Esta segunda-feira, no auditório do Centro Cultural e perante o Conselho Local de Ação Social (CLAS), foi assinado o protocolo de parceria para a implementação e acompanhamento do Núcleo Local de Garantia para a Infância de Vila Nova da Barquinha. Os parceiros comprometeram-se a colaborar na prossecução das ações dirigidas à prevenção e combate à pobreza infantil e à exclusão social.
Foram outorgantes: em nome do município, o presidente Fernando Freire, e em nome da Coordenação Nacional de Garantia para a Infância, a sua coordenadora, Dra. Sónia Almeida.
Perante o CLAS, a coordenadora nacional apresentou o Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância que concretiza a Recomendação (UE) 2021/1004 do Conselho de 14 de junho de 2021, que tem, entre outros objetivos, o propósito nacional de reduzir no mínimo em 50% até 2030 o número de crianças em situação de pobreza.
Nos termos do protocolo, os parceiros comprometem-se a colaborar na prossecução das ações dirigidas à prevenção e combate à pobreza infantil e à exclusão social.
No âmbito do documento, será da competência do município de Vila Nova da Barquinha garantir, entre outros, uma abordagem diagnóstica do fenómeno da pobreza infantil e da exclusão social que contemple as áreas setoriais responsáveis pelos serviços essenciais respeitantes a cuidados de primeira infância, educação e atividades em contexto escolar, saúde, alimentação saudável e habitação adequada.
Ao mesmo tempo, fica responsável por assegurar uma intervenção e acompanhamento de proximidade, junto das crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social e das suas famílias, por forma a que os problemas identificados sejam eliminados e as suas causas ou origens extintas ou reduzidas; bem como a promover uma intervenção favorecedora da igualdade de acesso efetivo aos serviços essenciais referidos.