Do lado de Constância Sul, avista-se ao longe o cais da parte norte da vila de Constância. É entre estes dois pontos que é feita a travessia fluvial, sendo o acesso a cais de Constância Sul feito por um caminho que passa por dentro da fábrica do Caima. Imagem: MRAM

A Assembleia Municipal de Constância aprovou por maioria a desafetação do domínio público para o domínio privado da Rua da Fábrica, em Constância Sul, que dá acesso ao cais, com vista à posterior transmissão da propriedade à Caima, Indústria de Celulose S.A. O ponto não foi consensual e gerou trocas de argumentos, com a CDU a votar contra a proposta do PS.

A CDU afirma que o “interesse público não fica salvaguardado” com esta medida, aludindo a questões de “segurança” e “incómodos máximos para os munícipes”, com um percurso que passa a ser o quádruplo do atual, com Sérgio Oliveira (PS), presidente da Câmara de Constância, a reconhecer os incómodos mas a fazer notar que a Celulose do Caima é atravessada por uma estrada pública, situação que não é a correta, e que as razões se segurança estiveram na base desta decisão.

ÁUDIO | SÉRGIO OLIVEIRA, PRESIDENTE CM CONSTÂNCIA:

“Como qualquer cidadão percebe a Celulose do Caima é atravessada por uma estrada pública. Isto é uma questão que há muitos anos se vem falando, devido a questões de segurança, de passarem ali viaturas ligeiras, de passarem peões que acedem ao barco do município que faz a travessia do rio Tejo e aos terrenos que têm ali junto ao rio, e entendemos que não tem sentido manter-se a atual situação em que podem surgir alguns acidentes, quer para os peões, quer para as pessoas que fazem o caminho a pé, quer para aqueles que utilizam de carro”, disse Sérgio Oliveira ao mediotejo.net, tendo explanado a solução encontrada.

“Em conjunto com a Celulose do Caima foi montada uma solução que é obviamente desviar do domínio público aquela via e entregá-la, passá-la do domínio privado do município com vista a transferi-la para a Celulose do Caima. Como contrapartida, a Celulose do Caima arranja um caminho alternativo, porque uma parte já existe, em que garanta a segurança a todos os cidadãos do concelho e os de fora do concelho que utilizem aquele caminho, quer daqueles que usam o barco, quer daqueles que têm ali propriedades e precisem de aceder aos seus terrenos”, disse o autarca, admitindo alguns incómodos acrescidos aos utilizadores.

“Obviamente que o caminho é mais longo, em termos de metros que as pessoas têm de percorrer, mas nessa questão o ponto fundamental é a segurança de pessoas e bens e acima de tudo, e acho que qualquer cidadão comum entende que não tem sentido uma fábrica ser atravessada ao meio por uma estrada pública, (…) e é isso que o município fez e está a fazer, com vista efetivamente a sarar esta situação”, disse, apontando a um aumento do percurso na ordem dos “500 a 800 metros”, com o cais de acostagem a manter-se no mesmo sítio. “Este caminho vai sair ao fundo da atual estrada e, portanto, o cais não mudará de sítio”, disse.

Vista da fabrica do Caima e da atual estrada de acesso ao cais fluvial. Foto: DR

A implementação do novo percurso ainda não tem data prevista, disse o autarca socialista, tendo lembrado que agora seguem-se os “trâmites burocráticos” em processo que culminará “com uma escritura de cedência daqueles metros para a Câmara”, e “onde ficarão plasmadas as contrapartidas que a Caima terá de dar ao município por esta mesma cedência e que terá de assegurar um novo caminho para que haja segurança para todos”, concluiu.

Em declaração de voto, a CDU refere que, “apesar de nunca se terem verificado acidentes naquela rua decorrente daquela unidade industrial coexistir há décadas com aquela via pública, compreende-se o pedido formulado pela Caima”, tendo, no entanto, afirmado que o interesse público não fica salvaguardado com esta medida.

“Da análise da fundamentação apresentada pela Câmara Municipal da solução alternativa é nosso entendimento que não está salvaguardo o interesse público quer por razões de segurança quer por razões financeiras a médio prazo tratando-se esta permuta de custo mínimo para a Caima e incómodos máximos para os munícipes e outros utilizadores”, refere a CDU, em comunicado, dando conta que a proposta de “Desafectação de Arruamento” para posterior permuta com a Caima foi aprovada com 9 votos a favor e 2 abstenções do Partido Socialista e 4 votos contra da CDU, e justificando o seu sentido de voto.

“Para além do percurso ser o quádruplo do atual preocupam-nos razões de segurança já que o número de camiões que circulam naquela estrada em direção ao Parque de madeiras é tão elevado que a maioria das vezes uma das faixas é ocupada com estacionamento diminuindo a largura da faixa de rodagem e a consequente dificuldade de dois camiões se cruzarem”, lembra a CDU, dando conta de desconhecer as características e o projeto do novo percurso.

“Associado a esta situação desconhece-se se há algum projeto para a estrada que passará para o domínio público que preveja a construção de passeios e o alargamento da via, tendo dúvidas que seja possível pavimentar o percurso em falta devido a condicionantes do PDM. Não sendo alcatroada, durante o inverno terá zonas intransitáveis o que não é admissível”, refere a CDU.

A CDU Constância refere ainda que “a fundamentação apresentada para a permuta demonstra que não houve preocupação em estudar soluções alternativas mais favoráveis aos utilizadores, e em particular aos que se deslocam a pé, que não foram acauteladas contrapartidas para as despesas com a limpeza, conservação e manutenção, tendo em conta não só o aumento da área a conservar mas sobretudo o desgaste devido à elevada circulação de veículos pesados”, tendo feito notar que “não existe uma proposta de protocolo que comprometa ambas as partes tratando-se apenas intenções mencionadas num ofício”.

Nesse sentido, conclui, “o assunto em apreço merecia por parte do senhor presidente maior preocupação na apresentação de uma informação melhor fundamentada e sustentada na defesa do interesse dos munícipes e do interesse público, não sendo despiciente lembrar que se por qualquer razão a ponte encerrar (para conservação por exemplo) é por aqui que teremos acesso à barca de passagem do Tejo”.

Mário Rui Fonseca

A experiência de trabalho nas rádios locais despertaram-no para a importância do exercício de um jornalismo de proximidade, qual espírito irrequieto que se apazigua ao dar voz às histórias das gentes, a dar conta dos seus receios e derrotas, mas também das suas alegrias e vitórias. A vida tem outro sentido a ver e a perguntar, a querer saber, ouvir e informar, levando o microfone até ao último habitante da aldeia que resiste.

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