A Câmara Municipal de Alcanena aprovou, na última reunião do executivo, a proposta de revisão do tarifário do Serviço de Resíduos Urbanos para 2027, que prevê uma atualização de 2,4%, correspondente à evolução do índice de preços no consumidor. A proposta mantém, contudo, a taxa de cobertura dos custos do serviço nos 85%, abaixo dos valores recomendados pela entidade reguladora.
Na apresentação do ponto, o vice-presidente Nuno Silva (Cidadãos por Alcanena) explicou que a atualização proposta tem por base a informação relativa à evolução do índice de preços no consumidor, consultada junto do Banco de Portugal, numa altura em que decorre ainda um processo relacionado com um estudo de viabilidade económico-financeira do serviço de gestão de resíduos.
Segundo o responsável, o estudo ainda não está concluído e terá sido submetido uma segunda vez à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), estando a aguardar novo parecer. Posteriormente, a matéria terá de ser apreciada pelo Conselho de Administração da entidade gestora e voltar aos municípios, para deliberação nas respetivas reuniões de Câmara e assembleias municipais.
Nuno Silva explicou que está também em causa a evolução da taxa de cobertura dos custos do serviço. A ERSAR preconiza uma cobertura de gastos situada entre os 100% e os 110%, mas a proposta do município é fixar a taxa de cobertura nos 85%.
O autarca sublinhou que uma eventual atualização imediata para os níveis de cobertura recomendados teria um impacto significativamente superior para os utilizadores. “Se tivéssemos que o fazer de uma vez só, teria uma subida de 25% no valor”, afirmou, esclarecendo que esse aumento não está em causa na proposta agora apresentada.
“Não é o que está aqui em causa”, reforçou Nuno Silva, explicando que a proposta se limita à atualização de 2,4%, tendo em conta também o aumento da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) e a subida dos custos associados ao serviço, que acabam por ter reflexos no município.
PS concorda com atualização, mas aguarda valores do tarifário da água
Samuel Frazão, vereador do Partido Socialista, considerou que a atualização proposta está “em linha com os valores previstos de inflação”, bem como com a evolução dos vencimentos da administração pública e aquilo que está a ser negociado.
“Na nossa parte, não vemos nada a apontar”, afirmou o vereador socialista, acrescentando, contudo, que existe outra atualização tarifária que poderá ter um impacto mais significativo na população, referente ao serviço de abastecimento de água.
Frazão referiu que os valores associados à água deverão ser apreciados posteriormente pela Câmara e manifestou a expectativa de que a atualização a apresentar siga uma lógica semelhante à dos resíduos.
O vereador lembrou que, em anteriores discussões, tinham sido abordados aumentos de valores na ordem dos 10% a 20% em alguns casos, questionando o executivo sobre a possibilidade de os próximos tarifários seguirem essa tendência.
Nuno Silva esclareceu que, no caso dos resíduos, a situação é diferente e explicou que algumas alterações verificadas anteriormente estiveram relacionadas com o processo de estudo de viabilidade económico-financeira e com a necessidade de ajustar os valores entre os serviços de abastecimento de água e de águas residuais.
Já relativamente ao próximo tarifário da água, o vereador afirmou que ainda não era possível avançar com o valor final, uma vez que o processo ainda não estava concluído e dependia do respetivo parecer da ERSAR.
Segundo Nuno Silva, a documentação deverá ser enviada à entidade reguladora até 15 de outubro, seguindo-se a análise e o respetivo parecer técnico. Só depois desse procedimento será possível conhecer os valores finais e submetê-los à apreciação da Câmara.
Samuel Frazão manifestou a expectativa de que os valores a apresentar posteriormente estejam “em linha com estes”, considerando que seria uma notícia positiva para os consumidores.
Nuno Silva esclareceu, contudo, que ainda poderá haver alterações, dependendo das conclusões do estudo de viabilidade económico-financeira e do parecer da ERSAR.