A Câmara Municipal de Abrantes aprovou por maioria as contas relativas ao exercício do ano financeiro de 2022 quer da autarquia, quer dos Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA). Na reunião de 18 de abril os documentos aprovados apresentam um resultado líquido negativo de -648.509,25€, que representa -144% em relação ao ano anterior, e com a autarquia a indicar como principal causa a inflação e o aumento dos preços de energia, gás, combustíveis, matérias-primas, produtos alimentares e outros bens e serviços.
“Assumimos e não quisemos penalizar as nossas famílias, assumimos isto na íntegra. Importa relevar que tem que ver com as entidades participadas, porque o nosso resultado, antes dos gastos imputados pelas entidades participadas, seria de 145.298,00 euros”, explicou Manuel Jorge Valamatos relativamente ao défice.
Por outro lado, o edil indicou que “o resultado negativo da Câmara Municipal também está ligado ao resultado negativo dos Serviços Municipalizados (cerca de 700 mil euros negativos) e do Tagusvalley (cerca de 70 mil euros negativos)”, indicou o presidente de Câmara.
A autarquia releva que o resultado negativo “não coloca em causa a estabilidade financeira da autarquia, mantendo margem financeira necessária para corresponder às necessidades da comunidade”.
“O Município encerrou o ano com saldo de 145.000€, o que não foi suficiente para incorporação de resultados negativos de entidades participadas”, no caso, os SMA e o TAGUSVALLEY.
Quanto aos dados fornecidos pela autarquia, no que toca à dívida total do Município (incluindo Entidades Participadas) cifra-se em 2.700.355€. Quanto ao total da dívida de médio e longo prazos (MLP), cifra-se nos 1.153.502,81€. A dívida do Município foi reduzida em 62%.
A dívida a fornecedores, de 111.049,57€, apresenta-se com uma taxa de crescimento de -21% em relação ao ano passado, mantendo-se a situação de inexistência de pagamentos em atraso, enquanto o prazo médio de pagamentos é de dois dias. A dívida de MLP apresenta-se com um valor de 440.000,00 euros (-62%).
Na receita total, destaca a CM Abrantes, que se verificou um crescimento de 9% face a 2021, com a receita corrente a registar um aumento de cerca de 2,4%, enquanto a receita de capital apresenta um decréscimo de -4%, que segundo o autarca Manuel Jorge Valamatos tem que ver com a redução do FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro). Verificou-se ainda uma taxa de execução da receita corrente de 103% e da receita de capital de 131%.
Do lado da despesa, verificou-se um aumento de 8% no montante da despesa total executada face a 2021 e um aumento do crescimento da despesa corrente de 12%. As transferências de capital de +195% têm que ver com os apoios cedidos no âmbito do programa PARES às IPSS do concelho e o decréscimo da despesa de capital de -2% tem a ver com atrasos nas obras realizadas pela autarquia, esclareceu o presidente de Câmara durante a reunião.
Entre as despesas destacam-se as despesas com pessoal (+4%), aquisição de bens e serviços (+31%), transferências correntes (+1%), transferências de capital (+195%), investimento (-4%) e serviço da dívida (-29%).
Quanto à aquisição de bens verificou-se um aumento de +26% (mais 383 mil euros) com os principais aumentos a incidirem sobre a aquisição de gás (+69%, i.e., 106.438,48€), matérias primas e subsidiárias (+65%, i.e., 78.538,78€), gasóleo (+41%, i.e., 62.617,58€), alimentação/refeições escolares (+11%, i.e., 61.049,80€) e outros bens (+18%, i.e., 27.661,43€).
Verificou-se igualmente uma subida na aquisição de serviços de +32% (1 milhão e 500 mil euros), com os principais aumentos a incidirem sobre outros serviços (+103%), encargos de instalações de água e energia (+16%), transportes (+48%), outros trabalhos especializados (+47%), locação de bens (+218%) e vigilância e segurança (+36%).
A nível de orçamento, quanto à despesa executada por unidade orgânica em 2022, o autarca destacou o facto de continuar a ser a Divisão do Conhecimento aquela que mais absorve verba, onde se confirma “um grande investimento na Educação”, estando acima das restantes áreas da orgânica do município.
