A Câmara de Ourém aprovou, por unanimidade, emitir parecer favorável à desagregação das Freguesias que integram três Uniões de Freguesias: Gondemaria e Olival, Rio de Couros e Casal dos Bernardos e Matas e Cercal.
A decisão foi tomada na reunião de 5 de dezembro, sendo agora o processo remetido à Assembleia Municipal e, em caso de aprovação, segue para a Assembleia da República.
A desagregação vai ao encontro da pretensão e vontade popular manifestadas pelas respetivas populações e órgãos autárquicos das três Uniões de Freguesias.
Numa declaração de voto, a vereadora do PS, Cília Seixo, salientou que os diplomas de reorganização administrativa do território das freguesias revelaram-se “um erro, como dizem os próprios relatórios que acompanham as propostas”.
Cília Seixo notou ainda que “as populações das referidas freguesias nunca concordaram com o processo de agregação” e que “as propostas de desagregação já foram aprovadas nas respetivas assembleias de freguesia”. Para a vereadora, “a vontade dos fregueses deve ser respeitada e refletida na aprovação dos órgãos locais”.
Apenas na União de Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais não houve qualquer iniciativa nesse sentido.
Foi em 2013 que se concretizou a agregação das Freguesias, no âmbito da reorganização administrativa do território. A possibilidade de corrigir esta situação foi conferida pela Lei n.º 39/2021 de 24 de junho, que define o novo regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e admite a reversão do processo de agregação em situações em que se comprove ter havido erro manifesto e excecional com prejuízo para as populações.
O concelho de Ourém tinha 18 juntas de freguesia, tendo passado a 13 com a agregação. Cabe à Assembleia da República a decisão final sobre estes processos de desagregação, conforme determina o regime jurídico atualmente em vigor.