A reunião da Câmara Municipal de Abrantes, aberta ao público, foi marcada esta terça-feira por uma intervenção insólita e que pouco dignifica a participação cívica e política dos cidadãos. No período antes da ordem do dia, um munícipe, ao pedir a palavra para expor as suas questões, aproveitou o minuto e 40 segundos em que o microfone esteve aberto para proferir ameaças e impropérios, em claro desrespeito pelo presidente democraticamente eleito e pelo orgão executivo que representa e que lhe havia dado a palavra.
A atitude mereceu, primeiro, incredulidade por parte dos presentes, e, depois, o protesto e repúdio de todos os eleitos representados no executivo da Câmara de Abrantes – desde o PS, que governa em maioria, aos vereadores eleitos pelo PSD e Movimento ALTERNATIVAcom.
Ao longo do dia, foram muitas as vozes de vários quadrantes políticos e de cidadãos que manifestaram nas redes sociais a sua solidariedade com o presidente da Câmara, o autarca visado, manifestando repulsa pelo que foi dito e transmitido em direto.
A concelhia de Abrantes do PS, em comunicado, veio repudiar o comportamento do munícipe, cujo teor transcrevemos abaixo, mas também do lado do PSD, por exemplo, João Morgado, jovem autarca, saiu em defesa do seu opositor politico, em nota publicada na sua página pessoal e que também aqui deixamos, pelo sentido democrático que encerra.
A reunião (que pode ser vista AQUI) começou às 9h30, como habitual, tendo o presidente da Câmara saudado os vereadores eleitos, jornalistas, público presente no Edifício Pirâmide e quem acompanhava a reunião online, dando de seguida a palavra aos cidadãos que queriam intervir.
O primeiro cidadão, o que está aqui em causa, disse logo ao que vinha: “Chamo-me Nilson Vieira Figueira, tenho 61 anos, sou vendedor de peças e perito a lidar com f..d..p.”. A partir daqui não relatamos mais do que foi dito, sendo certo que os microfones continuaram ligados 1′ 40′, até que o presidente percebeu o que se estava a passar e tirou a palavra ao cidadão, pedindo desculpa a quem acompanhava a reunião pela sucedido e afirmando que o município “tomará conta do assunto de forma administrativa, técnica”.

Além dos crimes de injúrias, difamação, ameaça à integridade física, entre outros, que têm penas agravadas quando está em causa a ofensa a “órgão de autarquia local”, este cidadão poderá também ter incorrido no crime de “coacção contra órgãos constitucionais”, previsto no artigo 333.º: “Quem, por violência ou ameaça de violência, impedir ou constranger o livre exercício das funções de órgão de autarquia local, é punido com pena de prisão até três anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal”.
“A democracia tem, todos os dias, de provar a sua vivacidade” – João Morgado (PSD)
“Isto que escrevo é uma nota pessoal, de alguém que gosta muito da sua terra, de acompanhar o que por cá se faz e gosta muito de política. Hoje a reunião de Câmara de Abrantes foi marcada por uma intervenção que pouco dignifica a participação cívica e política dos cidadãos.
Todos nós, eleitores, temos responsabilidades de escrutínio – essas responsabilidades não se esgotam no ato eleitoral, nem são apenas de participação no mesmo – essas responsabilidades de atenção, de “estar em cima” e de acompanhar periodicamente a atuação dos vários governos (Nacional ou Municipal) são um dever de todos, estajamos ligados ou não a partidos ou movimentos, associações ou a coisa nenhuma. Temos o direito de perguntar e o dever e a responsabilidade de respeitar.
Muitas vezes confundimos as coisas, misturando política com questões pessoais. Eu próprio já o fiz, mas tento cada vez mais não o fazer, pois só assim se consegue a paz para trabalhar com todos em prol do bem comum e para bem da própria democracia.
Todos nós, os democratas, temos a nossa visão sobre as coisas, temos a responsabilidade de discordar, mas de sempre, sempre nos respeitarmos quando apresentamos as nossas divergências, entre nós e entre as instituições que representamos, sejam partidos, movimentos ou as nossas próprias ideias.
Nunca a ofensa pessoal deve pautar a atuação ou o escrutínio político. Não podemos, nenhum dos democratas, aceitar que se ofenda uma instituição e uma pessoa da qual se discorda – como eu discordo politicamente do visado. Ao aceitar isso estamos a permitir que a democracia morra lentamente.
Toda a minha solidariedade para com um adversário político, que respeito, eleito Presidente da Câmara Municipal de Abrantes democraticamente para representar esta instituição que muito estimo que hoje foi ofendida diretamente na pessoa do seu presidente”.
PS de Abrantes repudia acusações, ameaças e palavras injuriosas
“O Partido Socialista de Abrantes vem, por este meio, repudiar de forma veemente o comportamento manifestado por um munícipe na reunião da Câmara Municipal, realizada no dia de hoje. Durante o período reservado ao público, foram proferidas acusações infundadas, palavras injuriosas e ameaças contra o Presidente da Câmara e o executivo, comprometendo o ambiente de respeito e civilidade que deve pautar qualquer debate democrático.
A democracia assenta na liberdade de expressão e no direito à participação de todos os cidadãos, mas também na responsabilidade e no respeito mútuo. O pluralismo de opiniões é um dos pilares fundamentais do nosso sistema democrático, e as sessões públicas são espaços privilegiados para o diálogo construtivo e para a apresentação de propostas e críticas fundamentadas. No entanto, estas não podem jamais resvalar para o insulto e a desconsideração pelas instituições democráticas e pelos seus representantes eleitos pelo voto popular.
O Partido Socialista de Abrantes manifesta o seu total apoio ao Presidente da Câmara Municipal, democraticamente eleito, e ao executivo camarário, que têm pautado a sua atuação pelo compromisso com o desenvolvimento do concelho e pelo serviço à comunidade abrantina. Continuaremos a defender um debate político digno, onde a pluralidade de ideias possa ser expressa de forma respeitosa, sem lugar para ofensas pessoais ou linguagem inadequada.
Reiteramos a importância do respeito pelas regras democráticas, pelas instituições e pelos eleitos locais. Só com estes princípios poderá ser possível um debate político construtivo, contribuindo assim para o progresso do nosso concelho”.