Seguem-se as Divisões do Ambiente, da Proteção Civil, da Logística e Divisão do Desporto e Associativismo. Também o Gabinete de Apoio à Presidência, a Divisão de Cultura e Turismo e a Divisão de Desenvolvimento Social têm assumido lugar no peso da despesa executada.
Quanto aos investimentos executados em 2022, foi salientado pelo edil que a Divisão de Informática assume um peso muito significativo na dinâmica da ação municipal, além de investimentos nas zonas industriais, Museu Charters de Almeida (MAC), “uma obra em fase final e que tem associados bastantes custos”, destacando-se ainda investimentos nas escolas e arruamentos/estradas e o ambiente.
Quanto à despesa com pessoal incide sobre 70% da despesa total em 2022, destacando o autarca “o peso dos recursos humanos na despesa total”.
Quanto às transferências para as juntas de freguesia, Manuel Jorge Valamatos referiu que “nos últimos anos temos vindo a fazer um aumento significativo do apoio e das transferências para as juntas de freguesia” em relação às 13 freguesias do concelho.
Em termos de transferências é indicado um valor de 2.201.085,00 euros (o valor em 2021 foi de 1.819.112,00 euros), sendo que por Administração Direta o valor foi de 170 mil euros, o fornecimento de bens e serviços cifrou-se em 10 661 euros, o que totaliza mais de 2,3 milhões de euros canalizados do orçamento municipal para as juntas de freguesia em 2022 (+15% em relação a 2021).
Quanto às transferências para outras entidades, o valor cifrou-se em 4.458.125,00 euros (+ 12%) juntando a transferências para instituições sem fins lucrativos no valor de 2.527.857,00 euros (+18%).
O apoio dos serviços sociais no âmbito dos estratos sociais desfavorecidos foi de 70.155,00 euros e o incentivo à fixação dos médicos no âmbito das Unidades de Saúde Familiar (USF) representou um investimento de 100.850,00 euros em 2022.
Quanto ao total da dívida de médio e longo prazos registou-se uma redução de 62%, sendo que a dívida em termos de empréstimo cifra-se em 440 mil euros. “Nos últimos três anos pagámos de empréstimos 4 milhões e 600 mil euros, neste momento praticamente não temos dívida e nos últimos três anos conseguimos abater, de acordo com as amortizações previstas e contratos de empréstimos, cumprindo este nosso desígnio”.
Perante os resultados do exercício do ano 2022, a autarquia refere que após dois anos de pandemia, se esperava um novo ano de “retoma social e económica” no concelho, e nos primeiros meses existia “grande expectativa” nesse sentido.
A autarquia destaca a pressão da inflação causada pela invasão da Rússia à Ucrânia e o rebentar da guerra, que levaram a aumentos nos preços da energia, do gás e outros combustíveis, matérias primas, produtos alimentares e outros bens e serviços.
“A subida acentuada do preço dos fatores energéticos contagiou toda a economia e esteve na base do aumento de preços ao nível do consumo e da produção com graves consequências para as famílias, empresas e também com um impacto muito significativo na gestão municipal. Com efeito, estes aumentos generalizados foram decisivos para que o resultado líquido deste exercício seja negativo em cerca de 650 mil euros”, referiu Manuel Jorge Valamatos numa mensagem introdutória na apresentação da prestação de contas referente a 2022.
Referindo que “o Município poderia ter adotado medidas compensatórias para lidar com este aumento extraordinário da despesa, mas essa decisão traria ainda um maior impacto nas famílias e empresas, pelo que optámos por privilegiar a defesa da comunidade em prol dos resultados financeiros, tal como já tínhamos feito durante a pandemia, onde investimos mais de 1,2 milhões de euros na implementação de medidas extraordinárias de apoio às famílias, empresas e instituições locais”.
O autarca justificou que “mesmo em situações muito complexas e desafiantes como as que vivemos, temos as condições e a margem financeira necessária para corresponder às necessidades da nossa comunidade. Uma política de “contas certas” reconhecida com o 2º e 6º lugares nos últimos Anuários Financeiros dos Municípios Portugueses, cuja execução técnica contou com o apoio especializado de instituições como a Ordem dos Contabilistas Certificados ou o Tribunal de Contas”
Manuel Jorge Valamatos frisou ainda a continuidade da “política de democratização do território e de desenvolvimento da comunidade” em 2022, mencionando as transferências de cerca de 2,4 milhões de euros nas 13 freguesias do concelho, registando “o maior investimento de sempre nas nossas freguesias”, com um aumento de 15% em relação ao ano anterior.
