O Governo vai aprovar hoje um decreto-lei para que não sejam aplicadas coimas relativas à limpeza das matas se estas estiverem concluídas até junho, anunciou hoje o primeiro-ministro. A população e as autarquias do Médio Tejo não têm tido mãos a medir, sendo que Constância já avisou que vai notificar os proprietários incumpridores para procederem à limpeza dos seus terrenos. Em Mação, Sertã, VN Barquinha e Vila de Rei as dificuldades são de diversa ordem, sendo que o COM de Ourém, por sua vez, salientou que a 15 de março terminou apenas o período para a limpeza de casas isoladas. Até 30 de abril decorre ainda o período para a limpeza dos aglomerados populacionais, só depois intervindo os municípios, lembrou.
Numa declaração aos jornalistas, em Lisboa, António Costa referiu que a GNR começará no final do mês a levantar autos sobre terrenos ainda não limpos, mas sublinhou que este processo “não é uma caça à multa” e que as autoridades continuarão a sua ação pedagógica e de esclarecimento.
“Não serão aplicadas coimas se até junho as limpezas estiverem efetivamente concluídas”, afirmou.
O prazo para a limpeza de áreas envolventes a casas isoladas, aldeias e estradas termina hoje. A lei prevê que este ano, em caso de incumprimento, os proprietários fiquem sujeitos a contraordenações com coimas que variam entre 280 e 10 mil euros para particulares e entre três mil e 120 mil euros para pessoas coletivas.
Perante o incumprimento dos proprietários do prazo de 15 de março, as Câmaras Municipais têm de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.
VN Barquinha pede contribuição de todos na limpeza
Em Vila Nova da Barquinha, o Presidente da Câmara, Fernando Freire, tem andado no terreno e nota que os proprietários estão motivados a limpar os terrenos. No entanto, reconhece haver algumas dificuldades e dá o exemplo de um proprietário que vive em Bragança. Telefonou para a Câmara porque tem 17 hectares de terreno no concelho barquinhense e não sabe como há de fazer.
Crítico em relação à lei, o autarca revela não ter dúvidas quanto ao protelamento dos prazos definidos na lei para limpeza dos terrenos. No que concerne ao papel da Câmara nestes trabalhos, Fernando Freire mostra-se tranquilo quanto ao cumprimento dos objetivos, apontando para um orçamento entre os 200 e 300 mil euros.
O Presidente da Câmara sublinha que cerca de um terço do território do concelho é ocupado por instalações militares que dispõem de meios próprios para limpar os terrenos. Outra característica é que Vila Nova da Barquinha é atravessada por rodovias como a A23 e a A13, a linha ferroviária, rede elétrica e condutas da EPAL, da responsabilidade de diferentes entidades que têm de limpar os terrenos e zonas envolventes por onde passam.
Estes são alguns dos motivos que dão mais tranquilidade ao autarca de VN Barquinha, não deixando de realçar a importância da limpeza dos terrenos para a prevenção de incêndios. “Se todos contribuírem todos temos a ganhar. É para o bem de toda a gente”, conclui.
Em Constância proprietários incumpridores vão ser notificados
Em Constância, o presidente da autarquia, Sérgio Oliveira (PS) deu conta ao mediotejo.net que naquele município, “à semelhança do que tem acontecido nos outros concelhos, é difícil dar cumprimento a esta legislação” referindo-se quer aos proprietários dos terrenos quer ao próprio Município, entidade sobre a qual recai “a responsabilidade que a partir do dia 15 de março” de cumprir a lei.
No concelho de Constância “nota-se já alguma limpeza. Uns terrenos limpos, outros nem por isso, com muitos proprietários a procurar os serviços técnicos da autarquia para obterem explicações sobre o que têm ou não de limpar”, diz, indicando “o trabalho de sensibilização” levado a cabo pelo Município.
Sem números concretos para avançar, o autarca adiantou que “o levantamento está a ser feito pelo gabinete técnico-florestal” transmitindo a necessidade de “manter a calma e a tranquilidade. Entre todos havemos de conseguir acudir às zonas prioritárias, sabendo que os municípios não têm capacidade para conseguir fazer a limpeza, substituindo-se aos privados na limpeza total dos terrenos”.
Em Constância “se nenhum privado limpasse nenhuma área, estaríamos a falar de cerca de 400 hectares, com um preço médio que ronda os mil euros por hectare, contabiliza 400 mil euros para um município que tem um orçamento que não chega aos 8 milhões é um peso muito grande para conseguirmos assegurar”.
Ainda assim, Sérgio Oliveira manifesta-se “confiante” uma vez que “muitos privados” procuraram os serviços florestais da Câmara Municipal para receber informações, apoio que tem sido prestado, garante o autarca.
