Os deputados do CDS-PP Patrícia Fonseca, Ilda Araújo Novo e Hélder Amaral questionaram os ministros da Administração Interna e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, no sentido de saber que medidas vai o Governo tomar, e quando, “para corrigir e clarificar a informação inicialmente prestada aos portugueses, sobre a ‘Campanha de limpeza de matos 2018′”.
Num comunicado enviado à Comunicação Social, os deputados referem que “tendo em conta que não é obrigatório cortar todas as árvores à volta das casas, muito menos árvores de fruto, mas apenas fazer a limpeza do mato e/ou materiais combustíveis num raio de 50 metros, bem como garantir uma distância entre copas, que medidas vai o Governo tomar, com a necessária urgência, no sentido de corrigir e clarificar a informação inicialmente prestada aos portugueses? Quando?”, questiona o CDS.
Os deputados centristas querem também saber que tipo de informação e apoio estão a ser dados às autarquias nesta área, no âmbito da “Campanha de limpeza de matos 2018”.
“É que há autarquias que, antes de autorizarem as queimas de matos, estão a exigir aos proprietários pareceres do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e, nalguns casos, até, de associações de caça e pesca locais”, sublinham os centristas.
Os deputados questionam, assim, se “esta exigência está em conformidade com a lei, ou se se trata simplesmente, e também aqui, de desinformação por parte das autarquias, e questionam ainda quais as consequências se os pareceres emitidos forem negativos”.
Em relação ao Decreto Lei N.º 10/2018, de 14 de fevereiro, que determina que a distância entre copas das árvores deve passar a ser, no caso de eucaliptos e pinheiros, de dez metros em vez dos quatro metros estipulados anteriormente, e que se mantêm para as restantes espécies, os deputados do CDS frisam que “vários especialistas vieram já criticar esta alteração, tendo em conta que a abertura de clareiras irá favorecer o crescimento dos matos, originando o efeito precisamente contrário ao pretendido”
Neste sentido, os deputados questionam “quais os fundamentos que levaram a esta distinção entre espécies e que entidades foram consultadas para o apoio à tomada de decisão”.
O Governo tem em vigor a “Campanha de limpeza de matos 2018”, da responsabilidade conjunta do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que estipula que “até ao dia 15 de março, os proprietários devem limpar os seus terrenos numa faixa de 50 metros à volta das casas e nos 100 metros à volta das aldeias”.
“Depois de um dramático verão de 2016, o Governo apressou-se a apresentar uma suposta reforma da floresta, que não passou, na sua maioria, de um conjunto de alterações legislativas a diplomas já existentes”, recordam os deputados, acrescentando:
“Infelizmente, antes mesmo que essa reforma pudesse sequer produzir efeitos, em 2017 Portugal viveu o mais fatídico, devastador e mortífero ano em termos de incêndios”.
Segundo os deputados do CDS, “O Governo voltou então a fazer um conjunto de alterações avulsas aos diplomas recentemente aprovados, tantas e tão ‘bem preparadas’, que levaram à situação caricata de o Senhor Primeiro-Ministro vir, publicamente, num dia dizer uma coisa, para 15 dias depois se desdizer. Primeiro, que tinha que se cortar tudo; depois, que se cortasse só o mato; primeiro, que não podem existir árvores 50 metros em redor das casas, nem 100 metros em redor das aldeias; mas depois, que já podem desde que distem entre si quatro metros”, sublinham.
Esta “desinformação”, diz o CDS, “originou já que, em inúmeras aldeias, de norte a sul de Portugal, muitos proprietários tenham procedido ao corte, até, de árvores de fruto nos seus quintais”.
Citando o jornal ‘Público’ desta sexta-feira, dia 23, o CDS faz referência a uma notícia com o título “Não, não é para cortar todas as árvores à volta das casas”.
Interpretando esta notícia, os deputados dizem que “o que dali muitos retiram é que em volta das casas e povoações deve haver uma razia completa, caso contrário a multa será pesada. O pânico e a desinformação está a levar a ações radicais. E já há uma petição a pedir mudanças na lei. O Governo contrapõe que apenas clarificou uma legislação que não é nova e que a limpeza dos terrenos é um imperativo nacional”.
O CDS faz referência também ao portal do Governo, mais concretamente ao espaço dedicado à Campanha, no qual é transmitido um vídeo que mostra uma imagem animada de uma casa, com árvores à volta, e um dedo a apagar tudo num raio de 50 metros.
Os centristas consideram ainda que “o facto de a informação ter sido enviada aos portugueses pela Autoridade Tributária, a todos os contribuintes e não apenas a quem possui terrenos ou casas em espaços rurais, tem causado muita confusão e pânico junto da população. Tanto mais que, no referido email, se refere que, no caso de não se cumprir o prazo até 15 de março, ‘pode ser sujeito a processo de contraordenação. As coimas podem variar entre 140 a 5 mil euros, no caso de pessoa singular, e de 1500 a 60 mil euros, no caso de pessoas coletivas'”, recordam, concluindo, os deputados.