Além disso, é realçado o reforço da atribuição de kits de primeira intervenção contra incêndios, que passaram a estar disponíveis nas freguesias de Fontes e do Pego, estando agora 10 freguesias abrangidas por esta iniciativa.
A autarquia apoiou financeiramente, no âmbito de candidaturas ao programa PARES, a construção das Estruturas Residências para Pessoas Idosas (ERPI) desenvolvidas pela Associação a Mó e a Água (Vale das Mós) e pela Santa Casa da Misericórdia de Abrantes, bem como os projetos de remodelação das instalações da ACATIM – Associação Comunitária de Apoio à Terceira Idade de Mouriscas e do Centro de Solidariedade Social da Freguesia do Souto; e o projeto “Centro Social do Rossio Renovado e +Seguro”, desenvolvido pelo Centro Social Paroquial de Rossio ao Sul do Tejo.
O presidente de Câmara falou ainda na implementação do programa de incentivo à fixação de médicos, nas USF do concelho, no qual a autarquia investiu mais de 100 mil euros em 2022.
Destacou ainda o apoio às associações e coletividades locais, com aumento dos apoios no âmbito do programa municipal FinAbrantes, “que em 2022 teve o maior investimento de sempre com mais de 924 mil euros investidos no fortalecimento destas instituições que prestam um extraordinário serviço à nossa comunidade, em áreas como a cultura, social, desporto ou juventude”. Neste programa a nova Medida Investimento tem tido “grande adesão e reconhecimento por parte das nossas coletividades” e tem permitido “a recuperação e manutenção das infraestruturas que são fundamentais para criar as melhores condições, bem como a possibilidade de aquisição de novos equipamento e viaturas”.
Quanto ao investimento, o presidente de Câmara destaca a Educação e a Divisão de Conhecimento como aquela que maior fatia absorve do orçamento municipal e frisa que o concelho está dotado de “um parque escolar de excelência”, mencionando a nova Escola Básica Maria de Lourdes Pintasilgo, o novo centro escolar de Abrantes, bem como a requalificação da Escola Básica da Alvega, na antiga E.B. 2/3 Dr. Fernando Loureiro, infraestruturas que totalizam mais de 4 milhões de euros de investimento.
Segue-se a requalificação da Escola Básica e Secundária Octávio Duarte Ferreira, em Tramagal, bem como o projeto da construção da nova Escola Superior de Tecnologia de Abrantes (ESTA), a instalar no complexo do Parque de Ciência e Tecnologia, em Alferrarede, tendo este já parecer favorável da Direção Geral do Ensino Superior.
Na Educação, destaca o edil os “fortes investimentos” nos transportes escolares, refeições escolares, atividades de apoio às famílias no pré-escolar ou AECs e iniciativas de combate ao insucesso escolar, entre outras.
Abordou ainda a consolidação da “constelação de museus” de Abrantes, à qual deverá juntar-se até final do ano o MAC – Museu de Arte Contemporânea Charters de Almeida, “que contamos terminar nos próximos meses, ficando assim concluída a nossa Rede de Museus de Abrantes”.
Na horizonte está também a requalificação do Cineteatro São Pedro e a reconversão do antigo mercado diário em Pavilhão Multiusos, como elementos que irão permitir criar “uma grande dinâmica” a nível turístico no concelho.
Além disso, o edil fez referência à realização de eventos que marcam a agenda do concelho e o calendário da região, caso das Festas de Abrantes, da Feira Nacional Doçaria, da Feira de São Ma as, do Festival de Filosofia, do Torneio Internacional de Iniciados, ou do Festival ao Alto, ao qual se juntaram iniciativas recentes como o Congresso do Desporto ou o Festival das Juventudes.
“Iniciativas que trazem muitos visitantes a Abrantes e que são um grande impulso para a nossa economia local e nas quais continuaremos a apostar com convicção”, concluiu.
