Após denúncia da Associação Nacional de Sargentos (ANS), a Caixa Geral de Aposentações (CGA) admitiu hoje que uma falha nas parametrizações do sistema de informação impediu o pagamento do 14.º mês a algumas dezenas de militares recém-reformados, garantindo regularização em agosto.
Em resposta à Lusa, a CGA explicou que, “no âmbito do processo em curso de consolidação nas parametrizações do sistema de informação da CGA registou-se uma falha, que fez com que não fossem abrangidos no pagamento do 14.º mês em julho algumas dezenas de militares”.
“A situação, que se lamenta, foi prontamente identificada pela Caixa e foi imediatamente corrigida, pelo que aquele 14.º mês será pago com a pensão de agosto”, acrescentou.
A reação da CGA surge depois de a Associação Nacional de Sargentos (ANS) ter denunciado que militares recém-reformados não receberam, com a pensão deste mês, o correspondente 14.º mês, equivalente ao subsídio de férias, solicitando uma intervenção urgente do ministro das Finanças.
Num comunicado divulgado hoje, a ANS afirmou que a situação não afetou todos os militares nas mesmas circunstâncias, uma vez que alguns receberam o abono e outros não, o que considera demonstrar uma “dualidade de critérios” e um “tratamento diferenciado” entre beneficiários em iguais circunstâncias.
A ANS sustenta que este não é um problema novo e refere que militares e serviços de pessoal dos vários ramos das Forças Armadas têm vindo a alertar para a situação ao longo dos últimos anos, sem que a Caixa Geral de Aposentações a tenha resolvido, causando prejuízos aos beneficiários e respetivos agregados familiares.
Fonte oficial da ANS lembrou que a associação reclama há vários anos a revisão da legislação para permitir a concertação social e a representação jurídica dos associados, em conformidade com a Carta Europeia dos Direitos Sociais, apelando, neste caso, aos militares afetados para comunicarem diretamente a situação à Caixa Geral de Aposentações, uma vez que a estrutura está impedida de os representar juridicamente de forma coletiva.
Fonte oficial da ANS disse ainda que a situação, identificada nos três ramos das Forças Armadas, afeta pelo menos seis dezenas de sargentos, segundo os casos comunicados à associação.
A associação defende ainda que a legislação é clara ao estabelecer que compete à CGA proceder ao pagamento do 14.º mês aos militares na situação de reforma, quando reunidos os respetivos requisitos legais.
Perante a situação, a ANS exige que a CGA regularize “com carácter de urgência” os pagamentos em falta e apela à intervenção do ministro das Finanças, que tutela aquele organismo, para que sejam corrigidas as falhas denunciadas.
A associação acusa ainda a Caixa Geral de Aposentações de funcionar como “um Estado dentro do Estado” e garante que acompanhará o processo, exigindo o apuramento de responsabilidades e uma solução definitiva.
Além da questão do 14.º mês, a Associação Nacional de Sargentos alerta para outros problemas que, segundo a estrutura, persistem na relação dos militares com a Caixa Geral de Aposentações, nomeadamente casos de “desresponsabilização no pagamento de pensões e compensações decorrentes de acidentes em serviço e doenças adquiridas ou agravadas em serviço”, remetendo esses militares para “longos e desgastantes litígios nos tribunais”.
A estrutura critica ainda a atuação da CGA nos processos de reforma por incapacidade, acusando-a de desautorizar os pareceres das Juntas de Saúde Militares e as decisões dos chefes dos ramos das Forças Armadas.
c/LUSA
