O executivo da Câmara Municipal de Tomar aprovou, por maioria, o orçamento de 58 milhões e 860 mil euros para o ano de 2025, que representa um acréscimo de perto de 7 milhões [6 milhões e 925 mil euros] relativamente ao orçamento do ano em curso.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Tomar, Hugo Cristóvão, o documento cifra-se na casa dos 58,9 milhões de euros, sendo “muito inflacionado” pelo investimento realizado em obras nos setores da educação e habitação, nomeadamente a a EB 2,3 Gualdim Pais “que está a decorrer e cuja fatia maior de pagamentos decorrerá este ano e estamos a falar de uma obra próxima dos 5ME”.
“Depois também o Jardim Escola e futura Creche Municipal Raúl Lopes que também está lançada, que se vai iniciar no início do ano e também uma fatia grande de pagamentos ocorrerá ao longo de 2025. Assim como os projetos na habitação, nomeadamente os 32 fogos do Casal dos Frades que estão já adjudicados e também terão neste ano uma fatia grande”, justificou o autarca socialista.
O investimento em ambos os setores está na origem do “aumento do orçamento global”, afirma. “É muito isso que aumenta a entrada de receita, que por sua vez tem despesa concreta para essa receita. Isso cria esse aumento do orçamento global”.
Na despesa corrente, o orçamento “mantém-se na generalidade muito semelhante”. “Para além das obras que já referi, o orçamento aponta para outras obras que também temos aqui discutido e são conhecidas, como o projeto de Carvalhos Figueiredo e o empréstimo que aprovámos de cerca de 3,2 ME para vias”, sublinha Hugo Cristóvão.
ÁUDIO | HUGO CRISTÓVÃO, PRESIDENTE CM TOMAR:
Durante a sua intervenção, o edil destacou ainda o “papel do associativismo” no concelho, na “qualidade de vida” e na “oferta para a comunidade”, pelo que o documento reflete um caminho que tem vindo a ser “trilhado” de apoio ao associativismo e que se reflete em cerca de um milhão de euros.
“A forma de relacionamento com as Juntas de Freguesia continua a ter um volume grande no orçamento. Entre contratos inter-administrativos e delegação de competências, estamos a falar de cerca de 2 ME que entregamos às Juntas de Freguesia, acreditando que estas podem, em alguns casos, gerir melhor porque gerem mais perto e, portanto, também terem uma participação na definição das prioridades”, acrescentou.
Por outro lado, e “não tendo, numa perspetiva orçamental, grande impacto para 2025”, o autarca apontou a outros projetos “emblemáticos”, como “a posse do terreno e desenvolvimento de projetos para o Parque de Feiras na zona de Marmelais, a reabilitação em acordo com os proprietários do claustro maior e envolvência do Convento de São Francisco, o projeto já em curso para transformação do Palácio Alvim em ninho de empresas e residência de estudantes, ou a reabilitação da parte devoluta do antigo Colégio Nuno Álvares para concentração dos serviços municipais”.
Quanto ao mapa de pessoal, o executivo prevê “um conjunto de alguns lugares de trabalho, sabendo que não vão poder todos ser preenchidos”. Embora o número de recursos humanos seja “grande, na ordem dos 630 funcionários, Hugo Cristóvão afirma existir “falta em vários setores, mas também não podemos, ao mesmo tempo, suprir todas essas faltas por uma questão de responsabilidade orçamental. Portanto, temos que ir definindo em cada momento o que é mais prioritário”.
O documento foi aprovado por maioria, tendo contado com os votos contra dos eleitos pelo PSD. O PS detém a maioria no executivo municipal de Tomar, com quatro eleitos, ocupando o PSD os restantes três lugares.
A vereadora social-democrata, Lurdes Fernandes, afirmou que o conteúdo do documento “não pode deixar os tomarenses tranquilos”, acrescentado que este “insiste na tática da promessa” de obras “já prometidas em diversos orçamentos nos anos anteriores” seja do “anúncio de projetos, os ditos emblemáticos, desprovidos de conteúdo e de programação, apregoados sem o envolvimento de pessoas ou da comunidade, surgindo apenas para impressionar e cuja eventual concretização não se encontra minimamente assegurada”.
A eleita pelo PSD sublinhou ainda que se trata de um orçamento “preocupante porque prima pela ausência de investimentos em áreas fundamentais”, acrescentado que os “factos ocorridos ao longo dos últimos anos” demonstram a “desconsideração e indiferença do executivo municipal PS quanto ao desenvolvimento económico”.