O ponto foi aprovado por maioria, com os votos favoráveis do PS e do PSD, com abstenção do vereador Vasco Damas, eleito pelo movimento ALTERNATIVAcom. O vereador referiu que “o tempo é manifestamente insuficiente para analisar um documento com esta complexidade”, aludindo a um documento “com 489 páginas”.
Vasco Damas propôs que, no futuro, se pudesse realizar uma reunião prévia de esclarecimento e preparação com os vereadores da oposição sobre os documentos de prestação de contas do Município.
Referindo-se ao documento, mencionou que “o absentismo foi muito elevado”, com os trabalhadores a ausentarem-se em média 31,1 dias ao serviço. Em 2021 o valor era de 25,8 dias. O vereador voltou também a perguntar pelo Plano Estratégico do município.
Quanto ao FinAbrantes, o ALTERNATIVAcom considera que “os apoios à Juventude e à Cultura são manifestamente insuficientes e desproporcionais face ao Desporto”.
Quanto ao combate ao insucesso escolar, considerou o vereador que a verba é também insuficiente quando comparada com outras rubricas.
Serviços Municipalizados de Abrantes apresentam resultado líquido negativo de -767.524,34 € em 2022
Foram igualmente aprovados os documentos de prestação de contas do exercício do ano 2022 dos SMA – Serviços Municipalizados de Abrantes, apresentando um resultado líquido negativo de -767.524,34€. Em 2021 o resultado líquido foi positivo em 5533 €.
Na apresentação das contas, Manuel Jorge Valamatos referiu que se verificou +2,8% de água faturada, referindo que existem mais 97 contadores de água do que em 2021. “Isto corresponde a dizer que temos mais casas, mais famílias, e obviamente que esse crescimento é bom. Não é necessariamente bom termos mais metros cúbicos de água faturados, porque não é essa a nossa intenção no âmbito dos Serviços Municipalizados”, disse, acrescentando que houve proporcionalmente um aumento da água consumida.
Quanto à qualidade da água, tendo em conta as análises e parâmetros, encerra um valor de 99,86% de conformidade.
Abrantes foi o terceiro sistema que mais reduziu as perdas de água nos últimos 10 anos. “Isto é muito relevante, porque temos de continuar a trabalhar nesta questão das perdas de água. Obviamente que temos milhares de quilómetros de tubagem quer em alta, quer em baixa, em todo o concelho, e nos sistemas, alguns muito envelhecidos, existem roturas. Temos muito que trabalhar”, assumiu, indicando que no quadro comunitário Portugal 2030, devem apontar-se baterias para projetos de requalificação e reformulação das redes de abastecimento em baixa, “onde existem maiores perdas no sistema”.
No setor dos RSU (Resíduos Sólidos Urbanos) registam-se -2,9% de toneladas recolhidas, situação que o presidente de Câmara crê estar relacionado com o aumento da recolha de verdes e com a implementação da recolha de biorresíduos e da sua campanha de sensibilização, pretendendo a autarquia estender esta recolha a todo o concelho. Houve ainda continuidade da campanha de sensibilização ambiental “Mudar é Preciso”.
Foram recolhidas 60,28 toneladas de resíduos verdes (92,28 toneladas em 2021), e foram respondidos 1340 pedidos de recolha de monos e verdes (1430 em 2021).
Quanto à recolha seletiva, a cargo da VALNOR, nota-se um decréscimo relativamente ao papel/cartão, algo comum em toda a área de ação da empresa, sendo que as embalagens/plástico e o vidro têm aumentado ligeiramente.
Perante a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) faturada pela VALNOR, Manuel Jorge Valamatos referiu que de 2015 “até hoje cada tonelada de RSU produzido aumentou cerca de 20 euros de TGR”, prevendo-se que em 2025 se irá pagar 35 euros.
“É uma subida monstruosa”, afirmou o autarca, mencionando que circulam oito camiões de recolha de lixo, com mais camiões e mais rotas no verão e referindo que depois da recolha em todo o concelho “vão despejar na estação de transferência na Barrada e depois vêm os camiões, semi-reboques, buscar todo o lixo para ser tratado em Avis. O processo de gestão dos RSU é extremamente caro. E mais estas taxas sobre todo o processo de tratamento do lixo”.
