O Município de Abrantes apresentou um resultado líquido positivo referente ao ano 2023 (superando o resultado negativo de -648.509,25€ em 2022). Em sede de executivo camarário, a prestação de contas da Câmara Municipal foi aprovada com votos favoráveis do PS e do vereador do PSD, Vítor Moura, e o voto contra do vereador Vasco Damas (ALTERNATIVAcom); também os documentos do SMA contaram com o voto contra do vereador do movimento ALTERNATIVAcom, tendo sido aprovados pelo PS e pelo vereador do PSD.
Em votação separada, na sessão de Assembleia Municipal decorrida a 26 de abril, as contas referentes ao exercício de 2023 da Câmara Municipal de Abrantes foram aprovadas por maioria com três abstenções do PSD (2) e CDU (1), e com dois votos contra do ALTERNATIVAcom.
Já os documentos referentes aos Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA) foram aprovados por maioria, com dois votos contra do ALTERNATIVAcom.
Com recurso a apresentação projetada, o autarca Manuel Jorge Valamatos (PS) deu conta dos principais indicadores nos documentos de prestação de contas referentes ao ano 2023, tendo notado que as receitas correntes na ordem dos 31,5 milhões de euros e receitas de capital de 4,08 milhões de euros.
O saldo da gerência anterior foi de 12.018.543,00 €. No que toca às despesas correntes (25.437.268,33 €) e de capital (8.033.408,99 €) somaram cerca de 33,5 milhões de euros.
Quanto aos dados fornecidos pela autarquia, no que toca à dívida total do Município (incluindo Entidades Participadas) cifra-se em 2.559.042€. Quanto ao total da dívida de médio e longo prazos (MLP), cifrava-se nos 1.153.502,81€. A dívida do Município foi reduzida em 62%.
A dívida a fornecedores, de 109.529,04€, apresenta-se com uma taxa de crescimento de -21% em relação ao ano passado, mantendo-se a situação de inexistência de pagamentos em atraso, enquanto o prazo médio de pagamentos é de dois dias. A dívida de MLP apresenta-se com um valor de 440.000,00 euros (-62%).
Na receita total, com taxa de execução a rondar os 108%, destaca a CM Abrantes, que se verificou um crescimento de 16% face a 2022, com a receita corrente a registar um aumento de cerca de 14%, enquanto a receita de capital apresenta acréscimo de 32%. Verificou-se ainda uma taxa de execução da receita corrente de 110% e da receita de capital de 120%.
Sobre o lançamento de derrama, segundo o presidente de Câmara, houve um acréscimo de 59%, “corresponde a dizer que há mais rendimentos das empresas, que há mais atividade económica no concelho e nada melhor do que expressar este valor, que dissipa qualquer dúvida”, mencionou contrapondo as intervenções da oposição sobre a atração e fixação de novas empresas no concelho. Na mesma senda, o autarca destacou o aumento de 75% de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), “mais habitações, mais projetos, mais casas, mais desenvolvimento. E estão aqui os números para quem tenha dúvidas. Para quem fala muito de métrica e gosta muito de métrica. Aqui não há questões políticas que possam contrapor resultados tão evidentes como estes”, frisou o edil.
Quanto ao fim das isenções implementadas quanto à covid-19 teve um crescimento de 91%.
Do lado da despesa, verificou-se um aumento de 10% no montante da despesa total executada face a 2022 e um aumento do crescimento da despesa corrente de 10,5%. O crescimento da despesa de capital foi de 7%.
Entre as despesas destacam-se as despesas com pessoal (+12%), aquisição de bens e serviços (+6%), transferências correntes (+16%), investimento (+20%) e serviço da dívida (-84%). “Neste momento temos menos 9 trabalhadores do que tínhamos em 2022, e mesmo assim temos aumentos porque os ordenados subiram, mas é importante referir que temos menos trabalhadores. Temos que fazer este trabalho de boa gestão dos dinheiros públicos, otimização dos recursos e depois este empenho de toda esta gente, é por isso que não me canso de lhes agradecer todo o trabalho e dedicação que têm. Temos cerca de 600 pessoas que trabalham connosco para cumprir esta missão de serviço público a todo este território”, disse Manuel Jorge Valamatos.