A partir de 15 de março, data limite para limpeza dos terrenos, “vamos ver o que aí vem” diz, alentando “a esperança que o Governo possa prorrogar o prazo por mais algum tempo, até pela chuva intensa que tem caído nas últimas duas semanas não permitindo aos proprietários limpar os terrenos”.
Os procedimentos seguintes passam pelo realização de um levantamento das áreas prioritárias, que a lei obriga a que estejam limpas, sendo lançado um procedimento para aquisição de um serviço de limpeza dessas zonas. De seguida “os proprietários incumpridores serão notificados”.
Insiste na unidade nacional dos autarcas em torno da impossibilidade de dar cumprimento à legislação. “Não se pode resolver em dois meses aquilo que se arrastou durante mais de três décadas. Faremos aquilo que nos é possível financeiramente e que nos é possível a nível de recursos humanos para salvaguarda das populações. É para isso que trabalhamos todos os dias” concluiu.
Ourém lembra obrigatoriedade de limpeza até 30 de abril
Em Ourém as 13 freguesias que constituem o município foram consideradas como de grande prioridade de fiscalização, facto que, salientou o Comandante Operacional Municipal (COM) da Proteção Civil, Nuno Touret, já evidencia o estado em que se encontram os terrenos. O município avançou assim com um conjunto de sessões de esclarecimento à população, que “têm surtido grande efeito”.
“As pessoas andam a limpar”, salientou, impulsionadas também pela memória recente dos incêndios e pela grande cobertura da comunicação social desta campanha de sensibilização para a limpeza dos matos.
O responsável salientou porém que a 15 de março terminou apenas o período para a limpeza de casas isoladas. Até 30 de abril decorre ainda o período para a limpeza dos aglomerados populacionais, só depois intervindo os municípios.
Falta de cadastro florestal gera problemas em Vila de Rei
“Temos assistido a muitos particulares a limparem os seus terrenos, com efeito está a acontecer aquilo que já suspeitávamos: muita gente não sabe onde estão os seus terrenos, colocam-nos as questões a nós [Câmara Municipal], mas não tendo cadastro florestal, não podemos dar resposta”, refere Paulo César Luís, vice-presidente da CM Vila de Rei, em balanço destes últimos meses.
O autarca frisa ainda a dificuldade de identificação de proprietários ausentes, detentores de grande parte de propriedades, caso de Vale de Urra, e que se encontra “em parte incerta”. “Há muitos proprietários a executar o trabalho, mas existe muito mais trabalho por fazer derivado do desconhecimento de terrenos, marcos, prédios. Muitas das pessoas não sabem o que têm e onde”.
A população tem recorrido à CMVR, mas os serviços têm procurado “às cegas”, procurando entre os vizinhos, proprietários de terrenos que fazem extrema, quem está vivo, quem não está vivo, de forma a procurar ajudar. Mas tem sido um “trabalho inglório”, referiu o responsável.
Sem precisar números, o vereador referiu que existe uma equipa em permanência, executando os trabalhos da competência da autarquia, tendo sido aberto um concurso para a realização das faixas de contenção. Ainda assim, os 94 aglomerados populacionais do concelho não facilitam, diz. “É extremamente difícil realizar todas as faixas de segurança da responsabilidade do município; priorizamos de acordo com a carta de riscos e também as aldeias sinalizadas como prioritárias, mas o que é facto é que são muitas aldeias, muitos aglomerados populacionais. Temos vindo a dar resposta segundo a hierarquização e estamos a trabalhar afincadamente para cumprir os prazos”, assumiu.
Chuvas atrasam limpezas da floresta na Sertã
No município da Sertã, Rogério Fernandes, vereador com o pelouro da Proteção Civil, notou que “ainda não estamos na fase de identificação dos proprietários, para saber se fazem ou não fazem a limpeza”. Ainda assim, o vereador reconhece que houve “adesão das pessoas, que estão recetivas às medidas impostas, algumas continuam a pedir informações ao Gabinete Florestal e eles estão a fornecer as informações pedidas, para que as coisas se vão desenvolvendo”.
Questionado sobre a noção do que poderá vir a ficar entregue à autarquia, por via do não cumprimento por parte dos proprietários, Rogério Fernandes afirma que “não há noção neste momento”, e as condições atmosféricas dos últimos dias têm levado a que a Proteção Civil tenha de concentrar os esforços na resolução de problemas como “deslizamentos de terras, escoamento de águas, e desobstrução de vias”, que têm acontecido regularmente tendo em conta as zonas ardidas, expostas a este tipo de situação.
