A CM Abrantes explica que o presente protocolo “decorre da transferência de competências na área social que o Município de Abrantes assumiu a 1 de janeiro de 2023, sendo que o exercício desta competência pode ser contratualizado com instituições particulares de solidariedade social ou equiparadas”.
Manuel Jorge Valamatos, presidente da Câmara Municipal de Abrantes, reconhece que “este é um trabalho importante de articulação entre as instituições para fazer a gestão no âmbito da transferência de competências na área social”, pode ler-se em nota enviada à imprensa.
O CRIA demonstrou “interesse em manter o acompanhamento do programa e a celebrar protocolo agora com o Município”, sendo entidade executora do RSI no concelho de Abrantes desde 2005, acompanhando 150 agregados familiares, através de protocolo com o Instituto da Segurança Social (ISS).
O município transferirá para o CRIA uma verba de 105.093,00€, repartido por tranches mensais de igual montante, tendo sido aprovado em reunião de Câmara de 10 de janeiro o despacho do vice-presidente, João Gomes, referente ao protocolo específico a celebrar entre o Município de Abrantes e o CRIA – Centro de Recuperação e Integração de Abrantes, no domínio da área social, que “estabelece o acompanhamento dos beneficiários do rendimento social de inserção (RSI), no concelho de Abrantes, com o objetivo de promover a sua autonomia e inserção social e profissional”.
O protocolo com a autarquia abrantina abrange 400 agregados familiares e terá a duração de um ano, renovando-se automaticamente, por iguais períodos se as partes envolvidas se mantiverem de acordo, indica a autarquia.