A União das Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande e a Direção Regional de Santarém do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) já assinaram o Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP).
O documento estabelece a reposição de alguns direitos retirados aos trabalhadores durante o período em que o País esteve sob assistência financeira da Troika, tais como o direito aos 25 dias úteis de férias, a consolidação das tolerâncias de ponto, o dia do aniversário do trabalhador, o direito ao dia do funeral de um familiar da linha colateral em 3º grau sem perda de remuneração, ente outros.
No acordo, assinado a 24 de janeiro, foi introduzido um capítulo da Segurança e Saúde no Trabalho, tendo como principal objetivo a prevenção de riscos profissionais e a promoção e proteção da segurança e saúde dos trabalhadores.
Para o STAL, a importância da assinatura do ACEP é “fundamental, na medida em que não só permite a reposição de direitos dos trabalhadores, assim como constitui um fator de motivação para o futuro, de quem trabalha com dignidade”.
Ambas as partes destacam “o excelente espírito de diálogo mantido com os dirigentes da direção regional do STAL e o presidente da União das freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande, durante as negociações, permitindo alcançar este resultado”.
O STAL espera que a assinatura do acordo, o primeiro do concelho da Chamusca, “abra caminho para outras negociações e assinaturas de acordos com as restantes Freguesias assim como o Município da Chamusca”.