A Câmara de Ourém aprovou, em reunião do executivo, a versão final do Regulamento de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho. Após o processo de consulta pública, o documento foi formalmente aprovado e entrará em vigor 10 dias depois da publicação em Diário da República.
Em nota divulgada, a autarquia afirma “promover um importante apoio à dinâmica associativa e cultural do concelho”, sustentado no Regulamento de Apoio ao Associativismo Cultural e Desportivo concelhio.
“Também na área social o apoio tem sido sistemático e avultado, não só pelo elevado número de Instituições Particulares de Solidariedade Social existentes, como pela importante e fundamental ação junto das comunidades”, acrescenta.
Neste sentido, a autarquia determinou a elaboração de um regulamento que “defina regras claras e objetivas que assegurem uma repartição justa e equilibrada dos apoios de âmbito social, além da necessária autorresponsabilização dos beneficiários desses apoios”.
O Regulamento de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social do Município de Ourém corresponde a um instrumento normativo que reúne os termos e condições que as instituições devem observar para se candidatarem aos apoios camarários.
“Neste documento estão refletidos todos os pressupostos que permitirão atribuir apoios às IPSS que pretendam desenvolver projetos inovadores de cariz social, adquirir equipamentos, mobiliário e viaturas, ou realizar obras de construção, adaptação e conservação de imóveis, entre outras normas”, explica a CMO.
