A Câmara da Chamusca aprovou em reunião de executivo uma moção apresentada pela vereadora Gisela Matias (CDU) sobre as dificuldades de financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros, agravadas com o aumento do preços da energia e dos combustíveis.
“As AHBV, em consequência do enquadramento legal do financiamento e das sucessivas sub orçamentações nos Orçamentos de Estado, e das condições em que prestam os serviços no âmbito da Emergência Pré-Hospitalar e transporte de doentes ao Ministério da Saúde, há muito que vivem grandes dificuldades económicas, que nos últimos anos, com a pandemia, foram substancialmente agravadas com o aumento das despesas e a diminuição de receitas”, alerta-se na moção.
Os eleitos chamam a atenção para os aumentos dos preços dos combustíveis que, para muitas AHBV “já estão a pôr em causa o socorro e a emergência que asseguram às populações e o mesmo poderá acontecer a outras”.
O Governo anunciou que vai apoiar com 1500 euros cada AHBV, a título de adiantamento da compensação transitória dos encargos com combustíveis, medida que, para a Câmara, “fica muito aquém do que os bombeiros necessitam e merecem”.
Os autarcas defendem que, entre as medidas que se impõem implementar, “num justo regime de financiamento das AHBV, conta-se a criação de um modelo de bonificação permanente dos combustíveis utilizados no exercício da missão dos corpos de bombeiros, vulgarmente designado gasóleo verde”.
Considera-se que “no universo das necessidades, esta medida, não resolvendo os problemas de fundo, será uma ajuda para que estas associações possam continuar o seu trabalho junto das comunidades”.
Tendo em conta esta realidade, a Câmara aprovou “expressar a sua solidariedade à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Chamusca, à Federação dos Bombeiros do distrito de Santarém e à Liga dos Bombeiros Portugueses” e “apelar ao Governo e aos grupos parlamentares que legislem, rapidamente, para que os Bombeiros tenham, finalmente, acesso ao gasóleo verde”.
Recomenda ainda ao Ministério da Saúde que cubra os custos efetivos dos serviços protocolados e prestados pelos Corpos de Bombeiros no âmbito da Emergência Pré-Hospitalar e Transporte de Doentes.
Na introdução do texto, destaca-se que os Corpos de Bombeiros mantidos por Associações Humanitárias de Bombeiros prestam anualmente mais de 1 milhão e meio de serviços em todo o território nacional.
E exemplifica-se com a “prevenção, Vigilância e Combate a incêndios, Emergência Pré-Hospitalar, Socorro e Acidentes rodoviários, ferroviários e aéreos, Transporte de Doentes, Abastecimento de Água, e muitas outras missões de socorro e apoio às populações”, que fazem dos Corpos de Bombeiros “o principal pilar do Sistema de Proteção e Socorro em Portugal, no geral e no Concelho da Chamusca em particular”.