Cada tonelada de lixo custa 52 euros, ao que acresce a aplicação da TGR, o que se traduz num pagamento de 77 euros/tonelada de lixo.
“Só conseguimos inverter esta tendência com reciclagem e com uma efetiva adesão à separação dos biorresíduos”, nota a autarquia, havendo intenção de trabalhar para descolar a tarifa dos RSU da tarifa da água.
A autarquia pagou 13 mil toneladas de lixo a 77 euros/tonelada em 2022, “sendo que muito desse lixo se tivesse sido reciclado, e depositado nos contentores castanhos dos biorresíduos, estamos todos a poupar muito dinheiro e vai repercutir na fatura de todos”, alertou Manuel Jorge Valamatos.
Em termos orçamentais, os SMA tiveram uma receita arrecadada de 6.204,379 euros, um total de despesa paga de 6.889.066,00 euros e uma poupança corrente de 318.842,00 euros. O saldo de gerência é de 458.325,00 euros (em 2021 foi de 1.143.012,00 euros).
“Nós não aumentámos as tarifas aos nossos cidadãos em 2022. Tenho aqui a recomendação da ERSAR, que nos recomendou subir as tarifas. E nós não subimos para proteger as nossas pessoas. E sabíamos que aquilo que estávamos a receber era muito menor do que estávamos a pagar. Mas foi para poupar as nossas famílias que tivemos este ano resultados negativos nos SMA”, justificou o autarca, assumindo que as tarifas “já são elevadas”.
O investimento feito em 2022 incidiu maioritariamente sobre o abastecimento de água, o equipamento básico e, ainda que residual, a nível de saneamento, sendo que existe contrato de concessão com a Abrantáqua neste setor.
“Mesmo num ano complicado pela inflação e consequente aumento dos preços, ainda conseguimos efetuar alguns investimentos”, disse, enumerando a requalificação da rede de distribuição de água e ramais no bairro da UFA, em Alferrarede, e repavimentação dos arruamentos; conclusão da rede de distribuição de água na Rua da Indústria, Tapadão e Alferrarede; construção do novo furo de captação na Bouça para melhorar a qualidade de água e quantidade no sistema de Atalaia/Souto; requalificação da rede de distribuição na Rua do Valongo, em S. Miguel do Rio Torto; requalificação do reservatório elevado da Barrada; requalificação de toda a tubagem e respetivo passa-muros do reservatório da Encosta da Barata, “um dos reservatórios mais importantes para a cidade”; projeto para requalificação da rede de distribuição da Barrada; projeto para a execução da conduta adutora Fontes/Atalaia e a requalificação das redes de distribuição Atalaia/Souto.
A ERSAR atribuiu ao SMA o selo de qualidade exemplar da água para consumo humano referente ao ano 2022.
Foi adquirida uma viatura de recolha de RSU destinada à recolha de biorresíduos, que teve um custo de cerca de 300 mil euros. Foram adquiridos 700 contentores castanhos de 1100 litros e 14 mil baldes castanhos de 7 litros para distribuição gratuita e 110 contentores de 120 litros e 17 contentores castanhos de 240 litros.
Dos dados económico-financeiros releva-se uma total de rendimentos de 7.931.187,83 euros e um total de gastos de 8.698.712,17 euros (+9,8%), que levou a um resultado líquido do exercício em 2022 de – 767.524,34 euros.
“Nunca me lembro, da história dos Serviços Municipalizados, de terem apresentado um resultado negativo. E é connosco que isto acontece mas para proteger as nossas pessoas, para proteger as nossas famílias. Podíamos ter aumentado as tarifas e apresentaríamos aqui um resultado de pelo menos 0. Estes 767 mil euros foi o dinheiro que poupámos às famílias”, afirmou o autarca.
O documento de prestação de contas do ano 2022 relativo aos SMA foi aprovado por maioria, com os votos favoráveis de PS e PSD e voto contra do vereador Vasco Damas (ALTERNATIVAcom).
Os documentos de prestação de contas do Município de Abrantes e dos Serviços Municipalizados de Abrantes do exercício do ano financeiro de 2022 serão submetidos a aprovação pela Assembleia Municipal que se realiza esta sexta-feira, dia 28 de abril.