A Câmara de Torres Novas aprovou por maioria a não oposição à transferência da Farmácia Mendonça, atualmente instalada na Quinta da Silvã, para o centro comercial Torres Shopping, no Bairro do Nicho. A decisão teve três abstenções e nenhum voto contra.
A proposta chegou ao executivo acompanhada de parecer dos serviços municipais, que consideraram estarem cumpridos os requisitos legais necessários à mudança de localização da farmácia.
Segundo foi explicado em recente reunião camarária, existem outros estabelecimentos farmacêuticos a distâncias consideradas compatíveis com as exigências legais, levando os serviços a propor a não oposição ao pedido de transferência para o Torres Shopping.
A intenção de mudança suscitou, contudo, reservas durante a discussão, devido ao serviço atualmente prestado pela Farmácia Mendonça à população da Quinta da Silvã e também de Lapas.
“Compreendo a necessidade da existência de um espaço correspondente a uma farmácia num centro comercial”, foi referido durante o debate, sendo, no entanto, salientado que o estabelecimento “serve ali muita população” e que a existência de outra farmácia nas proximidades não deveria deixar aquela zona da cidade desprovida deste serviço.
Foi ainda recordado que a Farmácia Mendonça já tinha anteriormente mudado de Pedrógão para a Quinta da Silvã.
O presidente da Câmara, José Trincão Marques, argumentou que o município está condicionado pelo cumprimento dos requisitos legais e pelas regras de livre concorrência, salientando que existem alternativas farmacêuticas relativamente próximas da atual localização.
“Eu próprio seria o primeiro a votar contra se não houvesse alternativa”, afirmou, referindo a existência de farmácias a algumas centenas de metros e noutras zonas próximas da cidade.
O autarca acrescentou que, estando cumpridas as condições previstas na lei, uma deliberação negativa poderia ser contestada pela própria farmácia.
“Concordemos ou não concordemos, os requisitos da lei são cumpridos e, portanto, estamos aqui um bocadinho vinculados”, afirmou.
A não oposição à transferência foi aprovada por maioria, sem votos contra e com três abstenções.