Quanto à aquisição de bens, os principais aumentos incidiram com a subida de +20% na aquisição de refeições escolares, aquisição de gás (+11%), encargos de instalações de água e energia (+7%), vigilância/segurança (+25%).
Olhando a execução da despesa perante as Grandes Opções do Plano (GOP) do Orçamento de 2023, no Plano de Atividades Municipal verifica-se 9.788.175,24 € (taxa de execução de 77%), no Plano Plurianual de Investimento o valor foi de 7.428.306,52 € (taxa de execução de 60%) e no Extra-Plano o valor foi de 16.254.195,56 € (taxa de execução de 86%).
A nível de orçamento, quanto à despesa executada por unidade orgânica em 2023, verifica-se um aumento de +10% em relação a 2022, num total realizado de 9.788.175,00€ (+859.814,00€ que em 2022) e o autarca destacou o facto de continuar a ser a Divisão do Conhecimento (21%) aquela que tem maior valor de investimento, estando acima das restantes áreas da orgânica do município.
Seguem-se as Divisões do Ambiente, Divisão do Desporto e Associativismo, Divisão da Proteção Civil, Divisão da Logística, Divisão de Cultura e Turismo e a Divisão de Desenvolvimento Social bem como a Divisão de Desenvolvimento Económico têm assumido lugar no peso da despesa executada.
Quanto aos projetos com maior peso em 2023, destaque para a obra de requalificação da Ribeira de Rio de Moinhos, a requalificação da Escola Octávio Duarte Ferreira em Tramagal, arruamentos e estradas, obra de requalificação e ampliação do Cine-Teatro São Pedro, Museu Charters de Almeida e investimento para ampliação das zonas industriais.
Quanto à repartição da despesa executada no Extra-Plano em 2023, refira-se que a despesa com pessoal incide sobre 74% da despesa total, seguida de aquisição de bens e serviços (20%). Do total realizado na ordem dos 16.254.195,00€ (+1.131.700,00€) verifica-se um aumento de 6% em relação a 2022.
Quanto às transferências para as juntas de freguesia, Manuel Jorge Valamatos referiu-se “à valorização e reforço da afirmação de trabalho conjunto e da confiança que tem vindo a ser estabelecida com as equipas das juntas de freguesia”, verificando-se aumento significativo das transferências para as juntas de freguesia do concelho.
Em termos de transferências é indicado um valor de 2.250.321,00 euros (o valor em 2022 foi de 2.381.900€ euros e em 2021 de 2.053.112€), sendo que por Administração Direta o valor foi de 244.745,00 euros, o fornecimento de bens e serviços cifrou-se em 35.660 euros, o que totaliza mais de 2,5 milhões de euros canalizados do orçamento municipal para as juntas de freguesia em 2023.
Quanto às transferências para entidades terceiras, o valor cifrou-se em 4.954.342,00 euros (+11%) juntando a transferências para instituições sem fins lucrativos (tecido associativo) no valor de 2.875.085€ (+14%).
O apoio dos serviços sociais no âmbito dos estratos sociais desfavorecidos, o incentivo à fixação dos médicos no âmbito das Unidades de Saúde Familiar (USF) e o SAAS (Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social) representou um investimento na casa dos 2.820.572,00 euros em 2023. Nas transferências para entidades privadas, no âmbito do programa +Comércio e do programa de apoio à criação de emprego qualificado, totalizaram 60.285,00 euros (+45% do que em 2022).
