A Junta de freguesia de Bemposta foi a primeira a acolher o projeto abr@ntes.digital, com o projeto-piloto Balcão Bemposta Online, onde passam a estar disponíveis serviços públicos da Junta de freguesia, Câmara Municipal de Abrantes ou dos Serviços Municipalizados, simplificando a vida dos cidadãos e evitando deslocações, nomeadamente à sede de concelho.
Este novo Balcão Online é assegurado pela plataforma Abrantes360, e permite que as pessoas possam tratar na Junta de freguesia de licenças, autorizações, certidões, número de Polícia, serviços de águas, tarifário social, entre outros, sendo que todos estes assuntos implicavam deslocação aos serviços da autarquia em Abrantes, situação que agora deixa de ser necessária.
Durante a apresentação na tarde desta segunda-feira, dia 18 de setembro, onde foi demonstrada a aplicação do projeto que o presidente de Câmara, Manuel Jorge Valamatos, diz ser “dedicado às pessoas”.
“Para não terem de ir à sede de concelho, podem através da junta de freguesia, com apoio dos seus trabalhadores” tratar de assuntos como o pedido de atestado de residência, licenças para canídeos, e outros.
A instalação de Balcões em todas as freguesias implicará um investimento de cerca de 100 mil euros, para implementar esta iniciativa nas respetivas juntas de freguesia, mas também criar condições para instalar dispositivos que aumentam a capacidade do sinal, gerando maior cobertura de rede móvel.
O Bemposta Online, Balcão de atendimento do Abrantes360, integra o programa municipal Abr@ntes-digital de transição digital, sendo que a plataforma permite a qualquer munícipe, em qualquer parte do mundo aceder aos serviços do município, por exemplo, o Botão de Pânico que serve o apoio a vítimas de violência doméstica, que aciona mecanismos diretos no sentido de colocar em ação as forças de segurança.
Também é possível pagar refeições escolares, fazer reserva do campo de padel, licenciamento de obras, candidaturas na área social, licenças de canídeos, etc. Caso exista dificuldade no acesso, pode ser solicitada ajuda na junta de freguesia.
Da parte da junta de freguesia de Bemposta, o presidente Manuel João Alves referiu que este projeto pretende dar “comodidade às pessoas” facilitando processos e evitando deslocações, permitindo que possam aceder aos diversos serviços consoante as necessidades.
Admitindo que, aquando a apresentação do Balcão Online, houve “muito ceticismo” quer da sua parte, quer dos colaboradores da freguesia, reconheceu que não foi fácil a implementação, mas que a curiosidade e a vontade de levar o projeto por diante acabaram por levar o mesmo a bom porto.
“É um projeto em construção, não está todo perfeito”, disse, notando ser uma mais-valia a possibilidade de melhorar e aperfeiçoar no sentido de cumprir com o objetivo.
Entre as valências destaca a disponibilização de um ponto livre de acesso à Internet, que pode ser utilizado no espaço público.
Manuel João Alves crê que as pessoas vão começar a aderir ao serviço, à medida que forem conhecendo a iniciativa, esperando que a sua junta de freguesia seja um exemplo para as restantes freguesias.
“Já se fez um pouco de tudo, desde o apoio social para as faturas da água, a comunicação prévia de obra isenta de licenciamento, atestado de residência, pagamentos online”, enumerou, frisando que se trata de um projeto municipal que orgulha a junta de freguesia pelo seu pioneirismo no país.
O presidente de junta disse esperar uma “evolução positiva como até aqui”, dando os parabéns à iniciativa da Câmara e deixando mensagem a descansar os colegas presidentes de junta, referindo que não devem ter receio ou ceticismo, porque “só dá trabalho uma vez”.
Uma vez que o projeto vai ser alargado a todas as freguesias, também o presidente de Câmara disse que não pode haver medos na aceitação da iniciativa, falando num contexto de adaptação e transformação.
Manuel Jorge Valamatos frisou que “não queremos deixar ninguém para trás”, relembrando que esta iniciativa faz parte de uma ação de “democratização do território”, num concelho muito extenso e diverso.
“Queremos criar condições em todas as juntas de freguesia”, salientou.
Lembrou o edil que Abrantes vai ser palco de um grande evento tecnológico na quinta-feira, dia 22, que conta com mais de 150 inscritos, num seminário que pretende debater a transição digital nas autarquias locais. O evento pretende dar a conhecer a estratégia do Município de Abrantes, que é já “uma referência” a nível nacional pelos sistemas e ferramentas criados internamente pela equipa da Divisão de Sistemas de Informação, que conta com cerca de 20 técnicos atualmente, sendo uma equipa com tendência a aumentar.
No auditório da junta de Bemposta, Paulo Rêgo, chefe da Divisão de Sistemas de Informação do Município de Abrantes, fez uma explicação mais técnica e detalhada desta rede de balcões alimentada pela plataforma Abrantes360, demonstrando o seu funcionamento com recurso ao site da plataforma mas também através da aplicação para dispositivos móveis, recentemente atualizada numa versão mais completa.
A plataforma está disponível para acesso pelos munícipes a partir de qualquer parte do mundo, sendo que a estratégia municipal passa por “levar a tecnologia a todos sem exceção”, com intuito de querer “aproximar de todos” e ser mais inclusivo no acesso aos serviços da Administração Pública local.
