Os deputados do CDS-PP, Patrícia Fonseca, Ilda Araújo Novo e Hélder Amaral, questionaram o Governo sobre se “a exclusão da União de Freguesias da Aldeia do Mato e Souto, em Abrantes, dos apoios à estabilização de terrenos florestais ardidos foi um lapso e se, tendo em conta que o prazo do concurso foi alargado, o Governo vai corrigir esse lapso e incluir esta união de freguesias no apoio”.
O CDS recorda, em comunicado enviado às redações, que “a área geográfica elegível diz respeito a áreas afetadas por grandes incêndios em 2016 e 2017, que fiquem fora dos concelhos mencionados na Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2018 e que, entre 2000 e 2015, tenham sido percorridos por mais de um grande incêndio, sendo identificadas no seu anexo I”.
Segundo os deputados centristas, “da consulta ao anexo I do aviso verifica-se que constam todas as freguesias do norte de Abrantes à exceção da União de Freguesias da Aldeia do Mato e Souto, que integra a ZIF Aldeia do Mato, e que recentemente sofreu um incêndio florestal de grande dimensão tal como já havia acontecido em 2003 e em 2005”.
De acordo com informação que o Grupo Parlamentar do CDS-PP recebeu, “o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas – ICNF terá respondido à entidade gestora da ZIF que ‘os critérios utilizados pelo ICNF foram objetivos, e de aplicação uniforme a todo o país, e seguiram instruções do GSEFDR no sentido de que estes anúncios deveriam ser dirigidos a áreas/ freguesias com recorrência de incêndios, mas também com elevada produtividade da estação”.
Sublinha o CDS que “do conhecimento do local e dos elementos que nos foram disponibilizados, a área da ZIF da Aldeia do Mato tem tido recorrência de incêndios e tem também elevadas produtividades florestais, tanto assim é que a grande maioria dos proprietários têm optado, ao longo dos anos, por reinvestir em pinheiro, bravo ou manso”.
“É-nos também transmitida uma descoordenação entre os serviços regionais, que se mostraram disponíveis para, no terreno, confirmar a qualidade da estação, e os serviços centrais, que alegam falta de meios para o fazerem”, lê-se no documento.
Os deputados adiantam ainda que “os critérios ‘objetivos e uniformes’ aplicados foram posteriormente revistos, dando lugar a alterações nas freguesias elegíveis, mantendo, contudo, esta freguesia de fora da elegibilidade”, concluem.