Quanto ao total da dívida de médio e longo prazos, a 31 de dezembro de 2023, cifrava-se em 330 mil euros. “Com esta governação já pagámos mais de 5 milhões de euros de dívida e hoje temos uma situação muito estável que nos permite olhar para o futuro. Temos um investimento enorme para fazer, há uma componente nacional para fazer, porque assinámos na ITI 13 milhões de euros, mas o investimento que vai ser feito ronda os 20 milhões de euros, é preciso ter o resto do dinheiro”, contextualizou o presidente de Câmara, indicando que em todos os investimentos existe uma parte que compete a investimento da autarquia.
“Temos a nova Escola Superior de Tecnologia para arrancar, 60 habitações a custos controlados para fazer, precisamos de ter encaixe financeiro. Estamos a falar de muitos milhões de euros que precisamos nos próximos tempos, e só com arcaboiço, com consolidação, com afirmação e boa gestão é possível olhar para o futuro com otimismo”
Quanto aos principais indicadores da contabilidade financeira do município, destaca-se um total de Património líquido no valor de 198.033.617,00€ (+3). Já o resultado líquido do exercício de 2023 foi de 2.223.682,00€ (+443% do que em 2022). O total do passivo foi de 11.550.514€ (-1%) enquanto o total do ativo foi de 209.584.132€ (+3%).
“Isto sim, isto é o nosso trabalho. São as contas que apresentamos aos abrantinos, é aquilo que estamos a fazer”, afirmou o autarca.
Foram igualmente aprovados os documentos de prestação de contas do exercício do ano 2023 dos SMA – Serviços Municipalizados de Abrantes, apresentando resultado líquido positivo de 424.965,00€. Em 2022 apresentou resultado líquido negativo, de -767.524,34 €, e em 2021 um resultado positivo de 5533 €.
Na apresentação das contas, Manuel Jorge Valamatos referiu que se verificou -1,2% de água faturada, com um volume faturado de 2.863.379 m3, referindo que existem mais 154 contadores de água do que em 2022, sendo que 141 são domésticos, correspondendo a novas casas habitadas.
Quanto à qualidade da água, tendo em conta as análises e parâmetros, encerra um valor de 99,86% de conformidade em 100%, recebendo por isso os SMA nos últimos anos o Selo de Qualidade Exemplar da Água para Consumo Humano pela ERSAR.
No setor dos RSU (Resíduos Sólidos Urbanos) registam-se -889 toneladas recolhidas, considerado “um bom sinal”, tendo sido recolhidas 12.338 toneladas de RSU em 2023 face às 13.227 recolhidas em 2022.
Manuel Jorge Valamatos notou que os abrantinos, quanto à água e saneamento, “neste momento pagam menos do que os municípios que integram a empresa intermunicipal Tejo Ambiente, pagamos é mais dos RSU”, mencionando que quanto aos RSU é “uma inevitabilidade”.
“Falo da Tejo Ambiente por uma questão histórica, porque, como sabem, houve um processo de agregação onde nós não entrámos e tínhamos o perigo de existirem condições melhoradas infraestruturalmente para esses municípios e eventualmente valores mais baixos. Isso não está a acontecer, continuo a insistir que foi uma boa decisão o Município de Abrantes não ter feito parte desse processo. Se não tivéssemos esta situação dos RSU, estaríamos numa posição altamente privilegiada”, acrescentou o edil.
Foram recolhidas 232 toneladas de resíduos verdes (60,28 toneladas em 2022), e foram respondidos 1304 pedidos de recolha de monos e verdes (1340 em 2022). Também foram recolhidas 671 toneladas de biorresíduos, alertando o autarca que a má utilização dos contentores castanhos também coloca em causa a possibilidade de maior eficiência e melhores resultados neste processo, onde os RSU estão a “penalizar” os cidadãos em Abrantes.
Foi feito o apelo para que se faça mais reciclagem, que se promova a separação dos biorresíduos sem contaminar com resíduos depositados indevidamente e que não se enquadram nesta recolha. Os SMA receberam ainda 737 toneladas de RCD (resíduos de construção e demolição).
