Câmara de Mação ultima acordos com freguesias para descentralização de competências

O presidente da Câmara de Mação, José Fernando Martins, anunciou que o município está a preparar contratos interadministrativos com as seis freguesias do concelho para formalizar a descentralização de competências, num processo que deverá ser apresentado na próxima Assembleia Municipal.

Segundo o autarca, trata-se de um trabalho desenvolvido em conjunto entre a Câmara Municipal e os presidentes de junta, procurando garantir igualdade de tratamento e equilíbrio entre todas as freguesias.

“É um trabalho que está a ser feito por todos e com todos”, afirmou José Fernando Martins ao mediotejo.net, destacando que as negociações decorreram em reuniões conjuntas, com “total transparência”, para assegurar que “todos saibam o que todos têm e todos discutam”.

Entre as competências a descentralizar destaca-se a limpeza e manutenção dos espaços públicos das localidades, uma responsabilidade atualmente municipal que poderá passar a ser gerida diretamente pelas juntas de freguesia.

De acordo com o presidente da Câmara, o processo visa formalizar uma situação que nunca chegou a ser concretizada no concelho.

“Falta aqui o acordo entre a Câmara e as juntas, porque ele nunca existiu no passado. É isso que estamos a formalizar”, explicou.

José Fernando Martins adiantou que o entendimento entre autarquia e freguesias está praticamente alcançado, incluindo a definição do respetivo financiamento.

“O envelope financeiro tem de existir, porque as juntas recebem a competência e têm de receber o envelope financeiro. Isto é elementar”, sublinhou.

O autarca considerou que o processo está “bem encaminhado” e destacou o papel das juntas de freguesia na proximidade às populações e na manutenção das localidades.

“Estamos todos a fazer um excelente trabalho ao serviço da nossa comunidade, das nossas terras e das nossas localidades”, afirmou.

A descentralização de competências para as freguesias integrou os compromissos assumidos por José Fernando Martins quando assumiu a presidência da Câmara Municipal, após ter defendido durante vários anos um reforço do papel das juntas de freguesia na gestão local.

Em outubro de 2025, após vencer as eleições autárquicas, o autarca tinha já anunciado a intenção de aprofundar a delegação de competências e reforçar a articulação entre município e freguesias.