“Existe uma continuada atitude de falta aos compromissos assumidos (…). Das duas uma, ou não conseguem honrar o compromisso, ou foram enganados, desconhecendo ao que iam. Isto já nem é um problema de falta de recursos, é mais grave, falta de visão, capacidade e organização”, defendeu a vereadora social democrata.
Em resposta a Lurdes Fernandes, o autarca de Tomar afirmou que “se há coisa que os tomarenses podem esperar de nós é que aquilo que prometemos é para cumprir. Pode demorar mais ou pode demorar menos, mas é para cumprir”.
Tiago Carrão lembrou que o orçamento para 2025 é dez milhões de euros mais elevado do que o último apresentado pela governação do PSD. “Ainda por cima sabemos aquilo que é o vosso histórico de execução, da capacidade de executar os orçamentos apresentados (…), que nos últimos anos tem ficado sempre abaixo dos 80% e por isso também tem tido as contas reprovadas em Assembleia Municipal. O que é facto é que se com orçamentos mais pequenos já têm as taxas de execução que têm, conseguimos antever como será com os 58 ME”.
“O primeiro aspeto que é importante falar (…) são as despesas com pessoal, isto porque é uma fatia muito elevada do orçamento municipal, mas refiro porque além de condicionar a gestão autárquica atual, é uma herança pesada para o futuro. (…) Estamos a falar de uma despesa corrente de 32 milhões e 400 mil euros em 2024 e este ano temos sensivelmente o mesmo valor, mas as despesas com pessoal que o ano passado eram 16ME, este ano sobem para 17ME. (…) Este ano já vão nos 52% da despesa corrente”, afirma o vereador do PSD.
O eleito social-democrata acrescenta ter ficado “com a ideia de que estes documentos são cada vez mais opacos, cada vez menos transparentes e cada vez, nós eleitos, nós cidadãos, conseguimos perceber menos de algumas coisas que lá estão e não tenho dúvidas que não é por acaso”.
“A grande falha do documento é a falta de um fio condutor. É a falta daquela estratégia que nós tanto falamos, a falta de ambição (…) e a falta, acima de tudo, de políticas de fundo, de políticas de futuro. Fico com a sensação de que muito daquilo que é o orçamento é limitarem-se a aproveitar os fundos comunitários. Eles são fundamentais para o desenvolvimento, mas não devem ser eles a ditar aquilo que é o desenvolvimento do concelho”, defende Tiago Carrão.
“Não tenho dúvidas que o voto contra do PSD nestas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2025 e Mapa de Pessoal é, acima de tudo, um voto a favor de Tomar e dos tomarenses”, acrescentou.
Na mesma reunião, o executivo aprovou também, por unanimidade (com declaração de voto do PSD), a política fiscal para o ano de 2025. A Câmara Municipal de Tomar irá manter o Imposto Municipal sobre Imóveis nos 0,34%, havendo benefícios previstos para os agregados com dependentes, a redução de 15% nos prédios urbanos com eficiência energética e 20% para as associações.
O vereador Tiago Carrão afirma que esta proposta “denota duas coisas”. “A primeira é uma falta de ambição e a segunda delas é uma falta de condições” para “fazer melhor e, por exemplo, baixar o IMI como concelhos aqui à volta que este ano baixam o IMI para 0,3%”.
Quanto à derrama a cobrar em 2025, ficam isentas as empresas com volumes de negócios que não atinjam os 150 mil euros e 1,5% para as empresas que ultrapassem esse valor.
“Não podemos deixar de lamentar que não existam condições para apresentar uma proposta mais competitiva e que pudesse aproximar-se ou superar concelhos vizinhos e equiparados”, afirmou o vereador social-democrata Tiago Carrão.
Quanto à taxa de participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) para 2025, foi aprovada a fixação de 4%, ou seja, a CMT irá devolver 1% da taxa de IRS aos cidadãos em 2025.
Os eleitos do PSD afirmaram que a autarquia irá “abdicar de uma receita significativa” e cujo impacto “quase não será sentido” pelos cidadãos. “Não tenho dúvidas que a Câmara Municipal podia fazer algo com mais impacto para a comunidade, para as freguesias e para o concelho com esses 400 mil euros. Era possível fazer muito mais obra”, referiu Tiago Carrão.
O documento vai ser presente à Assembleia Municipal de 20 de dezembro, órgão onde o PS detém 14 assentos e o PSD 12, enquanto Chega, BE, coligação CDS/MPT/PPM, CDU e independentes do Nordeste um deputado cada.