A autarquia mostrou ainda a evolução da taxa de gestão de resíduos faturada pela VALNOR, num gráfico que demonstra que em 2015 a autarquia pagava 8.537,51 euros de TGR e em 2023 atingiu um valor de 205.139,83 euros. “E isto cai em cima da fatura dos clientes”, alertou Valamatos, acrescentando que “só conseguimos inverter esta tendência com reciclagem e com uma efetiva adesão à separação dos biorresíduos”.
Em termos orçamentais, os SMA tiveram uma receita arrecadada de 7.613.439€ (taxa execução = 100,3%), um total de despesa paga de 6.741.264€ (taxa execução = 88,8%) e uma poupança corrente de 1.081.685 euros. O saldo de gerência é de 872.175,00 € (em 2022 foi de 458.325,00 euros). Verificou-se uma poupança corrente de 1.081.685€.
Foi adquirida uma viatura de recolha de RSU destinada à recolha de biorresíduos, que teve um custo de cerca de 300 mil euros. Foram adquiridos 700 contentores castanhos de 1100 litros e 14 mil baldes castanhos de 7 litros para distribuição gratuita e 110 contentores de 120 litros e 17 contentores castanhos de 240 litros.
Dos dados económico-financeiros releva-se um total de rendimentos de 9.729.207€ e um total de gastos de 9.304.242€, que levou a um resultado líquido do exercício em 2023 de 424.965€ [ -767.524€, em 2022].
“Ainda não conseguimos recuperar o resultado líquido negativo do ano passado, mas continuámos a fazer investimentos muito relevantes e importantes, e eu acho que no próximo ano vamos estabilizar e criar melhores condições para sermos competitivos também no âmbito, sobretudo, das tarifas que aplicamos aos nossos cidadãos”, terminou.
Do lado do PSD, o vereador Vítor Moura justificou o seu voto favorável na prestação de contas referente ao ano 2023 quer da Câmara Municipal, quer dos Serviços Municipalizados de Abrantes. “Até mesmo aquelas opções que são decididas pela maioria PS não têm a execução perto do pleno, ficam realmente aquém e com alguma recorrência, mas no resumo e em geral, não vemos motivo para não aprovar, porque a situação financeira da Câmara, de acordo com aquilo que é atividade desenvolvida no quotidiano, é estável e é aceitável”, disse.
Perante o voto contra anunciado por Vasco Damas, vereador eleito pelo ALTERNATIVAcom, que apresentou declaração de voto, e frisando tratar-se de documentos extensos de centenas de páginas e da complexidade da sua análise, o vereador referiu-se “a oportunidades de melhoria que podem e devem ser implementadas”, defendendo que deveria ser submetida à Assembleia Municipal a versão definitiva e não a versão draft, aludindo ainda ao parecer do Revisor Oficial de Contas e abordando o “brutal aumento da fatura da água e ambiente” dos SMA, mencionando que “os cidadãos abrantinos ficam agora a saber, que em plena crise social, devido à pandemia e à inflação, o município não foi sensível às suas dificuldades e fez recair sobre eles um tarifário excessivo e injustificado, um dos mais altos da sub-região do Médio Tejo”.
Também na Assembleia Municipal de Abrantes foram tecidas considerações acerca dos documentos de prestação de contas pelo deputado José Rafael Nascimento, eleito pelo ALTERNATIVAcom na senda do que fora defendido em sede de executivo camarário. O deputado frisou que “é um mito que a prestação de contas seja um ato técnico. É político e por isso é que estamos aqui [em Assembleia Municipal], senão não vinha aqui”, comentou, face a intervenção do presidente de Câmara quanto aos documentos de prestação de contas. Durante a sessão de Assembleia, o ALTERNATIVAcom fez-se valer do parecer do Revisor Oficial de Contas para contrapor a visão da maioria socialista na governação do município.
VÍDEO – Apresentação, discussão e aprovação do ponto referente à prestação de contas da CM Abrantes e dos SMA no ano 2023 em sede de Assembleia Municipal (a partir do minuto 3:45:13)