O CDS-PP quer saber o que o Governo vai fazer para financiar as reconversões da vinha nesta e na próxima campanha. A questão foi lançada ao Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, pelos deputados Patrícia Fonseca, Ilda Araújo Novo e Hélder Amaral.
Num comunicado enviado às redações, os deputados dizem que questionaram o Ministro sobre o concurso que decorreu no final do ano 2017 e querem saber se “foi ao abrigo do anterior ou do novo período de programação, qual a dotação orçamental disponível para o período de programação 2019-2023, o que vai o Governo fazer para financiar as reconversões da vinha nesta e na próxima campanha e, finalmente, tendo em conta que os 25 M€ do último concurso são verbas do período de programação que agora termina, se há ainda a possibilidade de vir a haver um reforço do programa”.
Nos dois últimos anos, o Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão de Vinhas (VITIS) tem antecipado verbas previstas para os anos seguintes, para fazer face à dinâmica de investimento dos agricultores – a aprovação de projetos nos últimos anos totalizou cerca de 185 M€ de dotação.
“Isso fez com que, chegados a esta campanha (2018/2019), só haja 25 M€ disponíveis – as últimas verbas do atual programa e cerca de um quarto da dotação anual recente do VITIS –, para um volume de candidaturas que, de acordo com informações obtidas, ultrapassa os 40 M€. Acresce que, destes 25 M€, 5 M€ são consignados aos concelhos ardidos em 2017”, sublinham os deputados.
A Portaria n.º 357/2013, de 10 de dezembro, estabeleceu o regime de apoio à competitividade do sector vitivinícola nacional para o período de 2014-2018, e mais recentemente, a Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, refere que “o acordo alcançado na reforma da Política Agrícola Comum para o período de 2019-2023 confirmou a continuidade do regime de apoio à competitividade do sector vitivinícola nacional, […]” e que “concluída a negociação no que diz respeito aos programas de apoio nacionais no sector vitivinícola, importa proceder à operacionalização do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas para 2019-2023, o qual constitui um dos instrumentos privilegiados de melhoria da competitividade do sector e da qualidade dos seus produtos”.
Este é, por isso, um ano de transição nos apoios à reconversão da vinha.
Todavia, dizem os centristas, “não se conhece a dotação orçamental disponível para o restante período até 2023, para apoiar a reestruturação ou reconversão de vinhas, o que poderá inviabilizar a próxima campanha (2019/2020)”, concluem.