Em Mação trabalho incide em 40 aldeias de alto risco
Em Mação, a tarefa não é fácil, e não prevê dias melhores. António Louro, vice-presidente da autarquia, responsável pelo Serviço Municipal de Proteção Civil e Gabinete Técnico Florestal, disse ao mediotejo.net que “tem havido uma significativa mobilização por parte dos proprietários, e anda muita gente a limpar e a fazer intervenções”, porém as condições climatéricas não têm permitido fazer mais, ao longo do último mês, e têm dificultado o desenrolar das limpezas.
“Considerando que entre 75% a 80% dos proprietários em Mação não vivem no território, há muita gente que ainda não conseguiu fazer as limpezas, há uma grande quantidade de trabalho ainda por fazer, e existe uma grande dificuldade para essas pessoas em encontrar quem contratar para realizar esses trabalhos”, reconheceu o vereador, notando a falta de mão de obra disponível para o efeito.
“A maior parte dos problemas centram-se na área verde, com cerca de 12 500 hectares, com cerca de 40 aldeias ainda com interface de alto risco com a floresta, e é aí que estamos a centrar-nos”, notou, referindo-se às freguesias de Cardigos e Amêndoa, sinalizadas como prioritárias.
Quanto ao facto de a autarquia poder vir a ter de se substituir aos proprietários incumpridores, António Louro afirma que “a área é tão grande que vai ser extremamente complicado a Câmara Municipal fazer aquilo que a lei lhe está a imputar, para além das coisas que tem de fazer que são da sua competência. É muito difícil fazer essa substituição dos proprietários”, quer em em termos de recursos humanos, quer em termos de custos, frisou.
Após a suspensão de coimas, Sardoal aguarda decreto-lei e verifica o que falta limpar
Do levantamento realizado no concelho de Sardoal “logo que esta legislação saiu” garantiu o presidente da Câmara Municipal. Em termos de aglomerados – a faixa de 100 metros em volta de um conjunto de 10 ou mais habitações que não distem entre elas 50 metros – “temos 774 hectares. Agora é preciso verificar o que falta limpar” disse ao mediotejo.net Miguel Borges.
O presidente deu conta de vários proprietários sardoalenses “empenhados nos seus trabalhos. Algumas pessoas têm-nos feito chegar as suas preocupações ou porque são muito idosas e não conseguem fazer nem conseguem arranjar quem faça, e outras não conseguem encontrar quem possa prestar estes serviços”.
O próximo passo em Sardoal é ir para o terreno, sendo que “o levantamento realizado pela GNR sobre os possíveis incumprimentos está feito”. Após o anúncio do primeiro-ministro avançando que não serão aplicadas coimas até 31 de maio, Miguel Borges opta por ser prudente até poder ler o decreto-lei. “Vamos esperar mas julgo que não serão alterações mas adequações” sustentou, recordando que “a responsabilidade é sempre do proprietário”.
O autarca referiu os 50 milhões de euros disponibilizados pelo Governo para as autarquias que se vão substituir aos proprietários, mas “se forem proprietários que não tenham capacidade económica comprovada para pagar às autarquias, os municípios não precisarão de devolver o empréstimo” sublinhando que tal intenção “ainda não está escrita”.
Miguel Borges reconhece “a sensibilidade” do Governo em aceitar os contributos de quem está no terreno e querer resolver o problema da limpeza “da melhor forma possível”. No entanto, diz desconhecer se o anúncio da suspensão de coimas se traduz num prolongamento do prazo para a limpeza dos terrenos. Entende que “há é uma possível tolerância em relação à aplicação das coimas até final de maio” podendo não significar a sua não aplicação. Até porque perante o incumprimento “mantém-se a realização do auto de notícia” por parte das entidades fiscalizadoras.
Relativamente aos proprietários sem condições financeiras para limpar os seus terrenos, Miguel Borges vê “um importante papel dos municípios”. Mas confessa desconhecer o preço a pagar pela Câmara Municipal quando adjudicar os serviços. “Se falarmos de 774 hectares de aglomerados, se for a mil euros por hectare, um preço generoso em relação ao preço pelo qual adjudicamos a última vez, falamos de 774 mil euros” explicou, reiterando tratar-se de uma competência do proprietário.
Admitindo a necessidade de legislar para alterar o paradigma do ordenamento do território, refere que esta lei apenas espelha a prioridade da Proteção Civil: “proteger as pessoas e os seus bens. Não resolve o problema do desordenamento florestal”.
*Mário Rui Fonseca, Cláudia Gameiro, Joana Santos, Paula Mourato, José Gaio
*C/LUSA