que substituirá a Resitejo, tendo considerado importante saber “quais as condições e a realidade financeira” da Resitejo.
Na sua intervenção, o presidente da autarquia, Sérgio Oliveira (PS), destacou a importância de respeitar as indicações da ERSAR, sob pena das candidaturas de Constância às ETAR da Pereira e ao saneamento básico e ETAR de Montalvo ficarem em causa relativamente aos apoios comunitários para a concretização dos mesmos. O presidente socialista criticou a não apresentação de alternativas por parte de quem votou contra.
Rui Ferreira (CDU) continuou a defender “maior poder de intervenção por parte dos municípios no Conselho de Administração” da empresa intermunicipal “não para guerras partidárias mas para defesa dos municípios”, acabando por apresentar uma declaração de voto, que leu, e onde justificou o seu voto contra.
A sua posição seria subscrita verbalmente pela totalidade da bancada da CDU. O ponto acabaria por ser aprovado por maioria com dois votos contra, de Carmen Silva, do MIC, e de Rui Ferreira, da CDU, e com 4 abstenções dos restantes elementos da bancada comunista.
Os 10 municípios que integram a Resitejo – Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo estão a constituir uma nova empresa que passará a receber e tratar as cerca de 85.000 toneladas de resíduos produzidos anualmente na região.
Paulo Queimado, presidente da direção da Resitejo e da Câmara da Chamusca, concelho onde a empresa tem a sua sede e os sistemas de tratamento e deposição de resíduos, disse à Lusa que a mudança decorre de alterações legislativas que impedem que uma associação de direito privado, como era o caso, exerça esta atividade.
Num processo que se arrasta há praticamente oito anos, e que numa primeira abordagem passou por propor uma alteração dos estatutos da Resitejo (não aceite pelas várias tutelas), a decisão acabou por ser a constituição de uma empresa intermunicipal detida pelos 10 municípios atualmente associados na Resitejo – Alcanena, Chamusca, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Santarém, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.
A constituição da nova empresa, que adotará a designação de RSTJ – Gestão e Tratamento de Resíduos, EIM, SA, encontra-se em fase de votação nos órgãos municipais – Câmara e Assembleia – dos 10 municípios, esperando Paulo Queimado que essa etapa esteja terminada até abril.
Os municípios terão depois de celebrar contratos de gestão com a RSTJ, na qual delegarão a gestão dos seus resíduos sólidos urbanos, podendo optar pelo serviço só em alta (como acontece atualmente) ou também em baixa (com a recolha a ser feita pela empresa nos concelhos), prestando ainda a empresa o serviço de limpeza urbana para os que assim entenderem.
Estes novos serviços estão a ser testados, em projeto piloto, na Chamusca, concelho que irá igualmente testar o serviço de recolha seletiva porta-a-porta (com cada dia da semana destinado à recolha de um resíduo específico), disse o autarca.
A empresa tem ainda no seu objeto a valorização energética a partir de resíduos e atividades acessórias complementares, como Serviço de Informação Geográfica, defesa ambiental e canil e gatil, entre outros.
A atividade da Resitejo será trespassada para a nova empresa, incluindo os atuais ativos, da ordem dos 3,5 milhões de euros, afirmou Paulo Queimado, adiantando que um dos fatores que obriga a alguma celeridade na constituição da RSTJ é o facto de a atual não poder recorrer a financiamento bancário para assegurar a componente nacional dos projetos com fundos comunitários.
A empresa terá que usar fundos próprios para os projetos já aprovados no âmbito do POSEUR (2,7 milhões de euros), como a ampliação do centro de triagem, com mais uma linha automatizada, o incremento da recolha seletiva com colocação de mais 630 ecopontos e mais cinco viaturas de recolha de ecopontos e três de recolha porta-a-porta, campanhas de sensibilização ambiental da população e implementação de sistemas de informação geográfico e de gestão de frota.
Paulo Queimado afirmou que a grande aposta é vencer a grande distância que ainda existe para as metas de reciclagem a atingir até 2030, definidas pela União Europeia.
Como exemplo, apontou o caso do vidro, considerando “aterrador” que estejam a ir para o aterro da Resitejo 7.000 toneladas de vidro/ano que as pessoas colocam nos contentores de indiferenciados, e que este constitua ainda 6% do composto para agricultura que a empresa produz a partir desses resíduos.
Sublinhando que esta é uma questão de “consciência” dos cidadãos, Paulo Queimado afirmou que vai ser reforçada a componente de sensibilização nas escolas, por ser notório o efeito que têm no comportamento das famílias, e estudados incentivos como a emissão de talões de desconto, a começar pelos pontos de recolha de vidro.
c/LUSA