A Câmara Municipal de Tomar decidiu avançar com a criação de um novo espaço de Atividades Económicas no concelho, elegendo a Asseiceira como localização prioritária, após vários anos de estudos técnicos e de análise comparativa entre alternativas possíveis.
O processo teve início em janeiro de 2019, quando o município deliberou elaborar o Plano de Pormenor de Vale dos Ovos, com o objetivo de criar uma nova área industrial capaz de impulsionar a competitividade económica e o desenvolvimento social do concelho. Nos termos legais, a concretização dessa intenção implicou a realização de um estudo urbanístico e de viabilidade económico-financeira, documento que procedeu ao diagnóstico do território municipal, avaliando as áreas já existentes para atividades económicas, a sua taxa de ocupação e a procura registada pelos serviços municipais.
Da análise efetuada resultaram duas localizações possíveis para a implantação do novo espaço: Vale dos Ovos e Asseiceira, tendo sido avaliadas segundo diversos critérios técnicos, urbanísticos, ambientais e legais.
No caso de Vale dos Ovos, a área identificada no Plano Diretor Municipal apresenta cerca de 38 hectares, distribuídos por aproximadamente 110 parcelas cadastrais, estando condicionada por servidões e restrições de utilidade pública, nomeadamente da Reserva Ecológica Nacional. Embora disponha de boas acessibilidades rodoviárias e ferroviárias e esteja próxima de infraestruturas relevantes, apenas cerca de 17 hectares seriam passíveis de ocupação contínua.
Acresce que a sua viabilização exige a aprovação de um plano de pormenor com efeitos registais, bem como a execução prévia de operações de loteamento e obras de urbanização, procedimentos considerados mais complexos e morosos.
Já na Asseiceira, os serviços identificaram a possibilidade de delimitar uma área contínua de cerca de 27 hectares, abrangendo 31 parcelas, sem incidência de servidões da RAN ou REN e com declives pouco acentuados. Ao abrigo do regime simplificado previsto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), esta área poderá ser reclassificada de solo rústico para urbano.
A localização beneficia ainda de acessos diretos à EN-110 e à A13 e A23, proximidade à estação ferroviária do Entroncamento e da existência de várias infraestruturas estruturantes, como redes de energia, água, saneamento e gasoduto.
Perante este enquadramento, o executivo municipal deliberou, na reunião pública de 2 de dezembro, avançar numa primeira fase com a opção da Asseiceira, por permitir estimar um prazo de concretização mais curto, sem prejuízo da continuação dos procedimentos necessários à eventual implementação futura de uma área de atividades económicas em Vale dos Ovos.
A autarquia, em nota divulgada, sublinha que “este projeto constitui um passo decisivo na estratégia de desenvolvimento territorial e económico de Tomar, criando condições mais favoráveis para a fixação de empresas e a dinamização da economia local”.
