A vereação do PSD levou à reunião camarária de Tomar de segunda-feira, dia 11 de julho, uma proposta para a atribuição de um valor extraordinário às Juntas de Freguesia do concelho, numa verba total a rondar os 50 mil euros, de modo a fazer face à inflação dos preços, no que são competências assumidas pelas freguesias. O executivo socialista recusou a proposta por não existir “cabimento orçamental”, embora tal possa vir a acontecer ainda este ano, disse o vereador e vice-presidente Hugo Cristóvão (PS), que presidiu à reunião.
Relembrando que a presidente da autarquia, Anabela Freitas (PS), referiu que em 2023 vão ser atualizados em 30% os valores para as Juntas de Freguesia, através de contratos interadministrativos, a vereadora Lurdes Ferromau Fernandes (PSD), que apresentou a proposta do PSD, disse que em 2022, e tendo em conta o “contexto que estamos a viver”, as Juntas de Freguesia “não viram atribuído qualquer reforço para continuarem a fazer face às suas competências e às competências que lhes são delegadas”.
Afirmando – em jeito de corroboração às palavras anteriormente ditas por Filipa Fernandes (PS) – que as juntas de freguesia são “parceiros fundamentais” para qualquer organização e que “estão sempre disponíveis para participar e sem fazerem qualquer de contrapoder”, Lurdes Fernandes disse que o PSD solicitava que a Câmara Municipal atribuísse um valor extraordinário às Juntas de Freguesia em pelo menos 6%, “o que em média poderá corresponder aos valores da inflação”.
“Ou seja, atribuir este valor extraordinário, que no total das Juntas de Freguesia, andará à volta de 50 mil euros. Parece-me que as Juntas de Freguesia são de facto os parceiros fundamentais, mais próximos do cidadão, que estão sempre prontos a acudir em todas as situações, e tendo em conta toda a conjuntura internacional que veio aqui trazer novos valores para materiais combustíveis, entre outros, que são mais significativos, vimos fazer esta proposta”, defendeu a autarca social democrata.
Em resposta, Hugo Cristóvão, vice-presidente da autarquia e que estava a presidir à reunião, referiu que Anabela Freitas já disse que estava disponível para, em conjunto com os presidentes das Juntas de Freguesia, tentar encontrar aqui formas de poder apoiar “ainda mais”, naquilo que “é um percurso que tem vindo a ser feito de aumento desse apoio”.
No entanto, e “apesar de desejarmos naturalmente dar mais apoio (…) há aqui uma questão prática sobre esta proposta, ou sobre o podermos aprovar aqui esta proposta hoje”, disse Hugo Cristóvão, remetendo para o orçamento.
Mostrando dúvidas quanto ao valor de 50 mil euros, o vereador socialista afirmou que, independentemente de ser “um pouco mais ou um pouco menos”, está em causa um valor “ainda considerável”, pelo que “não temos neste momento cabimento orçamental para aprovar uma coisa concreta, um valor concreto, mesmo que seja por aproximação”.
“E portanto, com a ressalva de que eventualmente, se for possível, podemos ainda tentar encontrar formas para aumentar esse apoio para este ano, que já vai a mais de meio, no dia de hoje não seria responsável da nossa parte votar a favor, por uma questão meramente orçamental, portanto nós não vamos de facto votar a favor a vossa proposta”, explicou Hugo Cristóvão.
Lurdes Fernandes disse que era com “algum espanto” que a vereação do PSD via o PS reprovar a proposta de apoio extraordinário para as Juntas de Freguesia, tendo em conta que “numa situação muito análoga, que nem sequer tinha como base estes pressupostos conjunturais, mas antes num ano de eleições, em 2017, atribuíram um valor extraordinário às Juntas de Freguesia, e foi de mais ou menos 50 mil euros no total. Portanto achamos lamentável que esta situação tenha este desfecho”, apontou a edil.
“Independentemente de podermos até vir a encontrar aqui solução, ao dia de hoje, não seria responsável da nossa parte votar a favor algo que não foi, desde logo por razões orçamentais, devidamente verificado se podíamos votar, ou se estamos em condições de votar responsavelmente”, defendeu-se Hugo Cristóvão, que garantiu que isso não quer dizer que não se possa tentar encontrar soluções, eventualmente até nos valores referidos, “para que ainda este ano se possa vir a fazer esse apoio”.
Também o vereador Luís Francisco (PSD) fez uso da palavra para defender que se não existe cabimento orçamental, este pode ser criado, através de uma revisão, tal como tem havido.
“Quer dizer, não estamos agora a fazer para fazer mais tarde. Poder-se-ia ter feito, a nossa proposta já entrou há algum tempo, já houve pelo menos 15 dias, por aí, em que penso que esse tipo de trabalho já podia ter sido feito. Nesse sentido lamento a situação”, terminou Luís Francisco.
A proposta foi chumbada com os votos do PS (3) a imporem-se aos do PSD (3), através do voto de qualidade.