A nova Lei Orgânica da Proteção Civil, além de um conjunto de outros disparates, cria uma nova estrutura de base regional de coordenação da Proteção Civil, extinguindo os Comandos Distritais da Proteção Civil fazendo-os substituir por um comando por cada Comunidade Intermunicipal.
Neste processo de suposta descentralização, o Governo guardou para si a decisão sobre a localização destes novos comandos quando obviamente deveria ter deixado esta escolha às próprias Comunidades Intermunicipais e jamais impondo uma opção unilateral.
Escrevo sobre este assunto pois ao que parece o Governo prepara-se para decidir instalar o comando subregional do Médio Tejo na…Sertã. Não consigo encontrar nenhuma razão que o justifique a não ser a grande qualidade gastronómica deste concelho e a simpatia dos seus cidadãos.
Diz o bom senso que o Comando Sub Regional do Médio Tejo deve ficar instalado num concelho com boa localização em termos de centralidade regional, por exemplo, não faz sentido que seja em Mação apesar da massa crítica existente nesta matéria. Se Mação é periférico relativamente ao Médio Tejo, a Sertã até fica noutro distrito com as dificuldades que isso representa no relacionamento com as outras autoridades regionais como a GNR ou o ICNF numa área tão sensível como esta. Por outro lado importa lembrar que a responsabilidade da ANEPC não se limita aos incêndios, mas também a problemas relacionados com cheias, catástrofes ou acidentes.
Espero que por um lado o Governo tenha o bom senso de não cometer este erro e por outro que os nossos Presidentes de Câmara se entendam sobre uma proposta conjunta que melhor sirva o interesse comum. Nada melhor que um desentendimento entre concelhos para justificar uma intervenção do Ministro por mais errada que ela seja.
A terminar, não podia deixar de revelar a minha preocupação com os recursos humanos escolhidos para as salas de operações. Importa que estes conheçam a realidade dos concelhos, as aldeias e até os nomes das ruas, saibam as características dos bombeiros e dos restantes instituições.
