Quando se procura saber em quais países a barriga de aluguer ou, no termo jurídico, gestação de substituição é permitida, a resposta raramente é um simples “sim” ou “não”. Cada país regula (ou deixa por regular) esta prática de forma diferente, e um programa internacional envolve, na prática, três jurisdições em simultâneo: o país onde o embrião é criado, o país onde a criança nasce e o país de cidadania dos futuros pais. Este artigo apresenta alguns dos países mais relevantes, distingue os que admitem a modalidade comercial dos que apenas admitem a altruísta, e explica o que “permitido” quer realmente dizer em cada caso.
Vale a pena lembrar que a legislação de barriga de aluguer muda com frequência. O que se descreve abaixo reflete o enquadramento conhecido à data de escrita, e deve sempre ser confirmado antes de qualquer decisão.
Altruísta e comercial: qual é a diferença?
Na gestação de substituição altruísta, a mulher gestante não receberá qualquer pagamento pela gravidez; apenas as despesas razoáveis associadas, como as médicas ou de deslocação, podem ser reembolsadas. Na modalidade comercial, existe uma compensação financeira acordada em contrato, em reconhecimento do tempo, do risco e do compromisso assumidos.
Cada modelo reflete uma escolha diferente de cada sociedade, e é por isso que a mesma família pode encontrar regras muito distintas de um país para outro. Em qualquer dos casos, as mulheres que participam são adultas que tomam uma decisão informada num processo estruturado e transparente, algo que deve ser verificável em qualquer programa sério.
Países que admitem a modalidade comercial de forma legalizada
Ucrânia
A Ucrânia é o centro médico da maior parte dos programas internacionais, todos os métodos laboratoriais modernos são permitidos, não existem listas de espera para dadoras e mães de substituição, e os custos são três a cinco vezes inferiores aos da UE ou dos EUA. Para casais legalmente casados, o resultado jurídico é também o mais simples: ao abrigo da lei ucraniana, o casal que encomenda o tratamento de reprodução medicamente assistida é reconhecido como progenitor da criança nascida, sem processo de adoção.
Quando se fala de ambiente favorável na Ucrânia, a referência é ao enquadramento legal. A situação de segurança é uma questão distinta, que deve ser avaliada separadamente; a FHRG, por exemplo, realiza os partos em Chernivtsi, região junto à fronteira com a Roménia.
Geórgia
A Geórgia regula a gestação de substituição na sua legislação de saúde há quase três décadas e admite acordos com compensação para casais heterossexuais que cumpram os critérios definidos; pessoas sozinhas não têm acesso. Foram anunciadas propostas para restringir o acesso de estrangeiros, que, até à data de escrita, não foram aplicadas. Ainda assim, trata-se de uma situação em evolução, que convém acompanhar.
Arménia
A Arménia tem legislação específica sobre o tema desde 2002 e admite acordos com compensação à mãe de substituição. Para casais casados, o casal é registrado diretamente na certidão de nascimento, sem necessidade de vistos, processo judicial ou adoção, o que a torna uma das rotas mais procuradas por quem enfrenta restrições de visto.
Estados Unidos
Nos EUA a lei é estadual, não federal, pelo que as regras mudam consoante o estado, em vários, como a Califórnia, a modalidade comercial é admitida e existem processos claros para estabelecer a parentalidade; noutros, é restringida. A criança nascida em território americano obtém automaticamente a cidadania dos EUA, uma vantagem real. É também a opção mais cara, e por isso faz sentido compará-la com alternativas de nível médico semelhante a custos significativamente inferiores.
Países onde o modelo comercial não está legalizado
Há também países, como os Países Baixos, a Bélgica, Portugal e a Argentina, onde a gestação de substituição comercial não está legalizada.
Em Portugal, por exemplo, apenas a modalidade altruísta tem enquadramento legal, e programas comerciais não podem ser oferecidos a cidadãos portugueses dentro do país. Mas em geral, em várias jurisdições europeias a gestação de substituição não está regulada por lei nem é expressamente proibida: as abordagens são moldadas pela jurisprudência, e o clima político na UE é, no conjunto, cauteloso. Nestes casos, o pai genético é reconhecido como pai legal; a forma como a maternidade é registrada varia consoante a jurisdição, e a mãe de intenção pode ter de percorrer um processo de adoção simplificado.
A pergunta que mais pesa: e quando regressar a casa?
O que a lei do país onde o serviço é prestado permite não determina, por si só, o que acontece no regresso. A criança precisa ser reconhecida no país de cidadania dos pais, e esse reconhecimento depende do enquadramento desse país, que pode ser favorável, burocrático ou incerto. Um serviço pode ser legal onde é prestado e, ainda assim, não o ser no país onde a família vive. Não é motivo para esconder o facto, mas é motivo para o abordar com cuidado.
Por isso, a pergunta certa perante qualquer programa que se descreva como “legal” é: legal onde, e para quem? Antes de assinar um contrato, vale a pena perguntar que documentos são emitidos à nascença, como fica registrada a filiação e que passos faltam cumprir no país de origem.
É também por isso que os programas bem estruturados escolhem o país de nascimento em função do estado civil e da cidadania dos pais, e não o contrário. Para um casal casado, as opções incluem a Ucrânia, a Arménia, a Geórgia, o Canadá, os Estados Unidos e, nas condições descritas acima, a Grécia.