A Câmara de Constância aprovou esta quinta-feira um orçamento de 13,1 milhões de euros (ME) para 2026, ligeiramente abaixo do deste ano (13,4 ME), centrado na conclusão de investimentos em curso, habitação a custos acessíveis e captação de fundos comunitários.
O presidente da Câmara Municipal, Sérgio Oliveira (PS), afirmou à Lusa que o orçamento para 2026 em Constância, “é um documento de continuidade”, assente em quatro eixos estratégicos prioritários — ciclo urbano da água, eficiência energética, habitação e regeneração urbana —, com especial enfoque na execução dos projetos financiados, no lançamento de novos concursos e na preparação de futuras candidaturas.
O orçamento municipal para 2026 apresenta um valor global de 13,1 ME, abaixo dos 13,4 ME inscritos em 2025, e assenta em vários eixos estratégicos que refletem as prioridades do executivo para os próximos anos, num contexto marcado pela pressão sobre a execução de obras e pela escassez de recursos humanos no setor da construção.
Um dos principais eixos passa pela conclusão dos investimentos com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com destaque para a Loja do Cidadão e para três fogos de habitação a custos acessíveis na Rua Grande, projetos que, em conjunto, representam um investimento próximo dos 02 ME.
Outro eixo relevante prende-se com a conclusão de um conjunto de intervenções na rede viária e no espaço público, nomeadamente a requalificação da Rua Principal, da Rua da Fonte, do Beco Chã do Abreu e da Rua das Hortas, bem como a infraestruturação da urbanização municipal da Aldeia de Santa Margarida.
Estes investimentos, financiados através de empréstimo bancário e receitas próprias, ascendem a cerca de 800 mil euros.
O orçamento contempla ainda o arranque de novos investimentos e o desenvolvimento de projetos enquadrados no quadro comunitário de apoio e noutras linhas de financiamento, incluindo a eficiência energética da piscina municipal, a ampliação da zona industrial de Montalvo, intervenções no ciclo urbano da água, a construção de um novo cais no Tejo, a ampliação do cemitério de Constância e a respetiva zona envolvente, a requalificação do Largo da Rua Grande, projetos de habitação a custos acessíveis e a preparação da requalificação da Igreja Matriz.
Paralelamente, o município prevê a elaboração de projetos considerados estratégicos para futuras candidaturas a financiamento comunitário, como a requalificação da Escola Luís de Camões, a criação de uma incubadora de empresas e o desenvolvimento de novas respostas de habitação pública, antecipando áreas que o executivo entende virem a ser prioritárias nos próximos anos.
Segundo Sérgio Oliveira, a habitação, a eficiência energética e a regeneração urbana serão “as grandes prioridades da próxima década”, sem prejuízo de áreas como a educação, a cultura, o turismo, a ação social, o desporto e o apoio às associações e coletividades, que continuam a integrar o núcleo da intervenção municipal.
O presidente alertou, contudo, que o principal desafio para 2026 será a capacidade de execução, apontando a escassez de empresas de construção civil, a sobreposição de instrumentos financeiros como o PRR, o quadro comunitário e o Fundo de Transição Justa, bem como as dificuldades no recrutamento de técnicos qualificados para a administração local.
ÁUDIO | SÉRGIO OLIVEIRA, PRESIDENTE CM CONSTÂNCIA:
O executivo sublinha ainda que o concelho vive uma dinâmica de investimento público e privado “como talvez nunca tenha vivido”, defendendo que o município não pode “abrandar este ritmo”, apesar de constrangimentos estruturais, como a ausência de uma travessia rodoviária sobre o rio Tejo, problema que o autarca garante continuar a colocar na agenda junto do Governo.
O documento foi aprovado por maioria, com os votos favoráveis dos três eleitos do PS e as abstenções do vereador da CDU e do eleito do Chega, que justificaram a abstenção pelo curto prazo disponível para análise aprofundada do documento, sublinhando que não pretendiam ser obstáculo à proposta de orçamento apresentada.
O orçamento segue agora para aprovação final na Assembleia Municipal, agendada para 29 de dezembro, onde o PS detém maioria.
A política fiscal para 2026 já havia sido aprovada em novembro, por unanimidade, mantendo os valores praticados em 2025. A derrama mantém-se em 0,01% para empresas com volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros e em 1,5% para empresas acima desse valor.
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) permanece nos 0,30%, com reduções em função do número de dependentes do agregado familiar, traduzindo-se numa poupança de 20 euros para famílias com um filho, 40 euros com dois filhos e 70 euros com três ou mais dependentes.
A taxa de participação variável no IRS mantém-se nos 5% e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem continua fixada em 0,25%.
c/LUSA