Uma das escassas notas positivas deste Orçamento de Estado foi precisamente a última emenda a ser votada na Comissão de Finanças na noite de quarta-feira, uma proposta do PSD que permite às instituições do ensino superior ter como orçamento de partida para 2020 precisamente o total dos montantes transferidos em 2019 pelo Orçamento de Estado, ou seja, o valor inicial mais o reforço que foi necessário.
É justo dizer que esta medida, que foi também defendida pelo Bloco de Esquerda, resulta também da iniciativa do SNESUP que a apresentou a todos os Grupos Parlamentares tal como outras entidades como CCISP, o CRUP, a ABIC, entre outros. Só foi possível aprovar esta medida graças a uma longa e dura negociação com os restantes partidos, uns mais fáceis do que outros, mas só o Partido Socialista ficou de fora. PSD, CDS, PCP BE, PAN, Iniciativa Liberal e Chega viabilizaram esta verdadeira “coligação positiva” que acaba com mais uma das manigâncias orçamentais de Mário Centeno.
Esta solução não resolve o problema de subfinanciamento do ensino superior, mas garante pelo menos, que o ponto de partida desde ano de 2020 não é inferior a 2019 e que é pelo menos equivalente às transferências do Governo. Importa ainda dizer que para 2020, o Governo, apesar de ter coagido os Presidentes dos Politécnicos e Reitores a assinar um Contrato de Confiança para 5 anos, já tinha anunciado que em 2020 não haveria lugar a qualquer reforço.
Tal facto é injusto e pouco correto quando o Governo não fez nenhuma reforma no sector, só aumentou encargos e reduziu receitas (propinas), e tem conhecimento que os planos de restruturação das instituições foram pensados a 4 anos. É impossível apresentar resultados finais ao final de um ano.
O Orçamento de Estado que foi hoje aprovado pelo PS, PCP, PAN e Bloco de Esquerda é uma verdadeira desgraça para o distrito de Santarém e as únicas coisas positivas foram obtidas através das “coligações positivas” que permitiram a aprovação acima referida bem como a cabimentação da verba para a construção da residência de estudantes de Rio Maior.
Apesar de nenhuma das promessas feitas pelo PS, PCP e Bloco no distrito (pontes, IC3, Portagens, nó de Fátima, etc etc) estar incluída no OE, estes partidos é que o viabilizaram. Se os virem por aí não se esqueçam de os questionar.
