A Câmara de Tomar apelou, em carta aberta dirigida aos partidos políticos e movimentos de cidadãos, para que não coloquem painéis, cartazes e outdoors de cariz partidário na praceta Alves Redol, junto à rotunda que é o “cartão de boas vindas para quem chega a Tomar”, para “salvaguardar a imagem” da cidade.
De acordo com a nota, a “rotunda” é o “cartão de boas vindas para quem chega a Tomar, uma vez que a maioria do tráfego rodoviário bem como muito do pedonal por ali passa, sendo apreciada pela sua ornamentação com os elementos alusivos à grande celebração da comunidade, a Festa dos Tabuleiros”.
Trata-se de um “espaço ajardinado, com especial preocupação no seu embelezamento e manutenção, estando envolta em edifícios com um valor histórico e arquitetónico inquestionável. Ora, tem sido frequente ali vermos implantados painéis, cartazes ou outdoors de partidos políticos, principalmente nos períodos de campanha eleitoral, e nos últimos anos, também em largos períodos além das campanhas”, refere a autarquia.
A legislação para o exercício da propagando política defende regras que passam por “não prejudicar a beleza ou o enquadramento de monumentos nacionais, de edifícios de interesse público ou outros suscetíveis de ser classificados pelas entidades públicas; não causar prejuízos a terceiros; não afetar a segurança das pessoas ou das coisas; não apresentar disposições, formatos ou cores que possam confundir-se com os da sinalização de tráfego e ainda não prejudicar a circulação dos peões, designadamente dos deficientes”.
É, ainda, proibida em “centros históricos legalmente reconhecidos, em monumentos nacionais, em
templos e edifícios religiosos, em edifícios sede de órgãos do Estado, das Regiões Autónomas e das
autarquias locais, em edifícios públicos ou onde vão funcionar assembleias de voto, nos sinais de trânsito
ou nas placas de sinalização rodoviária ou ferroviária e no interior de repartições e de edifícios públicos”.
No entanto, a Câmara Municipal de Tomar defende que estas regras são, contudo, muitas vezes difíceis de objetivar, além de que “qualquer atuação municipal possa ser confundida com tentativa de cercear a liberdade de ação política, e por isso é bem mais importante o uso de bom senso e respeito pela comunidade por parte dos responsáveis políticos em cada um dos partidos”.
A nota sublinha que neste momento a “Rotunda” se encontra “liberta de campanhas partidárias, pelo menos de maior porte, o que a torna mais atrativa, mais dignificada e acima de tudo grandiosa no seu enquadramento com as artérias rodoviárias que serve”.
A autarquia irá agora iniciar processo de classificação dos edifícios do Centro Cultural da Levada e o da Casa dos Cubos, além de outros a analisar.
“Tendo tudo isto presente, e porque vamos entrar num ano de novas campanhas, para respeitar a beleza e enquadramento arquitetónico e paisagístico da nossa “Rotunda”, bem como da generalidade do centro histórico ou outros espaços sensíveis da cidade, sensibilizam-se todos os partidos políticos e movimento de cidadãos, tanto em período de campanha eleitoral, como fora dele, a que não instalem naquele e nos demais locais sensíveis, estruturas publicitárias”, conclui.