Paulo Rêgo notou a evolução do Abrantes360, com objetivo de ser “o mais simples e o mais ágil possível”, e foi demonstrando as funcionalidades através do site.
“O que pretendemos é fazer com que as pessoas não se tenham que preocupar se um determinado procedimento é realizado pela junta de freguesia ou pelo município”, explicou, exemplificando com o formulário de pedido de licença para animais.
O chefe de divisão frisou tratar-se de um processo de transição e transformação digital, porque até agora era obrigatório ir presencialmente à junta de freguesia fazer o registo do animal. Mas com o Balcão Online em funcionamento, já não vai ser preciso, podendo ser feito através da plataforma.
Relevando a comodidade de tratar dos assuntos e efetuar os pagamentos online, o responsável disse que esta iniciativa permite que as pessoas não estejam dependentes dos horários quer das juntas de freguesia, quer da câmara municipal. “Agora temos uma junta de freguesia e um município abertos 24 horas por dia, sempre disponível para nós”, enfatizou.
Outros exemplos prenderam-se com a submissão de pedido de tarifário social para a fatura da água, além da marcação de refeições escolares, dia a dia, e selecionar a tipologia de refeição.
O mesmo se aplica aos Serviços Municipalizados, em que os cidadãos podem no Balcão Online da junta de freguesia fazer o pedido e agilizar o processo para o serviço que necessitam, ou então aceder por iniciativa própria à plataforma Abrantes360.
A ideia é “não obrigar as pessoas a terem de se deslocar à sede de concelho, à cidade Abrantes, para irem tratar de determinado assunto” e ao mesmo tempo “aproximar e facilitar a vida das pessoas”.
Por outro lado a estratégia permite ir mais além em termos de competitividade entre territórios, como mecanismo de atração e fixação de população, uma vez que esta digitalização faz parte de uma “gestão inteligente do território” em termos administrativos, possibilitando a inclusão e equidade no acesso aos serviços.
Paulo Rêgo deixou ainda indicação sobre a segurança da informação partilhada, quer a nível de cibersegurança/segurança digital, que passa por assegurar num repositório digital certificado uma zona reservada de informação da junta de freguesia que está protegida e com acesso restrito.
Já em termos de físicos, também tem sido transferida documentação para o serviço do Arquivo Municipal para “melhor preservação” da mesma, inserida a ação numa jornada de trabalho “contínua” com intuito de permitir disponibilizar no futuro o máximo de informação sobre o concelho às gerações vindouras.
Refira-se que a transformação digital do Município de Abrantes iniciou em 2011, sendo que o portal Abrantes360 teve a sua primeira versão no ano 2015. Quatro anos depois a Carrinha do Cidadão passou a percorrer o concelho de norte a sul, levando os serviços municipais de forma descentralizada aos cidadãos. A própria Biblioteca Itinerante (BIA) também passou a dispor de um ponto de acesso a serviços online.
Em 2020 é criada a aplicação para dispositivos móveis da plataforma Abrantes360, podendo ser descarregada versão iOS ou Android.
Em 2021 passa a ser disponibilizada funcionalidade para efetuar pagamentos de serviços online através da plataforma Abrantes360.
Em 2022, arrancou o projeto de transição digital nas freguesias, Abr@ntes.digital, que teve Bemposta como projeto-piloto da implementação de um Balcão Online já em funcionamento.
O projeto do Balcão Online está atualmente a ser implementado na freguesia de Mouriscas, encontrando-se em fase de consolidação. Até 2025 deverá estender-se às 13 freguesias do concelho de Abrantes.
Muito bom para os Municipes, que podem tratar dos seus assuntos sem se deslocar há cidade.
O contrassenso das coisas…
Quando este tipo de serviços é feito através da internet, em BEMPOSTA não existe rede de fibra óptica, ou seja, o sistema não vai funcionar, ou se funcionar será de forma deficitária.
Segundo uma empregada de operadora movel em Abrantes, há cerca de 2 meses, ao ser solicitado a instalação de internet e tv em BEMPOSTA, foi referido textualmente, que não é possível por não existe rede fibra óptica por culpa da Câmara Municipal.
Muito do comercio precisa de trabalhar com internet e não consegue por ser adsl, algumas pessoas tiveram de ir morar para outras localidades ou fazer deslocações, por não poderem trabalhar a partir da residência em Bemposta, existem escritórios que só trabalham através de internet, etc etc.
Bemposta está a ficar sem gente nova e este é mais um motivo para que vão para outras paragens.
Então e agora vêem com este tipo de serviço para uma localidade em que a CMA, que não quer que tenha rede de fibra óptica, quando foi já instalado este tipo de rede em localidades com um décimo de habitantes relativamente a BEMPOSTA e com muito menos ou quase inexistente comércio?
Seria bom que alguém da Câmara Municipal de Abrantes, com algum poder de responsabilidade viesse esclarecer os BEMPOSTENSES, qual o motivo de terem tomado esta decisão da não autorização da rede fibra óptica. Ou será por motivos políticos e dentro de um ano será então autorizado.